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Processo nº 5021995-62.2023.4.03.6303

ID: 262152950

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021995-62.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ALBERTO APARECIDO PAULOSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE BARBOZA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS EDOARDO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE CASTRO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA ZIMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021995-62.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: PAULO ALBERTO APARECIDO PAULOSKI ADVOGA…

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Processo nº 5023353-72.2023.4.04.7002

ID: 334834419

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023353-72.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLEI PEREIRA DOS REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLEI PEREIRA DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023353-72.2023.4.04.7002/PR REQUERENTE : MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : MARLEI PEREIRA DOS REIS DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 7…

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Processo nº 5021995-89.2025.4.04.7200

ID: 299364438

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021995-89.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI TEREZINHA BIANCO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIS JULIANA VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021995-89.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : ROSELI TEREZINHA BIANCO VIEIRA ADVOGADO(A) : LAIS JULIANA VIEIRA (OAB SC073504) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) impetrante para que,…

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Processo nº 5021995-77.2020.8.13.0702

ID: 258834444

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021995-77.2020.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RUBENS MATEUS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CASTANHO GOSUEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5021995-62.2023.4.03.6303

ID: 316613193

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021995-62.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALBERTO APARECIDO PAULOSKI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE CASTRO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA ZIMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS EDOARDO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE BARBOZA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021995-62.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: PAULO ALBERTO APARECIDO PAULOSKI Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021995-62.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: PAULO ALBERTO APARECIDO PAULOSKI Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS EDOARDO MULLER - RS71907, FELIPE CASTRO ALMEIDA - SP432326, SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA - RS117305, SANDRA MARA ZIMMER - RS52990, TATIANE BARBOZA DOS SANTOS - RS83327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 2 de julho de 2025.

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Processo nº 5021995-26.2025.8.13.0145

ID: 278257667

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021995-26.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORTO CENTRO JUIZ DE FORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOHAYNE QUEIROZ ALVES

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BRUNO GARISTO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5021995-26.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] ORTO CENTRO JUIZ DE FORA LTDA CPF: 11.503.572/0001-00 JONATHAN DOUGLAS TAVARES PINTO CPF: 109.008.286-09 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: documento de identificação do sócio proprietário 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. LISA EMANUELLE DA COSTA SILVA Estagiário(a) Secretaria

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Max Airton Santos Malue x Samuel Fernandes

ID: 319536643

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021995-53.2023.8.21.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAX AIRTON SANTOS MALUE

Polo Passivo:

SAMUEL FERNANDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA

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ANDRESSA GODINHO BEDERODE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021995-53.2023.8.21.0022/RS AUTOR : MAX AIRTON SANTOS MALUE ADVOGADO(A) : MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA (OAB RS098923) RÉU : SAMUEL FERNANDES ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5021995-97.2025.4.03.6301

ID: 294843524

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021995-97.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AURELIVAN BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021995-97.2025.4.03.6301 AUTOR: AURELIVAN BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR - SP241326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão. Examinando o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, verifico que não estão presentes os requisitos exigidos à concessão. Como se sabe, a concessão da tutela de urgência requer a presença conjunta dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipada, não haverá concessão quando se estiver diante de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, § 3º). Em sede de cognição sumária, não está demonstrado de forma categórica o preenchimento da carência e do tempo de contribuição exigidos para a concessão do benefício pleiteado, o que demanda regular dilação probatória, em contraditório. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legitimidade. Por tais razões, indefiro por ora a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, especifique com precisão quais os períodos cuja averbação é pretendida (períodos que não foram averbados pelo INSS e que se pretende computar como carência). Ainda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente todos os documentos necessários à comprovação dos períodos pleiteados (cópia integral - capa a capa - e legível das carteiras profissionais, comprovantes de salário, fichas de registro de empregado, extratos do FGTS, RAIS, guias de recolhimento previdenciário etc.), caso não apresentados. No mesmo prazo, a parte autora deverá esclarecer se pretende produzir prova testemunhal, justificando a sua necessidade. Cite-se. Intimem-se. LETICIA DEA BANKS FERREIRA LOPES Juíza Federal

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Tiago D Oliveira Silva x Rotta Ely Construcoes E Incorporacoes Ltda

ID: 326024111

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021995-97.2015.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO D OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA LUIZA D OLIVEIRA SILVA

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JOÃO CARLOS DE SOUZA

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LUCAS BRAGA EICHENBERG

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021995-97.2015.8.21.0001/RS AUTOR : TIAGO D OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA D OLIVEIRA SILVA (OAB RS101024) ADVOGADO(A) : JOãO CARLOS DE SOUZA (OAB RS073325) RÉ…

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Processo nº 5021995-89.2025.8.13.0027

ID: 331204953

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021995-89.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CER… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5021995-89.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CPF: 27.984.240/0001-24, CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I CPF: 15.713.087/0001-11 RENATO FRANCISCO NARCISO CPF: 049.517.836-57 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (X) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - (X) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: cadastramento do valor da causa estipulado na petição inicial (R$ 16.243,48) no sistema 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Ficam as partes intimadas de que, os documentos originais de expedientes físicos, tais como: avisos de recebimento, mandados judiciais, cartas precatórias, entre outros, serão mantidos em secretaria à disposição por 45 (quarenta e cinco) dias, após sua juntada. Findo este prazo, não ocorrendo a manifestação de interesse das partes em manter a guarda do documento, estes serão descartados, de acordo com o art. 314 §1, §2 do Provimento nº 355/2018. O réu/executado se dará por intimado após sua citação com envio de contrafé, através da qual tem acesso a todos os atos processuais. Betim, data da assinatura eletrônica.

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