Resultados para "5003669-85.2024.4.04.7113" – Página 6 de 52

Processo nº 5001438-85.2024.4.04.7113

ID: 309927560

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001438-85.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSA BERTOCO GRESELE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OZÉIAS DA CUNHA FERREIRA

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CÉZER LUIZ CAPELETTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-85.2024.4.04.7113/RS AUTOR : ROSA BERTOCO GRESELE ADVOGADO(A) : OZÉIAS DA CUNHA FERREIRA (OAB RS064440) ADVOGADO(A) : CÉZER LUIZ CAPELETTI (OAB RS07…

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Processo nº 5001535-85.2024.4.04.7113

ID: 316721452

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001535-85.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRIS ELI KUREK

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELA ARCARI

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RECURSO CÍVEL Nº 5001535-85.2024.4.04.7113/RS RELATORA : Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA RECORRENTE : IRIS ELI KUREK (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA ARCARI (OAB RS075586) ACÓRDÃO …

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Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0223

ID: 336090248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS REGINA PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA CPF: 070.361.446-02 RECORRIDO(A): WESLEY RESENDE BRAGA CPF: 066.709.456-39 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003669-12.2024.8.13.0223 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. Divinópolis , 25 de Julho de 2025 VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Pinheiro de Souza, buscando a reforma da sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais, proposta em desfavor de Wesley Resende Braga, objetivando majoração do valor fixado a título de danos morais. A sentença ((ID513514356) julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, fixados danos morais no importe de R$1.000,00. Este é o Relatório. Passo ao Voto: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, observo que o pleito por danos morais, na exordial, se limita a R$3.000,00 e em sede recursal foi ampliado para R$5.000,00, o que evidencia inovação recursal, procedimento vedado pela Lei Processual. A seu turno, a sentença atacada decidiu corretamente a demanda e não reclama qualquer reparo, devendo ser mantida. As razões recursais não tem o condão de alterar a essência da decisão objurgada, na medida em que todas as questões abordadas pelo Recorrente foram decididas na sentença – e muito bem, por sinal. Assim, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, de acordo com a parte final do artigo 46, da Lei n. 9.099/1995, bem como amparado pelo que consta do Recurso Extraordinário 635729 – RG/SP, do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a repercussão geral da matéria então em discussão[1]. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Por se tratar de Recorrente vencido, condeno a parte Autora a pagar as custas processuais, afastada verba honorária por não ter havido assistência jurídica ao Requerido/Recorrido, na condição de revel. Entretanto, torno suspensos seus efeitos em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. É como voto. 1. “JUIZADO ESPECIAL. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. (STF. RE 635729 RG/SP- Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: 30.06.2011. Publicação: DJe – 162. Divulgação: 23.08.2011. Publicação: 24.08.2011. Ementário Vol. 02572-03, p. 00436). Divinópolis, 4 de junho de 2025. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35500-615 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Acompanho o voto do relator. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito – Vogal DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator.

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Processo nº 5000565-85.2024.4.04.7113

ID: 316778572

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000565-85.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINEI ANDREOLLA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ODELAR CIMADON

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LUAN BUSOLLI

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GUILHERME PATUSSI

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THAIS CASARIL VIAN

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THIAGO CASARIL VIAN

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ELISA PEDERIVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5000565-85.2024.4.04.7113/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : REGINEI ANDREOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELISA PEDERIVA (OAB RS127107) ADVOGADO(A) : THIAGO C…

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Processo nº 5000759-85.2024.4.04.7113

ID: 277476574

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000759-85.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE FILIPPON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO DAGNESE

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NAILA MARIA DAGNESE

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LAURINDO JOSÉ DAGNESE

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TAINA MENIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000759-85.2024.4.04.7113/RS RELATOR : ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE FILIPPON ADVOGADO(A) : TAINA MENIN (OAB RS12512…

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Processo nº 5003087-85.2024.4.04.7113

ID: 320271529

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003087-85.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE ZANDONA SIMONAGGIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA SARTORI

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MONICA DALLA COSTA

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JAIME ROQUE BERTOL

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JOEL ANSELMINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003087-85.2024.4.04.7113/RS RELATOR : MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR : ZENAIDE ZANDONA SIMONAGGIO ADVOGADO(A) : JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5003669-03.2024.4.04.7108

ID: 315269334

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-03.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELA DA COSTA NORONHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-03.2024.4.04.7108/RS AUTOR : JAILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA DA COSTA NORONHA (OAB RS088846) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

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Processo nº 5003669-45.2025.8.21.0064

ID: 316921180

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-45.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YASMIM DO NASCIMENTO SILVA

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-45.2025.8.21.0064/RS RÉU: YASMIM DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO o decreto de revelia e julgo PROCEDENTE o pedido para pag…

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Processo nº 5000565-85.2024.4.04.7113

ID: 297972629

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000565-85.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REGINEI ANDREOLLA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ODELAR CIMADON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUAN BUSOLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PATUSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS CASARIL VIAN

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THIAGO CASARIL VIAN

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ELISA PEDERIVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5000565-85.2024.4.04.7113/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : REGINEI ANDREOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELISA PEDERIVA (OAB RS127107) ADVOGADO(A) : THIAGO C…

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Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Rio Grande Do Sul - Ifrs x Alessandra Dos Santos Paim e outros

ID: 295292148

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002117-85.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

Polo Passivo:

ALESSANDRA DOS SANTOS PAIM ALICE SEBEN CAMPANA

80

Advogados:

JOAO PAULO SILVEIRA COSTA

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MARCELO VIANNA GONCALVES

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 202…

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