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"5004569-40.2023.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 6 de 53

Processo nº 5004569-98.2024.8.13.0512

ID: 323072478

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004569-98.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR ALVES COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora…

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Processo nº 5004569-16.2024.4.03.6331

ID: 325527543

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-16.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTER GARCIA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MARCOS BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004569-16.2024.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ESTER GARCIA ALVES Advogado…

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Processo nº 5004569-97.2023.8.13.0362

ID: 255783364

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-97.2023.8.13.0362

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY KALLIL CARVALHO PEREIRA JUNIOR 11280284684

Intimação

Advogados:

CLEONICE APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5004569-97.2023.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5004569-97.2023.8.13.0362

ID: 255783370

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-97.2023.8.13.0362

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MARIA DA CONCEICAO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO TULIO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5004569-97.2023.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5004569-97.2023.8.13.0362

ID: 255783376

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-97.2023.8.13.0362

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO BATISTA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO TULIO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5004569-97.2023.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5004569-40.2023.4.03.6302

ID: 327678887

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-40.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

CINTIA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEREZA EDUARDA DOS SANTOS VASCONCELLOS MENZORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004569-40.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGINALDO PEREIRA DA S… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004569-40.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGINALDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CINTIA SANTOS SILVA - SP309762, THEREZA EDUARDA DOS SANTOS VASCONCELLOS MENZORI - SP307822 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004569-93.2023.8.13.0525

ID: 310426061

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-93.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO RIBEIRO COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROBERTO PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TAFAREL PEREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA SOUZA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Associacao Castelense De Transportadores De Carga x Jose Da Costa Pereira

ID: 278322107

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Flaviana Barbosa Fialho x Fundacao Plamhuv - Plano Medico Hospitalar Dos Hospitais Unidos De Vicosa

ID: 301133175

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-53.2019.8.13.0713

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA BARBOSA FIALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO PLAMHUV - PLANO MEDICO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS UNIDOS DE VICOSA

Intimação

Advogados:

ENNIO GUILHERMINO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELINA CLEMENTE MOLLICA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER RAMIRO DE SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXIA MARCELINO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Processo nº 5004569-64.2025.8.13.0027

ID: 312807598

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE CUSTODIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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