Resultados para "5004304-17.2024.4.04.7000" – Página 6 de 64

Andre Martinez Moura Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 292493351

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5049991-17.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTINEZ MOURA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANDRE MARTINEZ MOURA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5053386-17.2024.4.04.7000

ID: 332797728

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053386-17.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO JOSE ARAUJO

Sentença

Advogados:

MARCELO JOSE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053386-17.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : MARCELO JOSE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE ARAUJO (OAB PR021557) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo extrajudi…

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Processo nº 5007893-17.2024.4.04.7000

ID: 332737518

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007893-17.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARDER TORRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007893-17.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROSANA MARDER TORRES ADVOGADO(A) : CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI (OAB PR050409) SENTENÇA Ante o exposto, reconhecida a…

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Processo nº 5004304-57.2024.8.13.0525

ID: 330801675

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004304-57.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUL MINAS EDICOES CULTURAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5004304-41.2022.4.03.6183

ID: 300986973

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004304-41.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004304-41.2022.4.03.6183 AUTOR: LIENETE GARBIM BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER - SP147028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Sinesio Zonari x União - Fazenda Nacional

ID: 334695613

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001297-17.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SINESIO ZONARI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

GERSON MASSIGNAN MANSANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSNILDO PACHECO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5004304-17.2024.4.04.7000

