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Processo nº 5021569-29.2024.8.13.0701

ID: 282943139

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5021569-29.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORENA CASSIA SILVA

Intimação

Advogados:

KARINA SPADOTTO BALARIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5021569-50.2023.4.03.6303

ID: 282979727

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021569-50.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DULCE PAVANELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021569-50.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: DULCE PAVANELLO PEREIRA ADVOGADO do(a) …

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Processo nº 5021569-62.2021.8.13.0433

ID: 329911636

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021569-62.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NUTREPHOS NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Patrick Vieira Ramos x Servicos De Alinhamento Erechim Ltda

ID: 332723571

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021569-34.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

SERVICOS DE ALINHAMENTO ERECHIM LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SUELI TOMAZELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEISIELI CAROLINE GOIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINA FERNANDA TANCK MEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021569-34.2024.8.21.0013/RS RELATOR : MARCOS LUIS AGOSTINI AUTOR : PATRICK VIEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : SUELI TOMAZELLI (OAB RS133348) RÉU : SERVICOS DE ALINH…

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Processo nº 5013419-14.2024.8.13.0231

ID: 294987736

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013419-14.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA ARIOZANEIDE CLARINDO DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5013419-14.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: JOSEFA ARIOZANEIDE CLARINDO DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 694.388.384-49 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos. A parte autora JOSEFA ARIOZANEIDE CLARINDO DE SOUSA OLIVEIRA, através do mesmos procuradores, fracionou contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, na mesma data, 24/05/2024, mais quatro ações, pleiteando diversas verbas fundadas na mesma causa de pedir. O valor destas causas, somado, perfaz R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Cfr. Processos 5013423-51.2024.8.13.0231, 5013422-66.2024.8.13.0231, 5013421-81.2024.8.13.0231 e 5013416-59.2024.8.13.0231. Todas estas ações contra a Fazenda Pública foram instruídas com cópias xerox da mesma Procuração de 08/05/2024. Determinada a emenda da inicial destas ações para regularização das distorções apontadas, a autora, acostou a mesma procuração juntada com a exordial (id. 10280893727), além de outra genérica e datada anteriormente, bem como documento de identificação de baixa resolução. Diante disso, foi concedido novo prazo para que a parte autora acatasse a ordem judicial. Sobreveio aos autos, petição da procuradora da parte autora, requerendo dilação de prazo, fundado em impossibilidade de contato com a cliente em razão de residirem em Comarcas diversas. Os autos foram remetidos a este 2º JD e o requerimento foi deferido. Contudo, a parte requerente mais uma vez, não acudiu a determinação judicial. Não obstante, peticionou no id. 10386314355, pleiteando nova dilação de prazo. Impende ressaltar, que a primeira intimação para que a parte autora regularizasse as distorções apontadas na certidão de triagem, ocorreu em 05/06/2024, sem cumprimento até a presente data, passados quase um ano. Pressuposto para o ajuizamento de qualquer ação, também, é a comprovação da outorga de poderes ao subscritor da inicial, o instrumento de mandato com poderes específicos para tanto. Ao Advogado somente é possível postular em juízo, em nome da parte, sem instrumento de mandato, em casos urgentes ou para evitar decadência ou prescrição. A omissão do instrumento, mesmo assim provisória, permite-se como exceção, e não, como regra, o que tem acontecido na generalidade das ações distribuídas pelos Procuradores, de forma multiplicada, nestes Juizados. É o que se vê, por exemplo, dos Processos 5013423-51.2024.8.13.0231, 5013422-66.2024.8.13.0231, 5013421-81.2024.8.13.0231 e 5013416-59.2024.8.13.0231 e centenas de outros distribuídos nesta Unidade de forma fracionada, em números significativos, comprometedores do acervo, vislumbrando-se ainda pedidos fracionados totalmente incompatíveis entre si, além da litispendência, da coisa julgada e outra sorte de distorções que exigem do Judiciário dispêndio de tempo e de força humana, minando seus recursos, porque cada processo impõe-lhe ônus financeiro de monta. Há estatística do valor unitário do processo para os cofres do Judiciário e as demandas repetitivas ajuizadas ao arrepio da Lei oneram ainda mais tais custos para a Instituição. Soma-se a isto o prejuízo para a tramitação das demandas legítimas, ante a paralisação dos feitos por tempo superior ao razoável. Importante observar que o fracionamento das ações, dentre outros objetivos não respaldados pela Lei, burla o teto dos Juizados, como no caso, o que vai contra o espírito do legislador. Impõe-se, pois, a extinção deste processo, sem pressupostos, porquanto padece das distorções e/ou vícios apontados, não sanados. ISTO POSTO, indefiro o requerimento formulado em id. 10386314355 e com amparo no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando sua baixa e arquivamento. Deixo de conceder à autora os benefícios da gratuidade da justiça. PRIC Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Marlene Ferreira Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 258324752

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026613-81.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5021569-26.2024.8.13.0702

ID: 312460329

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021569-26.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NACIONAL EXPRESSO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA DIENIFER RIBEIRO CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5021569-19.2025.8.21.0039

ID: 338755683

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021569-19.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021569-19.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB RS117683) DESPACHO/DECISÃO Vistos…

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Processo nº 5021569-85.2025.4.03.6301

ID: 294804526

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021569-85.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRANY ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUEIDH MORAES DINIZ VALDIVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021569-85.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: IRANY ALVES DA SILVA Advoga…

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Clarice Do Carmo Freitas x Banco Agibank S.A

ID: 294228488

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021569-78.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DO CARMO FREITAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5021569-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR : CLARICE DO CARMO FREITAS ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : AMANDA ALVA…

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