Resultados para "5013313-86.2023.8.13.0231" – Página 6 de 15

Processo nº 5013313-59.2023.4.02.5103

ID: 294364351

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-59.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ANDRADE DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NADIA DE SOUZA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013313-59.2023.4.02.5103/RJ AUTOR : JOSE CARLOS ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO(A) : NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909) SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto,…

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Kenia Jamili Perroni x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 280278600

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5013313-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KENIA JAMILI PERRONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FABIANE MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA WEISS HERTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de junho de 2025, sexta-feir…

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Processo nº 5013313-66.2023.8.08.0024

ID: 335873464

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-66.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua …

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Processo nº 5013313-09.2025.8.24.0038

ID: 303385395

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013313-09.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013313-09.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VERA LUCIA LOPES ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte…

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Processo nº 5013313-62.2024.8.24.0064

ID: 312402298

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-62.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VILSON SERGIO BEPPLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAMIRO ISOTTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013313-62.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : VILSON SERGIO BEPPLER ADVOGADO(A) : RAMIRO ISOTTON (OAB SC018033) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de i…

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Matheus Alves De Paula x Empresa Gontijo De Transportes Limitada

ID: 297723614

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028057-86.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO AFONSO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5028057-86.2023.8.13.0231 AUTOR: MATHEUS ALVES DE PAULA CPF: 122.513.066-25 RÉU/RÉ: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CPF: 16.624.611/0045-61 Vistos, etc. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida Empresa Gontijo de Transportes Limitada, em face da sentença de ID 10422374017. Alega a embargante que “a respeitável sentença embargada julgou procedentes os pedidos do autor, condenando a ora Embargante ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.280,00. No entanto, deixou de se manifestar sobre questões expressamente suscitadas pela defesa, configurando omissão relevante, passível de integração por meio destes embargos”. Pois bem, conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, conforme certidão de ID 10460468425. Os Embargos de Declaração cabem somente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 48, da Lei 9.099/95). Analisados os embargos, observo que assiste parcial razão a embargante, uma vez que houve omissão quanto à apreciação do requerimento formulado por ela em ID 10390194646, acerca do desentranhamento do vídeo juntado em ID 10383036688. Pois bem, passo a apreciar referido requerimento. Nos termos do art. 33, da Lei 9.099/95, “todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias” (grifo). No presente caso, observa-se que na ata da audiência de conciliação juntada em ID 10160787859, a parte autora formulou pedido requerendo a juntada de uma gravação realizada no dia do acidente, informando que somente conseguiu recuperá-la após a distribuição da ação. O requerimento da parte autora não fora analisado, sendo designada audiência de instrução e julgamento (ID 10219046130). Na ocasião da audiência de instrução e julgamento, a parte autora novamente formulou pedido, requerendo a juntada da referida gravação (ID 10253669649). O pedido foi deferido (ID 10297961151), visto que foi formulado antes da audiência de instrução e julgamento, ou seja, não estava precluso, bem como foi aberto prazo para a requerida manifestar-se (ID 10390194646), sendo respeitado o contraditório e a ampla defesa. Acerca do tema, o art. 435 do CPC, assim dispõe: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”. Desta forma, nos ternos do art. 33, da Lei 9.099/95, entendo que o requerimento do autor na ata da audiência de conciliação, não estava precluso, não havendo de se falar em desentranhamento de documentos, conforme requerido pela empresa ré. Assim, neste ponto, pretende a requerida modificar a sentença proferida, entretanto, pela via inadequada. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, apenas para acrescentar à sentença a fundamentação supra. Quanto ao mais, mantenho a sentença tal qual prolatada. Certifique-se a Secretaria, oportunamente, acerca do eventual transcurso do prazo para a interposição de recurso inominado. Ribeirão Das Neves, 9 de junho de 2025 ANA CAROLINE LIMA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5028057-86.2023.8.13.0231 AUTOR: MATHEUS ALVES DE PAULA CPF: 122.513.066-25 RÉU/RÉ: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CPF: 16.624.611/0045-61 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ribeirão Das Neves, 9 de junho de 2025 DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5013313-48.2025.4.04.7200

ID: 304760424

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-48.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALUVIR DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013313-48.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ALUVIR DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Reintime-se o autor para que cumpra o…

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Processo nº 5013313-09.2025.8.24.0038

ID: 310077344

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013313-09.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013313-09.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VERA LUCIA LOPES ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a…

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Processo nº 5013313-40.2024.8.24.0039

ID: 295499951

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-40.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ RENATO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013313-40.2024.8.24.0039/SC AUTOR : JOSÉ RENATO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ATO ORDINATÓRIO Certifico o decurso do prazo para o …

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Processo nº 5013313-14.2024.8.21.0010

ID: 291299080

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-14.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE SARTORI HOLLATZ BACARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013313-14.2024.8.21.0010/RS RELATOR : CLAUDIA BAMPI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 05/06/2025 -…

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