Resultados para "5003669-11.2025.8.24.0113" – Página 6 de 53

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Lucayan Santos De Jesus Silva

ID: 304721731

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5003669-42.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LUCAYAN SANTOS DE JESUS SILVA

Outros

Advogados:

DOMINGOS DA CONCEIÇÃO HURTADO JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-42.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 19/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Sidnei Castanheti Zatta

ID: 320885929

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5003669-51.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

SIDNEI CASTANHETI ZATTA

Outros

Advogados:

ANA PAULA MARIANA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-51.2025.8.24.0520 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma na data de 25/06/2025.

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Concordia Sistemas Ltda - Epp x Transportadora A . Vittorazzi Ltda

ID: 320864337

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003669-29.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONCORDIA SISTEMAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA A . VITTORAZZI LTDA

Outros

Advogados:

ANA LAURA BERTOLO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-29.2025.8.24.0010 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte na data de 24/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Malkow Franca Purificacao

ID: 326294204

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São José Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003669-16.2025.8.24.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MALKOW FRANCA PURIFICACAO

Outros

Processo 5003669-16.2025.8.24.0564 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São José na data de 14/07/2025.

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Ana Paula Vieira x Clinipam - Clinica Paranaense De Assistencia Medica Ltda

ID: 281139590

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5034025-37.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VIEIRA

Polo Passivo:

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5034025-37.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANA PAULA VIEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA VIEIRA (OAB SC072422) AGRAVADO : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA A… Agravo de Instrumento Nº 5034025-37.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANA PAULA VIEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA VIEIRA (OAB SC072422) AGRAVADO : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) DESPACHO/DECISÃO I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Ana Paula Vieira , insurgindo-se contra a decisão interlocutória exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, nos autos do cumprimento provisório de decisão judicial (autos n. 5003669-11.2025.8.24.0113), movido em face de Clinipam - Clinica Paranaense de Assistência Medica Ltda., a qual, no evento 31, reconsiderou decisão anterior de tutela antecipada, determinando a devolução de valores bloqueados à agravada e condicionando eventual novo bloqueio à prestação de caução. II. Adianta-se que o reclamo não há de ser conhecido. Em consulta aos autos de origem, constata-se que foi proferida nova decisão (evento 43), por meio da qual o juízo de primeira instância determinou a expedição de alvará judicial em favor da autora, para levantamento dos valores depositados com a finalidade de viabilizar o procedimento cirúrgico, bem como a dispensou da prestação de caução. Diante desse novo cenário processual, impõe-se reconhecer a superveniente perda de objeto do presente recurso, uma vez que restou esvaziado o interesse recursal anteriormente existente, razão pela qual se revela prejudicada a análise do agravo. Segundo lição de José Miguel Garcia Medina, somente existe " interesse de recorrer quando o recorrente puder esperar, em tese, do julgamento do recurso, situação jurídica e pragmaticamente mais vantajosa que aquela decorrente da decisão impugnada e quando seja necessário usar as vias recursais para alcançar esse objetivo"; isto é, "trata-se de se demonstrar a presença do binômio 'utilidade-necessidade '" (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado. 4ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.451). A propósito, convém trazer à baila o magistério preciso de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, o relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.851 grifou-se). Desse modo, o presente recurso perdeu seu objeto e deve ser extinto, ante a ausência superveniente de interesse recursal. III. Ante o exposto, com espeque no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso. Comunique-se ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 311412064

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-07.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ ADIR DA ROCHA BEETZ

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-07.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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Clara Eiselt x Gustavo Eiselt

ID: 277964073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5003669-79.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARA EISELT

Polo Passivo:

GUSTAVO EISELT

Outros

Advogados:

DIRCEU ALVES DE SOUZA MAGALHAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-79.2025.8.24.0058 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 22/05/2025.

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Transporte Bell Viaggio Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411011

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-21.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTE BELL VIAGGIO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE ANDREOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-21.2024.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5004057-11.2025.8.24.0113

ID: 312194269

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004057-11.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO VISAO CAMBORIU LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEDSON TESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004057-11.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE : COLEGIO VISAO CAMBORIU LTDA ADVOGADO(A) : NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI…

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Processo nº 5004833-11.2025.8.24.0113

ID: 276739749

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004833-11.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004833-11.2025.8.24.0113/SC AUTOR : LUIZ PAULO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO (OAB SC056766) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar o…

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