Resultados para "5003669-51.2025.8.24.0035" – Página 6 de 53

Transporte Bell Viaggio Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411011

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-21.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTE BELL VIAGGIO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS

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LUIS FELIPE ANDREOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-21.2024.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5001341-51.2025.8.24.0035

ID: 304414616

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001341-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001341-51.2025.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50068353320218240035/SC) RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5001632-51.2025.8.24.0035

ID: 304768633

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001632-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDIR ROGERIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001632-51.2025.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50038595320218240035/SC) RELATOR : Morgana Dalla Costa Rocha AUTOR : OSVALDIR ROGERIO DA SILVA ADVOGADO(A) : Luiz Hen…

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Processo nº 5001341-51.2025.8.24.0035

ID: 297227725

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001341-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001341-51.2025.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50068353320218240035/SC) RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5002602-51.2025.8.24.0035

ID: 283299962

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002602-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE CEREAIS FUCK LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002602-51.2025.8.24.0035/SC RELATOR : Rafaela Volpato Viaro AUTOR : COMERCIO DE CEREAIS FUCK LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER (OAB SC031538) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5001729-51.2025.8.24.0035

ID: 278516479

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CONFIRMAçãO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5001729-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALI STALOCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS

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CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO Nº 5001729-51.2025.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI REQUERENTE : VALI STALOCH ADVOGADO(A) : GIOVANE FERNANDO MEDEIROS (OAB SC052451) ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 5002990-51.2025.8.24.0035

ID: 324204449

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002990-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CACIANE MOMM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CESAR RACHADEL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002990-51.2025.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50064308920248240035/SC) RELATOR : Matheus Arcangelo Fedato EXEQUENTE : CACIANE MOMM ADVOGADO(A) : PAULO CESAR RACHADE…

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Processo nº 5003281-51.2025.8.24.0035

ID: 330092741

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003281-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BACK DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA KRATZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003281-51.2025.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50058749220218240035/SC) RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXEQUENTE : MARIA APARECIDA BACK DE SOUZA ADVOGADO(A) : DAN…

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Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0223

ID: 336090248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS REGINA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA CPF: 070.361.446-02 RECORRIDO(A): WESLEY RESENDE BRAGA CPF: 066.709.456-39 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003669-12.2024.8.13.0223 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. Divinópolis , 25 de Julho de 2025 VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Pinheiro de Souza, buscando a reforma da sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais, proposta em desfavor de Wesley Resende Braga, objetivando majoração do valor fixado a título de danos morais. A sentença ((ID513514356) julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, fixados danos morais no importe de R$1.000,00. Este é o Relatório. Passo ao Voto: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, observo que o pleito por danos morais, na exordial, se limita a R$3.000,00 e em sede recursal foi ampliado para R$5.000,00, o que evidencia inovação recursal, procedimento vedado pela Lei Processual. A seu turno, a sentença atacada decidiu corretamente a demanda e não reclama qualquer reparo, devendo ser mantida. As razões recursais não tem o condão de alterar a essência da decisão objurgada, na medida em que todas as questões abordadas pelo Recorrente foram decididas na sentença – e muito bem, por sinal. Assim, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, de acordo com a parte final do artigo 46, da Lei n. 9.099/1995, bem como amparado pelo que consta do Recurso Extraordinário 635729 – RG/SP, do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a repercussão geral da matéria então em discussão[1]. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Por se tratar de Recorrente vencido, condeno a parte Autora a pagar as custas processuais, afastada verba honorária por não ter havido assistência jurídica ao Requerido/Recorrido, na condição de revel. Entretanto, torno suspensos seus efeitos em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. É como voto. 1. “JUIZADO ESPECIAL. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. (STF. RE 635729 RG/SP- Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: 30.06.2011. Publicação: DJe – 162. Divulgação: 23.08.2011. Publicação: 24.08.2011. Ementário Vol. 02572-03, p. 00436). Divinópolis, 4 de junho de 2025. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35500-615 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Acompanho o voto do relator. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito – Vogal DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator.

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Processo nº 5000080-51.2025.8.24.0035

ID: 301192393

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000080-51.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LETICIA GEREMIAS

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CARLA LETÍCIA ERN

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MARCIA ROSANE WITZKE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000080-51.2025.8.24.0035/SC RELATOR : Morgana Dalla Costa Rocha AUTOR : ROGERIO BORGES ADVOGADO(A) : MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) ADVOGADO(A) : Carla Letícia Ern (…

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