Resultados para "5012267-72.2024.4.03.6105" – Página 6 de 17

Processo nº 5002664-72.2024.4.03.6105

ID: 306378623

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002664-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA 24ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ato ordinatório

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5008969-72.2024.4.03.6105

ID: 261070666

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008969-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANGELA MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008969-72.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JOSEFA PEREIRA DO NASCIMENTO…

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Processo nº 5000433-72.2024.4.03.6105

ID: 334520712

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000433-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000433-72.2024.4.03.6105 AUTOR: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogados do(a) AU…

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Processo nº 5000433-72.2024.4.03.6105

ID: 334520718

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000433-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA ROVAI PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA PAULOZZI VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000433-72.2024.4.03.6105 AUTOR: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogados do(a) AU…

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Processo nº 5012267-06.2024.8.21.0037

ID: 291924338

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012267-06.2024.8.21.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIA ROBERTA RODRIGUES MENDES RISPOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012267-06.2024.8.21.0037/RS AUTOR : MARIA HELENA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A) : KATIA ROBERTA RODRIGUES MENDES RISPOLI (OAB RS075229) DESPACHO/DECISÃO À réplica, no prazo l…

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Processo nº 5012267-43.2022.4.03.6105

ID: 260632033

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012267-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HAYDEE MARIA PUPO HELLMEISTER NOVAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5003440-72.2024.4.03.6105

ID: 257912521

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003440-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

QUIRINO RIBEIRO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-72.2024.4.03.6105 / 1ª Va…

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Processo nº 5003098-09.2025.4.03.0000

ID: 291052649

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003098-09.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIACAO VALINHOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003098-09.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: VIACAO VALINHOS DE TRAN… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003098-09.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: VIACAO VALINHOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por VIACAO VALINHOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face da r. decisão que, nos Embargos à Execução fiscal, indeferiu o efeito suspensivo. Alega a parte agravante, em síntese, que “o juízo a quo não se atentou para o fato de que a penhora do veículo automotor, objeto da Execução Fiscal nº 5004507-72.2024.4.03.6105, recai sobre bem essencial à atividade empresarial da Agravante, cuja principal finalidade é a prestação de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional”. Requer a parte agravante atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução para suspender a ação executiva nº 5004507-72.2024.4.03.6105. É o relatório. Decido. O parágrafo 1º do art. 919 do CPC é límpido ao estabelecer os requisitos para se atribuir efeito suspensivo aos embargos: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. O C Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.272.827/PE, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, firmou o entendimento de que o art. 739-A do CPC se aplica às execuções fiscais, estando a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia da execução; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni iuris) e da ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação que o prosseguimento da execução possa causar ao executado (periculum in mora). No caso concreto, penhorado bem do executado, num exame de cognição sumária pode-se afirmar que há elementos suficientes nos autos à comprovação de que o veículo é usado no transporte de passageiros por empresa de transporte intermunicipal; podendo o prosseguimento da execução, antes que se dê o julgamento dos embargos à execução, causar grave dano de difícil ou incerta reparação. Diante do exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado para determinar a suspensão da execução fiscal de n. 0043485-94.2009.4.03.6182 (em relação ao agravante e aos seus bens), até o julgamento dos Embargos à Execução de n. 5000330-31.2025.4.03.6105. Comunique-se ao r. Juízo "a quo”. Intime-se a parte agravada para resposta. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2025.

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção Do Paraná x Samara Cristina Carvalho Monteiro

ID: 278522237

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012267-90.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

Polo Passivo:

SAMARA CRISTINA CARVALHO MONTEIRO

80

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5012267-73.2019.8.21.0039

ID: 320510939

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012267-73.2019.8.21.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAURO RENATO RIBEIRO ATAIDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DE SOUZA FEIJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012267-73.2019.8.21.0039/RS EXEQUENTE : MAURO RENATO RIBEIRO ATAIDES ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) ADVOGADO(A) : ANDREIA DE SOUZA FEIJO (OAB RS10630…

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