Processo nº 5003467-95.2020.8.21.0047
ID: 330394511
Tribunal: TJRS
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Estrela
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5003467-95.2020.8.21.0047
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5003467-95.2020.8.21.0047/RS
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DA COSTA
ADVOGADO(A)
: ALAN BUCKER (OAB RS073851)
SENTENÇA
Diante do exposto, ACOLHO a promoção do Ministério Público, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS DA COSTA, com fulcro no artigo 89, § 5º…
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