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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Paulo Henrique Paraguai

ID: 282533442

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5021167-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE PARAGUAI

80

Execução de Pena de Multa Nº 5021167-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO HENRIQUE PARAGUAI EDITAL Nº 310076964652 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian … Ver mais

Processo nº 5021167-17.2025.8.24.0018

ID: 324004638

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-17.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZALMIR MORAES PIRES (OAB/SC 57.633) GIOVANI DAVID DEBIAZI (OAB/RS 68.874)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021167-17.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ZALMIR MORAES PIRES (OAB SC057633) ADVOGADO(A) : GIOVANI DAVID DEBIAZI (OAB RS068874) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para emendar a petição inicial, devendo,… Ver mais

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 303772368

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5118652-75.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB/RS 88.801)

Processo Administrativo Nº 5118652-75.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas REQ… Ver mais

Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Agroindustrial E Comercial Pozza Ltda

ID: 316689550

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5347378-75.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL POZZA LTDA

80

Advogados:

EDSON LUIZ FAVERO (OAB/SC 10.874)

Processo Administrativo Nº 5347378-75.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas REQ… Ver mais

Processo nº 5177531-75.2023.8.21.7000

ID: 325885822

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5177531-75.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALÉXIA RUBIA BARATTO GIACOMETTI ANIBAL DONIZETE DE PAULA MARCHETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANIBAL DONIZETE DE PAULA MARCHETTI (OAB/RS 70.051) ALÉXIA RUBIA BARATTO GIACOMETTI (OAB/RS 59.535)

Precatório Nº 5177531-75.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Padronizado REQUERENTE : ANIBAL DONIZETE DE PAULA MARCHETTI (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALÉXIA RUBIA BARATTO GIACOMETTI (OAB RS059535) REQUERENTE : ALÉXIA RUBIA BARATTO GIACOMETTI (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANIBAL DONIZETE DE PAULA MARC… Ver mais

Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Ambiterra Servicos De Urbanizacao Ltda

ID: 259956580

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5346796-75.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA

80

Advogados:

FERNANDA ALVES CAVALHEIRO (OAB/RS 66.788)

Processo Administrativo Nº 5346796-75.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas REQ… Ver mais

Processo nº 5021167-44.2024.8.21.0015

ID: 306485108

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-44.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN CAVALHEIRO TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI (OAB/RS 70.595)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-44.2024.8.21.0015/RS REQUERENTE : SUELEN CAVALHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI (OAB RS070595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, delimitar o rol de testemunhas, sendo … Ver mais

Processo nº 5380940-75.2023.8.21.7000

ID: 324231112

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5380940-75.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAMARA DISCONZI MULETALER DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALÉX CASTILHO DAL'CAROBO (OAB/RS 78.814)

Precatório Nº 5380940-75.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Intimação / Notificação REQUERENTE : ITAMARA DISCONZI MULETALER DE MATOS ADVOGADO(A) : Aléx Castilho Dal'Carobo (OAB RS078814) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) credor(es) do precatório do pagamento realizado, mediante al… Ver mais

Processo nº 5021167-24.2024.8.13.0223

ID: 300139421

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-24.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO SILVA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA VIGLIONI BARRETO CARVALHO (OAB/MG 184.210)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5021167-24.2024.8.13.0223 CL… Ver mais

Processo nº 5229523-75.2023.8.21.7000

ID: 330710135

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5229523-75.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMELINE GOMES CORSINI FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB/RS 60.529)

Precatório Nº 5229523-75.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Descontos Indevidos REQUERENTE : EMELINE GOMES CORSINI FRANCO ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) credor(es) do precatório do pagamento realizado, mediante g… Ver mais

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