Resultados para "5005458-34.2021.8.13.0261" – Página 6 de 39

Processo nº 5005458-88.2024.8.13.0112

ID: 337400118

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005458-88.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA NEURO PSIQUIATRICA DE ALFENAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5005458-78.2025.8.13.0686

ID: 290878069

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005458-78.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AZEVEDO & DALAVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA GONCALVES FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5005458-73.2025.4.02.5001

ID: 276385031

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005458-73.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANNE MARA FERREIRA LORENCAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EWERTON POLESE RAMOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005458-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ANNE MARA FERREIRA LORENCAO ADVOGADO(A) : Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O…

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Processo nº 5005458-77.2023.8.13.0515

ID: 318901739

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005458-77.2023.8.13.0515

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IGOR ALMEIDA RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

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Processo nº 5005458-65.2019.8.21.0072

ID: 277924492

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005458-65.2019.8.21.0072

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUCARA ALICE ROY RENE DELANO ROY

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005458-65.2019.8.21.0072/RS AUTOR : RENE DELANO ROY ADVOGADO(A) : ROBERTO DE AZEVEDO (OAB RS029506) AUTOR : JUCARA ALICE ROY ADVOGADO(A) : ROBERTO DE AZEVEDO (OAB RS029506) SENTENÇA An…

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Processo nº 5005458-04.2021.8.21.0005

ID: 329013720

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005458-04.2021.8.21.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME MARTINELLI BRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUZA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005458-04.2021.8.21.0005/RS ATO ORDINATÓRIO Intime-se o arrematante para que comprove o pagamento do ITBI, nos termos do art. 901, § 2º, do CPC, a fim de viabilizar a exp…

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Processo nº 5005458-73.2025.8.24.0039

ID: 333580945

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005458-73.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA RAIMONDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUÉLLEN STIMAMIGLIO WAGNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005458-73.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JOAO MARIA RAIMONDI ADVOGADO(A) : SUÉLLEN STIMAMIGLIO WAGNER (OAB SC023864) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa p…

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Rosane Garcia Do Canto x Banco Bradescard S.A.

ID: 334327533

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005458-26.2016.8.21.0022

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE GARCIA DO CANTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Sentença

Advogados:

JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA COSTA BATTIPAGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005458-26.2016.8.21.0022/RS AUTOR : ROSANE GARCIA DO CANTO ADVOGADO(A) : JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075796) ADVOGADO(A) : DANIELA DA COSTA BATTIPAGLIA (OAB RS10…

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Myrtes Lucas Lacerda x Thadeu Henrique Dos Santos Osorio Sociedade De Advogados

ID: 337794206

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005458-90.2020.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MYRTES LUCAS LACERDA

Polo Passivo:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STELA CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5005458-34.2021.8.13.0261

