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"5008082-16.2023.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 6 de 39

Processo nº 5016327-16.2023.4.03.6302

ID: 331186944

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016327-16.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. H. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL COUTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016327-16.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: J. T. …

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Processo nº 5008082-53.2024.8.21.0059

ID: 302843736

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-53.2024.8.21.0059

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S.A.

Sentença

Advogados:

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008082-53.2024.8.21.0059/RS RÉU : TIM S.A. RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) SENTENÇA Nos term…

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Processo nº 5008082-85.2024.8.21.0016

ID: 298396187

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5008082-85.2024.8.21.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO RAFAEL GRENZEL WELTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO TORMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALERIA DA ROS MORESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5008082-85.2024.8.21.0016/RS REQUERENTE : TIAGO RAFAEL GRENZEL WELTER ADVOGADO(A) : FRANCISCO TORMA (OAB RS067700) ADVOGADO(A) : VALERIA DA ROS MORESCO (OAB RS123652) …

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Processo nº 5008082-39.2021.8.21.0033

ID: 313561091

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5008082-39.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE METZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA DE SOUZA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DA SILVA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5008082-39.2021.8.21.0033/RS REQUERENTE : TATIANE METZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDUARDA DE SOUZA CARVALHO (OAB RS115132) ADVOGADO(A) : ARTHUR DA SILVA FLORES (OAB RS102323) ATO OR…

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Processo nº 5008082-85.2023.8.13.0261

ID: 324800524

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008082-85.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE MORAIS CASTRO GEOVANNE JUNIO DE MORAIS CASTRO NATALIA DE MORAIS CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SOUSA TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5008082-16.2023.4.03.6302

ID: 337291850

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-16.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MELEGA FACIOLI

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008082-16.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CRISTINA MELEGA FACIOL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008082-16.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CRISTINA MELEGA FACIOLI Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR - SP358933 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5008082-95.2025.4.02.5001

ID: 307321525

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-95.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE AZEREDO GAURINK DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALAN OLIVEIRA BRASIL ALVES SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008082-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR : FILIPE AZEREDO GAURINK DIAS ADVOGADO(A) : ALAN OLIVEIRA BRASIL ALVES SILVA (OAB ES032637) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, indefiro o pedido …

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Processo nº 5008082-20.2025.8.24.0064

ID: 294465120

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5008082-20.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIO DOS PASSOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 5008082-20.2025.8.24.0064/SC REQUERENTE : OSMAR RODRIGUES ADVOGADO(A) : SILVIO DOS PASSOS (OAB SC043259) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único; art. 3…

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Processo nº 5008082-02.2018.8.13.0701

ID: 328617851

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008082-02.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5008082-41.2022.8.13.0287

ID: 257761791

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008082-41.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE LIMA ALVES

Intimação

Advogados:

GESSYCA MAYRA LEONEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WENDELL ELIAS MURAD

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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