Resultados para "5003722-04.2024.4.03.6302" – Página 6 de 59

Processo nº 5008378-04.2024.4.03.6302

ID: 337049958

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008378-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE SOUZA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008378-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: SUELI …

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Processo nº 5013131-04.2024.4.03.6302

ID: 337049966

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013131-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDGARD JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013131-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDGARD…

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Processo nº 5007602-04.2024.4.03.6302

ID: 322901867

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007602-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Despacho

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007602-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: SIDINEIA TERESINHA AFONSO Advogad…

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Processo nº 5004401-04.2024.4.03.6302

ID: 337049989

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004401-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. A. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA MONTEZORI MARABEZZI MAZIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FERRARI MICALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004401-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: F. A. …

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Processo nº 5012549-04.2024.4.03.6302

ID: 338112372

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012549-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILBERTO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012549-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA LUCIA RAMOS Advo…

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Delcy Teresinha Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 299526206

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5154434-75.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DELCY TERESINHA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5154434-75.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : DELCY TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) AGRAVADO : BAN…

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Processo nº 5003722-69.2022.4.03.6303

ID: 333278481

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003722-69.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DAMIAO SOBRINHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANILO ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003722-69.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003722-69.2022.4.03.6303 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: RICARDO DAMIAO SOBRINHO Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO - SP241175-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003722-69.2022.4.03.6303 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: RICARDO DAMIAO SOBRINHO Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO - SP241175-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003722-69.2022.4.03.6303 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: RICARDO DAMIAO SOBRINHO Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO - SP241175-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora alegando cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal. Nos Embargos, inseriu vídeo dela mesma demonstrando o contato com o chumbo. VOTO O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração se for verificada obscuridade, omissão ou contradição na sentença, bem como para a correção de erro material. Contradição ocorre quando a fundamentação diz uma coisa e o dispositivo diz outra. Omissão é a não fundamentação sobre ponto mencionado no recurso. Obscuridade origina-se da ausência de clareza e exatidão na decisão, de tal monta que impossibilite o claro entendimento sobre as questões apreciadas. Não conheço do vídeo anexado aos Embargos já que encerrada a instrução processual. Quanto à alegação de cerceamento de defesa, não tendo vido acompanhada de fundamentos escritos, não a conheço. DISPOSITIVO Por todo o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Processo nº 5013325-04.2024.4.03.6302

ID: 294318928

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013325-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANO KOGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013325-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA LUIZA ALVES Advo…

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Geralda Do Carmo Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298867253

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003722-47.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA DO CARMO SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003722-47.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : GERALDA DO CARMO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU…

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Processo nº 5003722-69.2023.4.03.6130

ID: 277765572

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Osasco Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003722-69.2023.4.03.6130

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CAETANI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MARIANA FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003722-69.2023.4.03.6130 IMPETRANTE: PAULO CAETANI Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO - SP418555, LETICIA MARIANA FERREIRA SANTOS -…

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