Resultados para "5003721-53.2023.4.03.6302" – Página 6 de 64

Processo nº 5003721-21.2021.4.03.6109

ID: 315417404

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003721-21.2021.4.03.6109

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003721-21.2021.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL…

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Processo nº 5003721-11.2024.8.13.0319

ID: 325594721

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003721-11.2024.8.13.0319

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES CRISTIANO DE OLIVEIRA CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS XAVIER SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - …

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Processo nº 5003721-38.2025.8.24.0038

ID: 304974016

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003721-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL GENEVE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIO FERNANDO WIEST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SABRINA DIZ ACOSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003721-38.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : EDIFICIO RESIDENCIAL GENEVE ADVOGADO(A) : LUCIO FERNANDO WIEST (OAB SC014963) ADVOGADO(A) : SABRINA DIZ ACOSTA (OAB SC049…

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Processo nº 5003721-42.2025.8.13.0362

ID: 309082138

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003721-42.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDEMIR ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZIARIO ALMIR DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5003721-42.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZ…

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Processo nº 5003721-14.2024.8.13.0512

ID: 325212676

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003721-14.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNARA CRISTINA RIBEIRO FARIAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PRO…

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Processo nº 5003333-53.2023.4.03.6302

ID: 338795549

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003333-53.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERY KATO

Acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003333-53.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003333-53.2023.4.03.6302 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MERY KATO Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA DE CARVALHO - SP421392-A, FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO - SP260140-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003333-53.2023.4.03.6302 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MERY KATO Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA DE CARVALHO - SP421392-A, FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO - SP260140-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003333-53.2023.4.03.6302 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MERY KATO Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA DE CARVALHO - SP421392-A, FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO - SP260140-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O No presente caso, pretende a parte autora a revisão de seu benefício aposentadoria por tempo de contribuição, a fim de que sejam incluídos no PBC os valores recebidos a título de vale alimentação. Recorre o INSS sustentando, de modo genérico, que “o auxílio-alimentação estabelecido em acordo ou convenção coletiva do trabalho, com respaldo no que não inserido no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), não tem natureza salarial, mas sim indenizatória e, portanto, não incide contribuição previdenciária”. Aduz que “a natureza indenizatória do auxílio-alimentação era do interesse do próprio trabalhador, pois sobre tal valor não pagou contribuição previdenciária e nem imposto de renda”. Subsidiariamente, requer sejam os efeitos financeiros fixados a partir da citação, uma vez que não foram apresentados documentos comprobatórios dos valores recebidos na esfera administrativa. Pois bem. In casu, verifico que o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão do benefício foi fixado a partir da DER da revisão em 23/11/2022. Não foi comprovado nos autos que o autor apresentou, por ocasião do requerimento de concessão do benefício, os documentos relativos à percepção do auxílio alimentação ora em discussão. Destaco que a definição do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária, é objeto do Tema 1.124 da sistemática dos recursos especiais repetitivos. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão nacional de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. Ante todo o exposto, determino o sobrestamento deste processo até o trânsito em julgado do acórdão paradigma do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.124). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. INCLUSÃO DOS VALORES DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. FIXAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA REVISÃO. BENEFÍCIO REVISADO COM BASE EM DOCUMENTO NÃO SUBMETIDO AO CRIVO DO INSS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1124 DO STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quinta Turma Recursal de São Paulo decidiu, por unanimidade, determinar o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Acórdão paradigma do Tema 1124 do STJ, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA JACO BRAGA Juíza Federal

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Processo nº 5003721-73.2023.8.13.0342

ID: 306850365

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003721-73.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADELITA APARECIDA DA SILVA ANA CAROLINA DA SILVA ANA PAULA DA SILVA FERNANDO RAFAEL DA SILVA MARCIO VENANCIO DA SILVA THAINA LINDALVA ROCHA SILVA T. L. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEDER HENRIQUE MARTINS TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5003721-58.2023.8.13.0153

ID: 291051644

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5003721-58.2023.8.13.0153

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MILCE APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - C…

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Processo nº 5003721-58.2023.8.13.0153

ID: 291051647

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5003721-58.2023.8.13.0153

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ISABEL FERREIRA

Intimação

Advogados:

CINTIA RAQUEL GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - C…

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Processo nº 5003721-28.2024.4.03.6105

ID: 291574832

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003721-28.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TUTTO INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO CYRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003721-28.2024.4.03.6105 EXEQUENTE: TUTTO INFORMATICA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO CYRILLO - SP81255 EXECUTADO: DELEGADO DA ALF…

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