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Processo nº 5009333-68.2025.8.08.0048

ID: 278614258

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009333-68.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERRUGINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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Processo nº 5021458-68.2025.8.08.0048

ID: 338416466

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021458-68.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

TAIANY DA SILVA QUERINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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Processo nº 5021167-92.2025.8.24.0090

ID: 299716584

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ATO ORDINATÓRIO …

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Daniele Pauletti

ID: 312703768

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5021167-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

DANIELE PAULETTI

80

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5021167-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

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Processo nº 5021167-49.2021.8.21.0015

ID: 276356070

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021167-49.2021.8.21.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JACQUELINE SANTAREM GARCIA

Ato ordinatório

Advogados:

JUREMA MARIA ZAFFARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021167-49.2021.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO : MARIA JACQUELINE SANTAREM GARCIA ADVOGADO(A) : JUREMA MARIA ZAFFARI (OAB RS073364) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

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Processo nº 0000932-68.2025.8.08.0048

ID: 322459832

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000932-68.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS HENRIQUE MATOS XAVIER

Decisão

Advogados:

HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0000932-68.2025.8.08.0048 FLAGRANTEADO: MARCOS HENRIQUE MATOS XAVI… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0000932-68.2025.8.08.0048 FLAGRANTEADO: MARCOS HENRIQUE MATOS XAVIER DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc. ALTERAR A CLASSE PARA AÇÃO PENAL. Considerando que o acusado constituiu advogado (instrumento procuratório no ID 67616488), que, por sua vez, já apresentou defesa prévia (ID 67616486), dou-o por notificado. Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de MARCOS HENRIQUE MATOS XAVIER, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, consistente no porte de substâncias entorpecentes para fins de mercancia, fato ocorrido no dia 09 de abril de 2025, na Avenida Doutor Milton David, bairro Serramar, na Serra/ES. A inicial acusatória encontra-se formalmente apta, estando devidamente acompanhada de elementos mínimos de convicção quanto à materialidade e indícios de autoria, conforme se extrai dos documentos que instruem a peça, notadamente o Boletim Unificado nº 57727700, o Auto de Apreensão, o Auto de Constatação Provisória de Substância Entorpecente, bem como os depoimentos dos policiais civis que presenciaram os fatos. Segundo se apurou, o denunciado teria sido flagrado dispensando uma sacola ao perceber a aproximação da equipe policial, sacola esta que continha 11 pinos de cocaína, 01 bucha de maconha e 03 pinos de haxixe, além de portar consigo a quantia de R$ 60,00, circunstâncias que, em cognição sumária, evidenciam o fim comercial da conduta. Preenchidos os requisitos legais e não havendo, neste momento, causas que justifiquem a rejeição liminar da peça acusatória, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DE MARCOS HENRIQUE MATOS XAVIER. Cite-se o acusado no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado. Seguindo, nos termos do art. 56 da Lei Federal nº. 11.343/06, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13H00. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: Tópico: 0000932-68.2025.8.08.0048 – adv Horário: 22 set. 2025 12:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85869274575 ID da reunião: 858 6927 4575 REQUISITE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, LAUDO DA SEÇÃO DE QUÍMICA FORENSE. Diligencie-se. SERRA/ES, data registrada no sistema. GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5006714-68.2025.8.08.0048

ID: 263054960

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006714-68.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A

Intimação - Diário

Advogados:

LETICIA VILA REAL REISEN

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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Processo nº 5006714-68.2025.8.08.0048

ID: 327994963

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006714-68.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LEONARDO NUNES BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES PEREIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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Processo nº 5010303-68.2025.8.08.0048

ID: 257572386

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010303-68.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

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Processo nº 5010303-68.2025.8.08.0048

ID: 257574791

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010303-68.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

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