Resultados para "5022012-74.2024.4.04.7002" – Página 6 de 9

Processo nº 5022012-20.2024.8.24.0039

ID: 283100042

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022012-20.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN LEAL PEIXOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA BURATI TOALDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022012-20.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Geraldo Corrêa Bastos EXEQUENTE : LILIAN LEAL PEIXOTO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA BURATI TOALDO (OAB SC044887) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5022012-86.2024.8.21.0141

ID: 318800000

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022012-86.2024.8.21.0141

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS PALLIANO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022012-86.2024.8.21.0141/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA AUTOR : ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Processo nº 5022012-84.2019.4.02.5101

ID: 336088452

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022012-84.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022012-84.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste…

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Processo nº 5022012-28.2025.4.04.7200

ID: 337580581

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022012-28.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER LEITE CALDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022012-28.2025.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : ALEXANDER LEITE CALDEIRA ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) …

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Processo nº 5022012-71.2024.4.04.7100

ID: 309874765

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022012-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELSON BOFF HAINZENREDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEVERTON ANTONIO MALIKOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ACACIO PEREIRA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022012-71.2024.4.04.7100/RS RELATOR : CARLOS FELIPE KOMOROWSKI AUTOR : NELSON BOFF HAINZENREDER ADVOGADO(A) : HEVERTON ANTONIO MALIKOSKI (OAB SC061811) ADVO…

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Processo nº 5020266-74.2024.4.04.7002

ID: 339182385

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020266-74.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LAYLA HADASSA BALIEIRO MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020266-74.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : LAYLA HADASSA BALIEIRO MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZ…

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Processo nº 5022012-11.2022.8.24.0000

ID: 303995484

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022012-11.2022.8.24.0000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANSELMO EUCLIDES DE OLIVEIRA LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA MARIA MAZZOTTI KOEHLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE KÖEHLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022012-11.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000157720158240012/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVADO : ANSELMO EUCLIDES DE OLIVEIRA LIMA ADV…

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Joao Pedro Carvalho Vidal x Instituto De Educação Unicuritiba Ltda - Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba

ID: 330782194

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022012-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO CARVALHO VIDAL

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA - UNICURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CESAR DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO DARIN DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022012-94.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50624938520244047000/PR) RELATOR : LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOAO PEDRO CARVALHO VIDAL ADVOGADO(A) : ANDRE CESAR DE…

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Processo nº 5022012-29.2022.8.21.0021

ID: 336989675

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5022012-29.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

G&G PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE MELLO DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAIAJA FRANKEN DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5022012-29.2022.8.21.0021/RS RELATOR : JULIANO ROSSI AUTOR : G&G PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS064948) ADVOGADO(A) : JOSE ME…

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Processo nº 5022012-42.2025.8.08.0035

ID: 305969826

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022012-42.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALAN DAYHAN ALVES NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5022012-42.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN DAYHAN ALVES NETO REQUERIDO: BRENO SOUZA GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303 Nome: ALAN DAYHAN ALVES NETO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Em consulta ao sistema PJE verifica-se que a parte autora ajuizou ação conexa, com mesmas partes e mesma causa de pedir, tombada pelo nº 5017320-97.2025.8.08.0035, distribuída para o 1º Juizado Especial Cível de Vila Velha em 14/05/2025 às 14:54 horas. Em todas as demandas, a parte autora questiona transferências realizadas da conta da empresa que ambos são sócios, para as contas do Requerido e de terceiros, em dias diversos e com valores também diferentes. É importante observar que o patrono do autor ajuizou um total de 5 demandas após aquela supracitada, quais sejam: 5018581-97.2025.8.08.0035 - Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível em 24/05/2025; 5018587-07.2025.8.08.0035 - Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível em 25/05/2025; 5020763-56.2025.8.08.0035 - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível em 09/06/2025; 5020908-15.2025.8.08.0035 - Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível em 10/06/2025; e a presente 5022012-42.2025.8.08.0035 - Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível em 17/06/2025. Cumpre ainda ressaltar ainda que o autor ajuizou ação indenizatória em desfavor do mesmo Requerido sobre a empresa que ambos são sócios de nº 5015888-43.2025.8.08.0035, distribuída também para o 1º Juizado Especial Cível de Vila Velha em 06/05/2025 às 17:14 horas. Considerando assim que aqueles autos foram distribuídos primeiro, entendo que aquele juízo se tornou prevento na forma do art. 59 do CPC/15. Nesse trilhar, o art. 286, I, do novo CPC, estabelece que: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; Cumpre ressaltar que a parte autora olvidou-se de observar a regra de competência prevista no disposto no Arts. 55, §1º e 58 do CPC/15, que assim dispõem: "Art. 55, § 1º: Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado". "Art. 58: A reunião das ações propostas em separado far-se- á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente". Com efeito, o caso em tela trata-se de hipótese de conexão, pois essa norma visa coibir a repetição de demandas na tentativa de obter vantagens de outro Juízo. Assim sendo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO e, via reflexa, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA. Intime-se somente a parte autora. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 17 de junho de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito

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