Resultados para "5008967-23.2023.4.02.5117" – Página 6 de 23

Processo nº 5008967-73.2017.8.13.0079

ID: 297527105

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008967-73.2017.8.13.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON MOREIRA POUCAS 37773704600

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5008967-49.2024.8.24.0135

ID: 292540095

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Navegantes Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5008967-49.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO JUBRAN MACHADO DA MOTTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE TOMCZYK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Insanidade Mental do Acusado Nº 5008967-49.2024.8.24.0135/SC ACUSADO : MARCELO JUBRAN MACHADO DA MOTTA ADVOGADO(A) : GISELE TOMCZYK (OAB SC061212) DESPACHO/DECISÃO Depreque-se à Comarca de São Paulo…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Rodrigues Do Rosario

ID: 292542646

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008967-22.2023.4.04.7104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO RODRIGUES DO ROSARIO

80

Advogados:

DIEGO PIERDONÁ PORTELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5003244-23.2023.4.02.5117

ID: 327616952

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003244-23.2023.4.02.5117

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ VICTORIA GOMES HERINGER BNEADNNEO ABREU HERINGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS SOARES CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003244-23.2023.4.02.5117/RJ RELATOR : MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO EXEQUENTE : BEATRIZ VICTORIA GOMES HERINGER ADVOGADO(A) : THAYS SOARES …

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Processo nº 5008967-23.2023.4.02.5117

ID: 312512618

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008967-23.2023.4.02.5117

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5008967-23.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO : JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A) : RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ1… RECURSO CÍVEL Nº 5008967-23.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO : JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A) : RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A) : TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A) : MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A) : ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A) : FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A) : MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A) : INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se discute a possibilidade de se incluir o valor do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina recebidos por servidor público federal. 2. O processo estava suspenso para aguardar a solução dada pelo Superior Tribunal de Justiça aos recursos especiais REsp 1.993.530/RS e REsp 2.055.836/PR, afetados como representativos da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1.233). No dia 17/06/2025, foi publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que fixou a seguinte tese jurídica sobre a temática posta em discussão (" O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário) "). Confira-se: 3. Nos termos do art. 1.040, III, do CPC: “ publicado o acórdão paradigma: ... os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior ”. 4. É certo que a referida decisão ainda não transitou em julgado. Todavia, “ A existência de precedente firmado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do processo paradigma. Precedentes ” (STF, ARE 1.298.791 AgR, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, publicação em DJe-081 de 29/4/2022.). 5. Igualmente, já entendeu o STJ acerca da imediata aplicabilidade da tese firmada em recurso repetitivo. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR. VÍNCULO ASSOCIATIVO. DESNECESSIDADE. TEMA N. 948/STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. "É desnecessário o trânsito em julgado da tese sufragada por esta Corte Superior de Justiça como condição para que se possa invocá-la como precedente a fundamentar decisões em casos semelhantes" (AgInt no REsp n. 2.048.238/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023). 2. "Já tendo sido julgadas a controvérsia repetitiva, no STJ, e a questão constitucional com repercussão geral, no STF, não há necessidade de sobrestar o feito. A suspensão determinada pelo STF nos Recursos Extraordinários 626.307/SP, 591.797/SP e 632.212/SP não alcança execução ou liquidação baseada em título transitado em julgado" (AgInt no AREsp n. 2.234.311/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1992370 / SP, 3ª Turma, Ministro MARCO AURÉLIO, Data do Julgamento: 27/05/2024) 6. Vê-se que a tese firmada é no sentido de que o valor do abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina, dada sua natureza remuneratória. 7. No caso presente, a decisão recorrida está de acordo com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 8. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 9. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

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Maria Helena Rauser Krohn Coelho x Banco Bradesco S.A.

ID: 291804987

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008967-12.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA RAUSER KROHN COELHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008967-12.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : MARIA HELENA RAUSER KROHN COELHO ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREI…

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Processo nº 5008967-14.2025.8.13.0105

ID: 283323749

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5008967-14.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANAGILA VIEIRA CHAGAS LIMA MARIA DE FATIMA CHAGAS WARRINGTON MARIO CHAGAS WASHINGTON MARINHO CHAGAS WELLINGTON CLEBER CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA SOARES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5008967-05.2024.8.08.0035

ID: 321918724

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008967-05.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 5008967-05.2022.8.13.0433

ID: 259656390

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008967-05.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GESSIANE PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Processo nº 5008967-78.2025.8.21.0141

ID: 296790176

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008967-78.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SERVOS DA CARIDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANY RIBEIRO MURLIK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSSANO BRUXEL MURLIK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008967-78.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO SERVOS DA CARIDADE ADVOGADO(A) : LUANY RIBEIRO MURLIK (OAB RS115508) ADVOGADO(A) : ROSSANO BRUXEL MURLIK (OAB …

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