Resultados para "5018045-52.2023.4.04.7003" – Página 6 de 11

Processo nº 5018045-60.2024.8.24.0008

ID: 326897216

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018045-60.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RAIMUNDO SORANSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SAFFI DIAS DE CASTRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5018045-60.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE : ANDREIA RAIMUNDO SORANSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO SAFFI DIAS DE CASTRO (OAB SC033197) ATO ORDINAT…

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Imobiliaria E Empreendimentos Cidade Verde Ltda x Construtora Ccv - Cidade Verde Ltda

ID: 296067794

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014941-52.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CIDADE VERDE LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CCV - CIDADE VERDE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS VILARDO RUZZA CHILANTE

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CALISTO VENDRAME SOBRINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATHALIE VANESSA CASTANEDA FURQUIM

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DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014941-52.2023.4.04.7003/PR RELATOR : JOSÉ JÁCOMO GIMENES AUTOR : IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CIDADE VERDE LTDA ADVOGADO(A) : THAIS VILARDO RUZZA CHILANTE (OAB SP228211) ADVO…

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Imobiliaria E Empreendimentos Cidade Verde Ltda x Construtora Ccv - Cidade Verde Ltda

ID: 313834798

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014941-52.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CIDADE VERDE LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CCV - CIDADE VERDE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS VILARDO RUZZA CHILANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALISTO VENDRAME SOBRINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATHALIE VANESSA CASTANEDA FURQUIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014941-52.2023.4.04.7003/PR RELATOR : JOSÉ JÁCOMO GIMENES AUTOR : IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CIDADE VERDE LTDA ADVOGADO(A) : THAIS VILARDO RUZZA CHILANTE (OAB SP228211) ADVO…

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Gicelia Fernandes De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 313201572

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020955-52.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GICELIA FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MONOLUX CONSTRUCOES CIVIS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO

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SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VERGÍNIA ELISABETE YOSHIDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020955-52.2023.4.04.7003/PR (originário: processo nº 00111006720228160160/PR) RELATOR : BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR AUTOR : GICELIA FERNANDES DE SOUZA…

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Processo nº 5003322-28.2023.4.04.7003

