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"5008066-54.2022.8.13.0686" - Resultados da Busca – Página 6 de 27

Processo nº 5008066-61.2020.8.13.0480

ID: 330384723

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008066-61.2020.8.13.0480

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Maria Das Neves Dias Soares x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 278045669

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000791-54.2022.8.13.0686

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS NEVES DIAS SOARES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONELE ROCHA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5004380-54.2022.8.13.0686

ID: 275608146

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de Teófilo Otôni Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004380-54.2022.8.13.0686

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADIR AGUIAR FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA FERREIRA GAMA

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UBIRATAN PENEDO GAZEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE DOS ANJOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO CAMINHAS FASCIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigu…

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Processo nº 5008066-61.2020.8.13.0480

ID: 291060413

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008066-61.2020.8.13.0480

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008066-61.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] AUTOR: ELIANE APARECIDA DA SILVA CPF: 054.673.686-64 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos. Conforme comprovante juntado no ID n. 10393339006, a parte executada Estado de Minas Gerais realizou o depósito referente ao valor do FGTS em conta vinculada à Caixa Econômica Federal, cumprindo, como alega, RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 3/2020 do TJ/MG. Entretanto, no caso destes autos, em que pese o depósito feito corretamente em conta vinculada junto à CEF, entendo que o mais justo é que a parte exequente possa movimentar sua conta, porquanto seu contrato de trabalho foi declarado nulo por sentença judicial transitada em julgado. Nesse sentido é o que prescreve o Art. 20, II da Lei 8.036/1990: “Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (…) II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (…).” Assim, diante do que foi acima exposto, determino a expedição de alvará/ofício dirigido à Caixa Econômica Federal do valor depositado pelo Estado de Minas Gerais, referente a estes autos de n.5008066-61.2020.8.13.0480, em favor da parte autora, ora exequente, não havendo autorização neste alvará para saque global/geral do FGTS, mas apenas do depósito feito no presente processo. Esta decisão servirá como ofício. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à Juíza Leiga para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas

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Processo nº 5008066-52.2024.8.13.0567

ID: 308305579

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008066-52.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAURA CRISTINA FELISBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL REZENDE VARGAS COLEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANTONIO PEREIRA BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5008066-17.2024.8.13.0223

ID: 299265465

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008066-17.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANILO MAGALHAES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARCO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5008066-17.2024.8.13.0223 n CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: DANILO MAGA…

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Processo nº 5008066-47.2025.8.13.0525

ID: 299070760

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008066-47.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ANDRADE JUNIOR 08080114641

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CAROLINNE CAMILLO CURITIBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5008066-02.2024.8.21.0059

ID: 321918380

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008066-02.2024.8.21.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008066-02.2024.8.21.0059/RS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte ré para que realize o depósito dos honorários periciais evento 35, PET1 , nos te…

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Processo nº 5008066-71.2025.4.04.7205

ID: 325972807

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008066-71.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D' JOTA CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008066-71.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : D' JOTA CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a impetrante para, no …

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Processo nº 5008066-81.2024.8.13.0525

ID: 259170565

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008066-81.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDES E BOCOLI LTDA CLAUCIO BENEDITO BERNARDES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILEIDE DE SOUZA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABEL DE LIMA ADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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