ID: 327177980

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005458-34.2021.8.13.0261

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA ARANTES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5005458-34.2021.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LUCIA ARANTES RODRIGUES CPF: 008.389.016-54 SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Lúcia Arantes Rodrigues contra eventuais interessados, com o objetivo de obter a declaração de domínio de imóvel urbano situado na Rua Laurindo Rodrigues, nº 293, Bairro Quinzinho, nesta cidade de Formiga/MG, constituído de uma casa residencial com área de 88,42 m² e respectivo terreno de 106,60 m². Alegou a autora que exerce posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o referido bem há aproximadamente 33 anos, inicialmente em comunhão com o ex-marido, de quem posteriormente adquiriu a parte ideal, tornando-se possuidora exclusiva. Ressaltou que o imóvel fora construído em terreno de seus falecidos genitores, nunca tendo sido registrado em nome da autora ou de terceiros no Cartório de Registro de Imóveis. Aduziu que exerce a posse de forma pública, pagando os impostos incidentes sobre o imóvel e utilizando-o como sua moradia habitual, preenchendo, assim, os requisitos do art. 1.238 do Código Civil, inclusive na forma do parágrafo único, que prevê a redução do prazo para 10 anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua residência. Requereu a citação dos confrontantes: Cássia Aparecida de Arantes, Luciano Castro Arantes e s/m Fabrissa Valverde Rocha Diniz Silva Arantes, Sandra Lúcia Arantes, Ana Carolina Arantes Macedo, bem como do Município de Formiga/MG, além da citação por edital dos réus em lugar incerto e a intimação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, e do Ministério Público. Pleiteou ainda o benefício da justiça gratuita. Juntou à inicial: documentos pessoais, comprovante de residência, planta e memorial descritivo do imóvel, ART do CREA, habite-se, contrato de compra da parte do ex-cônjuge, entre outros documentos. A justiça gratuita foi deferida (ID.6493588014). Após certidão de triagem (ID.6440167993), foi determinada a juntada de documentos faltantes, notadamente certidão do CRI e certidão vintenária. A autora justificou a ausência de registro e apresentou certidão vintenária positiva em que consta apenas o presente processo em seu nome. Sobreveio decisão determinando a apresentação da certidão de inteiro teor e esclarecimento acerca da pertinência da ação, considerando que parte da área estaria incluída na matrícula nº 71.752, em nome da própria autora. Esta esclareceu que a área objeto da ação refere-se a imóvel não abrangido na partilha do inventário do imóvel de matrícula mencionada. Foram realizadas citações dos confrontantes e publicação de edital. A autora indicou e comprovou os endereços para citação dos antigos possuidores. As Fazendas Públicas foram devidamente intimadas, tendo a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Formiga se manifestado nos autos sem oposição ao pedido. O Ministério Público, intimado, manifestou-se pela ausência de interesse na causa e pela não intervenção no feito (ID.10354113788). Foi realizada audiência de instrução, tendo sido colhido o depoimento de testemunhas arroladas pela autora, conforme termo de audiência juntado (ID 10478913871). Não houve apresentação de contestação nem impugnação ao pedido. O feito tramitou regularmente, com todos os atos de comunicação devidamente certificados como cumpridos (ID.10353923680). É o relatório. Decido. A princípio, saliento que não há preliminares, prejudiciais ou nulidades a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito e todos os confrontantes do imóvel e os representantes legais da Fazenda Federal, Estadual e Municipal foram devidamente intimados, razão pela qual passo a analisar o mérito propriamente dito. A controvérsia diz respeito ao preenchimento dos requisitos para declaração da usucapião referente a um imóvel urbano situado na Rua Laurindo Rodrigues, nº 293, Bairro Quinzinho, nesta cidade de Formiga/MG, constituído de uma casa residencial com área de 88,42 m² e respectivo terreno de 106,60 m². A usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daquele que, unido posse e tempo, deseja consolidar e pacificar a sua situação perante o bem e a sociedade. (In Direitos Reais, Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2010, p. 274). Como requisitos à aquisição da propriedade por meio de usucapião são necessários a posse mansa e pacífica com ânimo de dono pelo tempo previsto na lei. Acresce a estes os requisitos suplementares do justo título e boa-fé, tratando-se da usucapião ordinária, o requisito da moradia na usucapião urbana e, associado a esta, o requisito de trabalho na usucapião rural: CCB/16: Art. 550. Aquele que, por vinte anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu, um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis. CCB/02: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Logo, para a usucapião extraordinária basta a posse contínua, com animus domini, sem interrupção nem oposição, acrescida em alguns casos da qualificação pela função social. Neste sentido orientam precedentes do colendo STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, E 2.029 DO CC/2002 - RECURSO PROVIDO.1.- Na análise da prescrição aquisitiva da usucapião extraordinária prevista no artigo 1.238, parágrafo único aplica-se a regra de transição prevista no artigo 2.029 do Código Civil de 2002.2.- O art. 1.238, § único, do CC/02, tem aplicação imediata às posses ad usucapionem já iniciadas na vigência do Código anterior, qualquer que seja o tempo transcorrido, devendo apenas ser respeitada a fórmula de transição, segundo a qual serão acrescidos dois anos ao novo prazo, nos dois anos após a entrada em vigor do Código de 2002.3.- No caso, da data da posse (meados de 1994) até a entrada em vigor do CC/2002 (11.1.2003) haviam transcorridos 9 (nove) anos. Aplicando-se a regra de transição do Art. 2.029, ao tempo implementado deverão ser acrescidos 2 anos, assim o prazo da prescrição aquisitiva da usucapião extraordinária aperfeiçoou-se no dia 11/1/2005, sendo que a ação foi proposta em 11.6.2008.4.- Recurso Especial provido para afastar o obstáculo do lapso temporal e determinar o prosseguimento do julgamento, na origem, pelo mérito.(REsp 1314413/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/11/2013, DJe 09/12/2013) No caso em tela, deve ser considerando o prazo prescricional estabelecido no Código Civil de 1916 porquanto o início da posse supostamente ocorreu em 1975. A requerente juntou aos autos: contrato de compra e venda e certidão de habite-se. As testemunhas ouvidas em juízo sustentaram que os requerentes estão na posse do imóvel há mais de 50 anos. Cumpre consignar que os proprietários do imóvel, ID.9420478030, não apresentarem contestação. Desse modo, considerando à existência de prova quanto ao exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta e a ausência de oposição de terceiros, restou demonstrado os requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva, nos termos do art. 373, I, do CPC. Pelo dito, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar em favor da requerente o domínio adquirido pela usucapião do imóvel descrito no memorial e mapa – ID.5931203041. Custas pela requerente, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Registrado no sistema eletrônico. Publique-se e intime-se. Atribuo força de mandado à presente decisão pra fins transcrição da presente sentença no ofício do Registro de Imóveis competente. Caberá à própria parte interessada extrair cópia desta sentença, cuja autenticidade poderá ser conferida nestes autos eletrônicos do PJE, instruí-la com os documentos necessários, levá-la ao destinatário e diligenciar para que lhe seja dado o efeito cumprimento. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FÁBIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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