Resultados para "5002955-86.2022.8.13.0687" – Página 6 de 69

Joaquim Das Gracas Muniz x Jose Maria Tiburcio

ID: 334563102

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002955-03.2020.8.13.0317

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DAS GRACAS MUNIZ

Polo Passivo:

JOSE MARIA TIBURCIO

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO EUSTAQUIO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estaçã…

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Processo nº 5002955-82.2019.4.03.6126

ID: 334696755

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002955-82.2019.4.03.6126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002955-82.2019.4.03.6126 AUTOR: VALDEMIR FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H …

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Processo nº 5002955-12.2022.8.13.0453

ID: 338141355

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002955-12.2022.8.13.0453

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LAURIANO DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAREN MARAVILHA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP:…

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Simone Ferreira De Paula x Fundacao Sao Francisco Xavier

ID: 280253769

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002955-86.2022.8.13.0687

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE FERREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENIO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE DA PAZ GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5002955-86.2022.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cirurgia] AUTOR: SIMONE FERREIRA DE PAULA CPF: 046.089.146-42 RÉU: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER CPF: 19.878.404/0001-00 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Simone Ferreira de Paula em desfavor de Fundação São Francisco Xavier, cobrando a importância de R$ 3.836,99 (três mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais (ID 10396129361). Depósito em garantia do valor exequendo (ID 10416293101). A Fundação/executada apresentou impugnação em ID 10425424419, alegando excesso de execução, apontando como devida a quantia de R$ 1.486,17 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), considerando que os honorários foram fixados na proporção de 50% para cada parte. Em manifestação de ID 10426069804, a parte exequente concordou com a impugnação apresentada; contudo, apresentou nova planilha, com a incidência de juros e honorários sobre o valor, resultando no valor de R$ 1.800,69 (um mil e oitocentos reais e sessenta e nove centavos). Vieram os autos conclusos. Pois bem. Decido. Inicialmente, é fato inconteste que os honorários sucumbenciais foram fixados no patamar de 10% sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cada parte, conforme se depreende do acórdão proferido no feito cognitivo. Considerando que o valor apresentado pela fundação/executada está coadunando com as balizas impostas, bem como a própria credora concordou expressamente com as alegações e a quantia apresentada, restou evidente o excesso de execução no pedido inicial. Sendo assim, ACOLHO a impugnação de ID 10425424419. Prosseguindo, é necessário ressaltar que o depósito do importe cobrado como mera garantia não se confunde com o pagamento voluntário do débito, uma vez que a devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Dessa forma, é evidente a incidência das verbas previstas no art. 523, §1º, do CPC (multa e honorários de 10%). A saber: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NÃO CONFIGURADO - DECURSO DO PRAZO LEGAL - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 523, §1º, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. 1. Nos termos do art. 523, §1º, do CPC, não ocorrendo pagamento voluntário da obrigação, no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2. O mero depósito judicial do quantum exequendo, com a finalidade de garantia do juízo, para fins de impugnação dos valores, não configura adimplemento voluntário da obrigação, autorizando a aplicação das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.159594-1/004, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/09/2024, publicação da súmula em 03/09/2024) (g.n.) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NÃO CONFIGURADO - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO - TEMA 677 DO STJ. - Nos termos do enunciado do tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". - O mero depósito judicial do valor total da dívida, com a finalidade de garantir o juízo, não caracteriza pagamento voluntário e, portanto, não exime o Executado da multa e honorários de advogado, previstos no art. 523,§1º, do Código de Processo Civil. - O débito exequendo deve ser atualizado até a efetiva entrega do dinheiro ao credor. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.015259-1/007, Relator(a): Des.(a) Régia Ferreira de Lima , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/09/2024, publicação da súmula em 11/09/2024) (g.n.) No caso, muito embora a executada tenha realizado o depósito judicial da quantia exequenda, conforme comprovante de ID 10416270264, vejo que ela o fez a título de garantia, não havendo, portanto, o que se falar em pagamento voluntário. Sendo assim, sobre o valor ora apurado como devido, deverá incidir a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. Portanto, merece acolhida o valor demostrado pela exequente em ID 10426069804. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos de ID 10426069804, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Oportunamente, saliento que, em que pese a homologação dos cálculos apresentados pelo exequente, esse fato não exime o acolhimento da impugnação, tendo em vista que, de fato, do valor inicial foi constatado excesso, e a nova planilha foi apresentada posteriormente. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará, em favor da parte exequente, para levantamento da quantia de R$ 1.800,69 (um mil e oitocentos reais e sessenta e nove centavos), com os devidos consectários legais. O saldo remanescente do depósito dado em garantia (ID 10416270264) deverá ser liberado em favor da parte executada, mediante alvará. Com as expedições dos alvarás, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar eventual existência de saldo residual, munida de memória de cálculo atualizada, sob pena de sua inércia ser interpretada como quitação integral do débito. I.C. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

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Elza Terezinha Freire x Betim Shopping Ltda.

ID: 306521563

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5002955-29.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELZA TEREZINHA FREIRE

Polo Passivo:

BETIM SHOPPING LTDA.

Intimação

Advogados:

CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5002955-34.2025.8.13.0153

ID: 283225745

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002955-34.2025.8.13.0153

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA NEPOMUCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - C…

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Processo nº 5002955-78.2024.8.13.0570

ID: 259468835

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002955-78.2024.8.13.0570

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salina…

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Processo nº 5002955-49.2025.8.13.0342

ID: 338269993

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002955-49.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL ALVES DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA FRANCO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MENDES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MACHADO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL DIVINO TOMAZ FRANCO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5002955-61.2025.8.13.0241

ID: 309643941

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002955-61.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIR APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARVALHO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5002955-35.2024.8.13.0261

ID: 278453260

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002955-35.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS ZANON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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