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Processo nº 5021469-40.2025.8.13.0701

ID: 338100874

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021469-40.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BADAJOS AGROPECUARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BORGES DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5021469-60.2025.8.21.0008

ID: 304621006

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021469-60.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO ARLINDO GUSTAVO KRENTZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021469-60.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO DO ARLINDO GUSTAVO KRENTZ ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB DF047811) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 5021469-51.2023.4.02.5001

ID: 307451601

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021469-51.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SARA PEREIRA DO NASCIMENTO DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021469-51.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE : SARA PEREIRA DO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO(A) : CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021469-51.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE : SARA PEREIRA DO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO(A) : CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, diante da certificação do trânsito em julgado e comprovação de cumprimento da obrigação de fazer , intime-se o INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em sede de execução invertida, apresentar os cálculos referentes às parcelas em atraso , com a incidência de juros e correção monetária. No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores. Ressalto que, na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025, foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias. Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: 1) Valor Principal; 2) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); 3) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021). Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo. Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2. Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88). Assim, o cálculo dos atrasados deverá conter os três campos acima mencionados , quando for o caso . Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias , se manifestar sobre os cálculos do INSS , destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023. Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório ( Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º ), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema ( CONTRATO DE HONORÁRIOS ), sob pena de não conhecimento. Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo. Após, intimem-se as partes , nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias . Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição. Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária. Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se , com as precauções de praxe.

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Processo nº 5000711-51.2023.4.02.5001

ID: 314676558

Tribunal: TRF2 Órgão: Assessoria de Recursos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000711-51.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000711-51.2023.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50007115120234025001/ES) RELATOR : MARCUS ABRAHAM APELANTE : VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : PAULO …

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Processo nº 5026998-51.2023.4.02.5001

ID: 323184970

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026998-51.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA DA RESSURREICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026998-51.2023.4.02.5001/ES AUTOR : DJALMA DA RESSURREICAO ADVOGADO(A) : MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO (OAB ES018423) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação aprese…

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Processo nº 5033691-51.2023.4.02.5001

ID: 332316449

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5033691-51.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033691-51.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO : GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO A executada apresenta comprovan…

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Processo nº 5021469-35.2019.8.13.0027

ID: 282752572

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021469-35.2019.8.13.0027

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINAS IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER MATEUS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5021469-87.2022.8.21.0033

ID: 324180350

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021469-87.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADAO FRUSCALSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA RODRIGUES GABBI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021469-87.2022.8.21.0033/RS RELATOR : JAQUELINE HOFLER AUTOR : ADAO FRUSCALSO ADVOGADO(A) : PATRICIA RODRIGUES GABBI (OAB RS100544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5021469-24.2017.4.04.7000

ID: 336221105

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021469-24.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTER BREPOHL

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021469-24.2017.4.04.7000/PR RELATOR : MARIZE CECILIA WINKLER EXECUTADO : WALTER BREPOHL ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DALMOLIN (OAB PR025162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no si…

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Processo nº 5021178-51.2023.4.02.5001

ID: 319438948

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021178-51.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUY PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021178-51.2023.4.02.5001/ES AUTOR : RUY PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A) : HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) ADVOGADO(…

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