ID: 329010145

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004304-17.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO VINICIOS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004304-17.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO(A) : DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132) DESPACHO/DECISÃO I. Converto o julgamento em diligên… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004304-17.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO(A) : DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132) DESPACHO/DECISÃO I. Converto o julgamento em diligência . II. O Autor postula a tutela jurisdicional por meio de Tutela Antecipada Antecedente, pretendendo provimento liminar nos seguintes termos: "para que seja determinada a entrega imediata do veículo CHEV/ONIX PLUS 1.0MT LT, placas AUI1F51 à Autora, ainda que a medida se efetive mediante a restrição de transferência; Requer, ainda, seja determinado a lavratura do Auto de Infração para a devida ampla defesa e contraditório do processo administrativo, ressalvado à Autoridade a Lavratura de termo de ausência de infração fiscal, caso assim entenda como necessário". Deduz a sua pretensão de acordo com os seguintes fundamentos: teve seu veículo apreendido pela Receita Federal do brasil em Foz do Iguaçu na data de 31/10/2023. Foi lavrado o Termo de Retenção de Veículo bem como Termo de Lacração, sendo que até a presente data foi lavrado Auto de Infração n° 17833.760621/2023-41 na data de 07/11/2023, sem conter nenhum documento. Até o presente momento a Autoridade Aduaneira não deu qualquer tipo de andamento, não lavrou processo administrativo e não liberou o veículo, não deu qualquer informação do paradeiro do veículo, sendo que a presente retenção cautelar já dura mais de 100 dias. Assim, para sanar a ilegalidade na Ausência de Auto de Infração por mais de 100 dias sem justificativa pela Autoridade Aduaneira, pleiteia a presente medida. Possui o direito ao devido processo Aduaneiro, o qual precisa tramitar em prazo razoável, conforme lhe garante a legislação infraconstitucional e o artigo 5° LIV, LV e LXXVIII da CF. Ante o silêncio da legislação aduaneira (DL 37/66, DL 1.455/76 e regulamento aduaneiro) sobre o prazo específico para abertura de um processo aduaneiro e sua movimentação, aplica-se a Constituição Federal da República, a Convenção de Quioto Revisada e o Acordo de Facilitação do Comércio, os quais garantem o devido processo legal em tempo razoável. Não é razoável que se tenha mais de 30 (trinta) dias de retenção cautelar de um veículo sem qualquer aviso, ou lavratura de Auto de Infração, sem respostas ao requerimento do contribuinte para que se movimente o processo, são omissões administrativas graves que violam o princípio do devido processo legal. A demora no andamento do procedimento com a lavratura do auto de infração está acarretando à Autora a necessidade de arcar com o IPVA do seu veículo no ano referência de 2023 sem ao menos que ele esteja em sua posse, contrariamente ao que preconiza a própria administração sobre a emissão da restrição RFB (art. 2° da Portaria 1.284/2016). Determinada a prévia intimação da Ré, a União alegou, em resumo, que já foi lavrado o auto de infração e apreensão do veículo, assim como intimado por edital o seu proprietário. Argumentou, ademais, ser possível a aplicação da pena de perdimento de bem por ato cometido por terceiro. Intimado para se manifestar, o autor requereu o prosseguimento do feito, com o deferimento da antecipação da tutela para a liberação do veículo, pois apesar de ter sido lavrado o auto de infração, transcorreu mais de 130 dias, excedendo o prazo razoável de 30 dias e foi apresentada defesa administrativa, de modo que poderá transcorrer vários meses até decisão e eventual recurso. O pedido de tutela antecipada antecedente foi deferido - evento 20, DESPADEC1 . O Autor apresentou aditamento à petição inicial ( evento 45, PET1 ), nos termos do art. 303, §1º, I, do CPC, reiterando os fundamentos anteriormente expostos e formulando os seguintes pedidos: (a) a suspensão de eventual leilão administrativo do veículo apreendido; (b) a citação da União para apresentar contestação no prazo legal; e (c) ao final, o julgamento procedente da ação, com a revogação do ato administrativo de perdimento e a restituição do bem ao Autor, ante a ausência de comprovação de sua responsabilidade nos fatos. Em contestação ( evento 48, CONTES1 ), a União aduz, em suma, que: a apreensão do veículo e a lavratura do auto de infração ocorreram dentro do prazo de 60 dias previsto no art. 7º, §2º, do Decreto nº 70.235/72, sendo, portanto, tempestivos; os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, cabendo ao Autor o ônus de comprovar vício ou ilegalidade; a penalidade de perdimento do veículo está expressamente prevista no art. 104, V, do Decreto-Lei nº 37/66, quando este conduz mercadoria sujeita à pena de perda e for de propriedade do responsável pela infração; o veículo do Autor foi flagrado transportando grande quantidade de mercadoria estrangeira, sem documentação comprobatória da regular importação, o que configura infração sujeita à pena de perdimento (arts. 105, X, do Decreto-Lei nº 37/66 e arts. 23 e 24 do Decreto-Lei nº 1.455/76); mesmo que o veículo tenha sido cedido por contrato de locação, há culpa in eligendo e in vigilando do proprietário, que não demonstrou adoção de cautelas mínimas quanto ao uso do bem, inclusive com indícios de gestão precária da empresa locadora, HD RENT A CAR; a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a responsabilidade solidária do proprietário do veículo por atos ilícitos praticados por condutor a quem o bem foi confiado; o valor das mercadorias, a natureza da infração e o contexto da apreensão evidenciam a destinação comercial da carga e a gravidade da infração, justificando a aplicação da sanção administrativa. Em réplica ( evento 51, CONTES1 ), o Autor reiterou os argumentos expendidos na exordial, asseverando que: a União, em sua manifestação, não apresentou qualquer elemento de prova que indicasse sua ciência, anuência ou benefício com o transporte irregular, limitando-se a presumir sua responsabilidade objetiva; a aplicação da sanção de perdimento somente se justifica mediante demonstração da responsabilidade subjetiva do proprietário, sobretudo nos termos do art. 104, V, c/c art. 95 do Decreto-Lei nº 37/1966, e da jurisprudência firmada pelo STJ, que admite a pena apenas em casos excepcionais e devidamente comprovados; precedentes dos Tribunais Regionais Federais reconhecem a ilegalidade da pena de perdimento quando não demonstrada a participação do proprietário do veículo na prática do ilícito, notadamente nos casos em que o veículo é utilizado por terceiro sem qualquer evidência de conluio, má-fé ou habitualidade. A União informou que não tem provas a produzir ( evento 54, PET1 ). Em petição protocolada em 16/07/2025 ( evento 56, PET1 ), o Autor informa ter sido surpreendido pelo DETRAN/PR com a comunicação de que o veículo objeto da presente demanda foi alienado em 21/05/2025, em favor do Banco PAN S/A, conforme documentação recebida daquele órgão estadual de trânsito ( evento 56, ANEXO3 ). Diante desse novo fato, o Autor requer a intimação da União para que esclareça os motivos da suposta alienação do bem, mesmo diante da existência de controvérsia judicial em curso e da inexistência de qualquer informação prévia acerca da realização de leilão administrativo ou da destinação do veículo, fatos que, se comprovados, podem configurar afronta ao devido processo legal e à jurisdição deste Juízo. III. Com efeito, o objeto central da presente demanda consiste na discussão sobre a legalidade da apreensão e do consequente perdimento do veículo de propriedade do Autor, CHEVROLET/ONIX PLUS 1.0MT LT, placas AUI1F51, apreendido pela Receita Federal em 31/10/2023. A controvérsia encontra-se pendente de julgamento, estando o bem vinculado diretamente ao resultado da ação. IV. Diante do exposto, determino a intimação da União (Fazenda Nacional) para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os fatos noticiados na petição protocolada pelo Autor no evento 56, PET1 , quanto à suposta alienação do veículo CHEVROLET/ONIX PLUS, placas AUI1F51, em 21/05/2025, junto ao Banco PAN S/A, indicando expressamente o procedimento adotado, os atos administrativos eventualmente praticados e sua base legal. V. Com a resposta, retorne concluso.

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Jose Heitor Da Silva x Mapfre Vida S/A

ID: 282109093

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004304-24.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HEITOR DA SILVA

Polo Passivo:

MAPFRE VIDA S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5004304-41.2022.4.03.6183

ID: 319217926

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004304-41.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIENETE GARBIM BONIFACIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004304-41.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: LIENETE GARBIM BONIFACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER - SP147028 EXECUT…

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Processo nº 5004304-51.2025.8.08.0011

ID: 321847938

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004304-51.2025.8.08.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ILMA PEREIRA JUMETI ESQUINCALHA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EMANUEL MEZADRE VIEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

5004304-51.2025.8.08.0011 REQUERENTE: ILMA PEREIRA JUMETI ESQUINCALHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direi…

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