ID: 273091503

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003322-28.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTAIR ROSA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-28.2023.4.04.7003/PR EXECUTADO : ALTAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (OAB PR015361) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 44, PET1 e evento 50, PET1 . Efetuad… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-28.2023.4.04.7003/PR EXECUTADO : ALTAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (OAB PR015361) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 44, PET1 e evento 50, PET1 . Efetuada a penhora dos veículos de placas NAX9G27 e ARG6E70 ( evento 34, TERMOPENH1 ) e do imóvel descrito na matrícula nº 38.657 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda/PR ( evento 35, TERMOPENH1 ), a parte executada alegou excesso de penhora. Aduziu, em resumo, que o imóvel penhorado é mais do que suficiente para garantia da dívida, mormente quando esta foi extinta, por força de decisão exarada em ação declaratória correlata. Requereu a desconstituição da penhora dos veículos. A parte exequente se opôs à pretensão da parte executada e requereu a intimação da seguradora do veículo de placa NAX9G27 para depositar em conta vinculada aos autos o valor da indenização devida ao segurado ( evento 56, PET1 ). Decido. A dívida em execução nestes autos importa em R$ 838.405,67 ( evento 54, CÁLCULO1 ), e, ao contrário do que argumenta a parte executada, não há demonstração de que imóvel de matrícula nº 38.657 seja suficiente para integral garantia da execução. Embora a parte executada tenha atribuído ao referido imóvel o valor de R$ 2.098.800,00, sequer trouxe aos autos laudo de avaliação, ainda que unilateral, para demonstrar o real valor do bem. Por outro lado, em que pese tenha o pedido deduzido nos autos nº 5005435-52.2023.4.04.7003 sido julgado procedente para o fim de reconhecer "a nulidade das Notificações de Lançamento nºs 7797/00017/2021, 7797/00018/2021 e 7797/00019/2021, que deram origem às CDA's nºs 90821000816-77, 90821000818-39 e 90821000820-53" ( evento 51, SENT1 ), a Fazenda Nacional apresentou recurso de apelação em face da sentença proferida naquele feito ( 5005435-52.2023.4.04.7003/PR, evento 42, APELAÇÃO1 ), o que mantém a exigibilidade integral do crédito em execução nestes autos. Preceitua o artigo 1.012 do Código de Processo Civil: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação. § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. Ressalvadas as hipóteses do §1º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, a sentença não produz efeitos enquanto não transitar em julgado. Em que pese tenha sido proferida sentença em 12/09/2024 nos autos nº 5005435-52.2023.4.04.7003 reconhecendo a nulidade das notificações que deram origem à dívida em cobrança nestes autos, o recurso interposto pela União - Fazenda Nacional naquele feito em 29/10/2024 tem como regra geral o efeito suspensivo automático (art. 1.012, caput ), mantendo a exigibilidade da integralidade do crédito das CDAs nºs 90821000816-77, 90821000818-39 e 90821000820-53, no valor de R$ 838.405,67. Nessas circunstâncias, ao menos por ora, não há se falar em desconstituição da penhora incidente sobre os veículos de placas NAX9G27 e ARG6E70. Diante do exposto, indefiro requerimento formulado pela parte executada. 2. Determino à seguradora WILLI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA (CNPJ 95.641.726/0001-10), com endereço na Rua Marechal H. da Fonseca, 223, Térreo, Centro, em Loanda/PR, na pessoa de seu representante legal WILIBALDO ROMÃO GUEDES (CPF 412.660.729-34), com endereço na Rua Paraná, 762, Centro, em Loanda/PR, que deposite o prêmio do seguro decorrente do sinistro ocorrido com o veículo marca/modelo I/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD, placa NAX9G27, registrado em nome do executado Altair Rosa da Silva (CPF 503.896.889-91), no prazo de 15 dias, na conta judicial nº 3944.635.9286-1 vinculada à presente execução fiscal ( evento 61 ), a aberta na Caixa Econômica Federal - Agência 3944 (PAB da Justiça Federal em Maringá). Cópia deste despacho servirá como Ofício nº 700018276822 . 3. Realizado o depósito do prêmio relativo ao seguro do veículo de placa NAX9G27, proceda-se ao desbloqueio do referido bem ( evento 37, RENAJUD1 ). Intimem-se. 4. Se nada mais for requerido pelas partes, aguarde-se o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 5005435-52.2023.4.04.7003.

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Processo nº 5018045-41.2025.4.04.0000

ID: 306197950

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018045-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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Agravo de Instrumento Nº 5018045-41.2025.4.04.0000/PR AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por NELSON LUIZ ALVES DE SOUZA , em face d…

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Processo nº 5018045-08.2024.8.24.0090

ID: 312545935

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018045-08.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI TRIDAPALLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATAN VINICIUS HONORATO

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DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018045-08.2024.8.24.0090/SC AUTOR : GIOVANI TRIDAPALLI ADVOGADO(A) : JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A) : DEBORA NIEMEYER DE…

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Processo nº 5018045-65.2025.8.21.0022

ID: 282431404

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5018045-65.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TAMIRES HELING GRIEP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO

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RUCHELE VAZ PORTO CARRÉ

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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5018045-65.2025.8.21.0022/RS RELATOR : RICARDO ARTECHE HAMILTON AUTOR : TAMIRES HELING GRIEP ADVOGADO(A) : GLENDIA BERTINETTI…

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Processo nº 5018045-08.2024.8.24.0090

ID: 281831617

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018045-08.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANI TRIDAPALLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018045-08.2024.8.24.0090/SC AUTOR : GIOVANI TRIDAPALLI ADVOGADO(A) : JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A) : DEBORA NIEMEYER DE…

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Processo nº 5018045-90.2009.8.21.0001

ID: 317621456

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018045-90.2009.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ROSANA LEVIEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018045-90.2009.8.21.0001/RS RELATOR : GABRIELA DANTAS BOBSIN EXEQUENTE : CARLA ROSANA LEVIEN ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ADVOGADO…

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