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Processo nº 5010967-35.2024.4.03.6183

ID: 338669581

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-35.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

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LUCAS BARBOSA GONCALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010967-35.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA Advogados…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 271294693

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CURATELA Nº Processo: 5010967-55.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

GLADIS SALETE CASTELLI

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ARTHUR DA SILVA FLORES

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CURATELA Nº 5010967-55.2023.8.21.0033/RS Local: São Leopoldo Data: 14/…

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Processo nº 5003514-84.2025.8.13.0704

ID: 309872357

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003514-84.2025.8.13.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO JUNIOR DOMINGOS LEPESQUEUR ALBERTO JUNIOR DOMINGOS LEPESQUEUR 09182332673

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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Processo nº 5010967-27.2025.8.13.0027

ID: 280856508

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-27.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAUFE BERNARDO CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5010967-61.2024.8.21.0052

ID: 276507346

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010967-61.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BARBOSA & SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE PACHECO BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010967-61.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE : BARBOSA & SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : VIVIANE PACHECO BARRETO (OAB RS063939) ATO ORDINATÓRIO Informo que tentei realizar con…

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Processo nº 5010967-03.2023.4.03.6302

ID: 326702283

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010967-03.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENISE APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

GABRIEL MATHAUS DE SOUZA RIBEIRO MEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010967-03.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DENISE APARECIDA BARBO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010967-03.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DENISE APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA ALVES Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MATHAUS DE SOUZA RIBEIRO MEIRA - SP471157 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5010967-75.2021.4.04.7100

ID: 305765714

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-75.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANUELA SIMONE DIDIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA TRAMONTIN BONHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010967-75.2021.4.04.7100/RS AUTOR : MANUELA SIMONE DIDIO ADVOGADO(A) : LUCIANA TRAMONTIN BONHO (OAB RS058359) DESPACHO/DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita - AJG .…

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Processo nº 5010967-46.2024.4.04.7205

ID: 308653956

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010967-46.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE FRANCIELI GULLICH MARQUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010967-46.2024.4.04.7205/SC RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI RECORRENTE : TATIANE FRANCIELI GULLICH MARQUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OA…

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Processo nº 5010967-13.2025.8.08.0012

ID: 300978731

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 5010967-13.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP…

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Moacir Alves Laureano x Banco Pan S.A.

ID: 260013846

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5010967-23.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MOACIR ALVES LAUREANO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SOARES DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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