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"5023740-17.2022.8.13.0672" - Resultados da Busca – Página 6 de 9

Francine Maria Campos Soares e outros x Buser Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292228293

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023740-35.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE MARIA CAMPOS SOARES JOSE MARIA MENDES KARINA DIAS DO NASCIMENTO ROSILENE SANTOS SCHERRER DE ANDRADE MENDES

Polo Passivo:

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

KARINA DIAS DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5023740-65.2025.8.24.0038

ID: 341387027

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023740-65.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANTONIO PAESI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN DE MELLO PAINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023740-65.2025.8.24.0038/SC AUTOR : RONALDO ANTONIO PAESI ADVOGADO(A) : WILLIAN DE MELLO PAINO (OAB SC045671) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Em observância …

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Processo nº 5023740-65.2025.8.24.0038

ID: 304558319

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023740-65.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANTONIO PAESI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN DE MELLO PAINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023740-65.2025.8.24.0038/SC AUTOR : RONALDO ANTONIO PAESI ADVOGADO(A) : WILLIAN DE MELLO PAINO (OAB SC045671) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo exposto, A) …

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Processo nº 5023740-61.2021.4.04.7001

ID: 316022617

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5023740-61.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA PAGLIOSA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023740-61.2021.4.04.7001/PR IMPETRANTE : DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA SILVA (OAB PR082882) ADVOGADO(A) : CAMILA PAGLIOSA MACHADO (OAB P…

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Processo nº 5023740-08.2025.8.24.0930

ID: 316467080

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023740-08.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023740-08.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREA…

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Processo nº 5023740-93.2021.8.08.0024

ID: 323051506

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023740-93.2021.8.08.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES - EM LIQUIDACAO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA PORTUGAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5023740-93.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES - EM LIQUIDACAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO PEREIRA PORTUGAL - ES13003, RODRIGO DE MIRANDA SANTOS - ES19405 Advogado do(a) REQUERIDO: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO - ES8899 DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES - EM LIQUIDAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA, em razão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico obtido, conforme sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo de referência nº 5023740-93.2021.8.08.0024. Intimado na forma do art. 535 do CPC, o ente estatal executado anuiu com os valores apresentados pela parte exequente (ID 39601295), conforme petição de ID 46432509, reconhecendo o montante de R$ 8.245,96 (oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e consignando que aguarda a expedição do competente Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor (RPV). Verifica-se que o MUNICÍPIO DE VITÓRIA não apresentou qualquer ressalva quanto ao valor principal, concordando com o débito relativo aos honorários sucumbenciais, fixados em 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico obtido (valor original de R$ 70.216,36, correspondente ao montante do débito de ISS Fixo cancelado em favor da autora, sobre o qual incidem os 12% de honorários sucumbenciais). É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, infere-se que o executado acatou o valor apresentado pelo exequente (ID 46432509), correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos. No que tange à verba ora executada, relativa aos honorários de 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico obtido, totalizando R$ 8.245,96 conforme os cálculos apresentados pelo exequente, remetam-se os autos para a Contadoria apresentar novo cálculo atualizado até a presente data, aplicando os normativos vigentes para condenações contra a Fazenda Pública, que deve prevalecer. À vista disso, determino: 1. A intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar: - CPF ou CNPJ, conforme o caso; - Endereço atualizado de residência; - Dados da conta bancária para recebimento da quantia em seu favor (banco, agência, número e tipo da conta, corrente ou poupança), ficando desde já autorizada a expedição de alvará eletrônico para transferência da quantia, caso requerido pelo beneficiário. Caso algum dos referidos documentos ou das aludidas peças já tenham sido juntadas aos autos, cumprirá ao exequente, também no mesmo prazo, relacionar os números das folhas ou ID's correspondentes. 2. Após, requisite-se ao MUNICÍPIO DE VITÓRIA o pagamento da obrigação de pequeno valor (OPV), por meio da Procuradoria, que deverá ser efetuado com o quantum atualizado, mediante depósito em conta-corrente no BANESTES, no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, na forma do art. 100, §3º, da CF, art. 87 do ADCT, art. 535, §3º, inciso II, do CPC, arts. 636 e ss do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. 3. Comprovado o depósito do RPV, expeça-se o alvará. 4. Decorrido o prazo para pagamento do RPV sem manifestação do executado, remeta-se o feito à Procuradoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do RPV, sob pena de constrição de ativos financeiros. Intimem-se. Vitória/ES, datado e assinado digitalmente. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito2

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Processo nº 5023740-17.2022.8.13.0672

ID: 276345808

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5023740-17.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA LOPES CAMARGOS

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Recorrente(s) - RAIMUNDA LOPES CAMARGOS; Recorrido(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). Rogério Medeiros RAIMUNDA LOPES CAMARGOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LEONARDO JAMEL SALI…

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Raimunda Lopes Camargos x Banco Pan S/A

ID: 276341520

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5023740-17.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA LOPES CAMARGOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Recurso especial

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Recorrente(s) - RAIMUNDA LOPES CAMARGOS; Recorrido(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andam…

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Maycon Rodrigo Moreira x Banco J. Safra S.A e outros

ID: 342935276

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5023740-82.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MAYCON RODRIGO MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023740-82.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50617011720248240930/SC) RELATOR : OSMAR NUNES JÚNIOR AGRAVANTE : MAYCON RODRIGO MOREIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE REGINA D…

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Processo nº 5023740-97.2025.8.21.0022

ID: 311040418

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023740-97.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RENATO DE M FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023740-97.2025.8.21.0022/RS AUTOR : PAULO RENATO DE M FERREIRA ADVOGADO(A) : RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade judi…

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