Resultados para "5004384-90.2023.8.13.0481" – Página 6 de 52

Processo nº 5003996-90.2023.8.13.0481

ID: 314536649

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003996-90.2023.8.13.0481

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5005354-90.2023.8.13.0481

ID: 320889844

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005354-90.2023.8.13.0481

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VIA MOVEIS COMERCIAL PATROCINIO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZA DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5004093-90.2023.8.13.0481

ID: 325582360

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004093-90.2023.8.13.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VIA MOVEIS COMERCIAL PATROCINIO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZA DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5004675-90.2023.8.13.0481

ID: 259785410

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004675-90.2023.8.13.0481

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Condominio Manoel Lobato x Carlos Roberto Bandel Perachi e outros

ID: 259897040

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004384-92.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MANOEL LOBATO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BANDEL PERACHI DALVA PERACHI SETTI DOMINGOS BANDEL PERACHI JOAO LUIZ BANDEL PERACHI

80

Advogados:

LEANDRO CALVO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004384-92.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO MANOEL LOBATO EXECUTADO: JOAO LUIZ BA…

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Processo nº 5004384-93.2025.8.13.0134

ID: 320797089

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004384-93.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEVISTON ALVES CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA SILVA GUIMARAES BERTHOLDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAISE MOREIRA ELER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDAN GOMES CONDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Claudiomar Francisco Follador x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298866269

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004384-11.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMAR FRANCISCO FOLLADOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004384-11.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : CLAUDIOMAR FRANCISCO FOLLADOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C…

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Processo nº 5004384-04.2020.8.13.0188

ID: 325014667

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004384-04.2020.8.13.0188

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LOUIS DREYFUS COMPANY SUISSE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO AUTOMÁTICA Autos de número: 5004384-04.2020.8.13.0188 Protocolo Sisbajud: 20250040332612 A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado…

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Silas Aragozo Miranda x Italia Transporto Aereo S.P.A.

ID: 257702117

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-87.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SILAS ARAGOZO MIRANDA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5004384-90.2023.8.13.0481

ID: 310969253

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004384-90.2023.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VIA MOVEIS COMERCIAL PATROCINIO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZA DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5004384-90.2023.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: VIA MOVEIS COMERCIAL PATROCINIO LTDA - ME CPF: 04.675.370/0001-80 RÉU: LORENA KARINA DA SILVA CPF: 089.934.046-66 e outros DECISÃO Por se tratar de medida excepcional, a penhora parcial de salário é cabível apenas quando o crédito não puder ser adimplido de outra forma, vale dizer, quando esgotados os meios de localização de bens do devedor que sejam passíveis de constrição. Nesse sentido, é o entendimento do Eg. TJMG: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LOCALIZAÇÃO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. FINALIDADE DE FUTURA PENHORA SALARIAL. INDEFERIMENTO. NÃO ESGOTAMENTO DE MEIOS EXECUTÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Unidade Jurisdicional Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas/MG, que, nos autos de cumprimento de sentença originado de ação monitória, indeferiu o pedido de expedição de ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho para localizar vínculos empregatícios do executado, sob o fundamento de que não foram esgotados os meios executórios e que a penhora de percentual de salário possui caráter excepcional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a expedição de ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho para localizar vínculos empregatícios do executado como forma de embasar eventual pedido de penhora salarial; e (ii) estabelecer se os requisitos para relativização da impenhorabilidade salarial estão presentes. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais (art. 833, IV, do CPC), desde que sejam demonstrados o esgotamento de outros meios executórios e a ausência de comprometimento da subsistência digna do devedor e de sua família (STJ - EREsp nº 1.874.222/DF). 4. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais possui entendimento consolidado no mesmo sentido, exigindo que a medida constritiva seja aplicada de maneira excepcional, somente após comprovado o insucesso de outras tentativas de satisfação do crédito e mediante análise das consequências sobre a dignidade do devedor. 5. Nos autos, verificou-se a localização de um veículo em nome do executado, por meio de consulta ao Renajud, indicando que não houve esgotamento dos meios executórios disponíveis, circunstância que inviabiliza a relativização da impenhorabilidade salarial e, consequentemente, a expedição de ofícios para levantamento de vínculos empregatícios. 6. A excepcionalidade da penhora salarial exige a prévia demonstração da impossibilidade de obtenção do crédito por outras vias menos gravosas, o que não foi comprovado no caso concreto. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A relativização da regra de impenhorabilidade salarial (art. 833, IV, do CPC) somente é cabível quando demonstrado o esgotamento de outros meios executórios e desde que não haja comprometimento da subsistência digna do devedor e de sua família. 2. A existência de bens penhoráveis disponíveis inviabiliza a adoção de medidas excepcionais como a penhora salarial. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 833, IV e §2º, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp nº 1.874.222/DF; TJMG, Embargos de Declaração-Cv 1.0000.22.050382-5/003, Rel. Des. Mariangela Meyer, 10ª Câmara Cível, j. 09/04/2024. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.473334-1/001, Relator(a): Des.(a) Ivone Guilarducci, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/02/2025, publicação da súmula em 12/02/2025). No caso dos autos, verifica-se que não foram esgotados os meios ordinários para satisfação do crédito, razão pela qual indefiro o pedido de busca pelo sistema Prevjud, o qual visa a obtenção de informações relativas a recebimento de salário e/ou benefício previdenciário do executado, se revela desnecessário, ao menos por ora. No tocante ao pedido de pesquisa no sistema INFOJUD, acerca das declarações de imposto de renda da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se o executado efetivamente declara imposto de renda, de forma a se evitar diligência desnecessária, o que poderá ser feito por meio do acesso ao link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/. Após, façam os autos conclusos para análise. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, mediante precisa e objetiva indicação, bens de propriedade da parte executada, passíveis de penhora, sob consequência de extinção do feito, independentemente de nova intimação e nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Intime-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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