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Processo nº 5182598-89.2021.8.21.7000

ID: 283211141

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5182598-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JESUS LEOPOLDO ARAUJO FALCÃO ZULMA PINHEIRO FALCÃO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO DAMIN

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Precatório Nº 5182598-89.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JESUS LEOPOLDO ARAUJO FALCÃO ADVOGADO(A) : ROGERIO DAMIN (OAB RS035890) REQUERENTE : ZULMA P…

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Processo nº 5222950-89.2021.8.21.7000

ID: 330064407

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5222950-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ATAIDES SARTURI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALMOR LUIZ ALIEVI

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NAIANA PACHECO BLEICKER

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JOSE VECCHIO FILHO

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Precatório Nº 5222950-89.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : JOSE ATAIDES SARTURI ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437)…

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Processo nº 5169600-89.2021.8.21.7000

ID: 332629678

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169600-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE ILDA DE OLIVEIRA KUHN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO FONSECA DUTRA

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GABRIELA BERTOL

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KARINA LEMOS SCHNEIDER

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FERNANDA FONSECA DUTRA

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Precatório Nº 5169600-89.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SUCESSÃO DE ILDA DE OLIVEIRA KUHN (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5007028-89.2021.8.21.7000

ID: 310827414

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5007028-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MERCEDES DE OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO BRANCHER

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Precatório Nº 5007028-89.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MERCEDES DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO(A) : Fernando Brancher (OAB RS054942) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5214608-89.2021.8.21.7000

ID: 319294352

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5214608-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA DA SILVA SCHAUN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENISE BALLARDIN

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LUIS HENRIQUE GUARDA

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FABIO LUIS BRACK

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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Precatório Nº 5214608-89.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3262871-96.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5116688-97.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Carlos Henrique Schneider

ID: 328088327

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5065810-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER

80

Processo Administrativo Nº 5065810-89.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5127793-89.2021.8.21.7000

ID: 330169083

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127793-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE SALGADO MARDER

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JOSE RENATO BOPP MEISTER

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PRECATÓRIO Nº 5127793-89.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 02322081120118210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO(A) : MARILIA …

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Processo nº 5025070-38.2025.8.24.0090

ID: 320493099

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025070-38.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURI RAUL COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5025070-38.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN ADVOGADO(A) : MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO … Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5025070-38.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN ADVOGADO(A) : MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da autora em ter implementado em folha o padrão DASU-5 de titular de Chefe de Cartório e, consequentemente, CONDENAR o réu ao pagamento dos valores retroativos e seus reflexos, tendo como referência a opção de 40% do valor padrão DASU-5, descontados os valores pagos a título de função gratificada (art. 85, VIII da Lei 6.745/1985), observada a prescrição quinquenal, conforme fundamentação. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Incinde imposto de renda sobre a condenação. Não incide contribuição previdenciária, por se tratar de verba não incorporável aos proventos de aposentadoria. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.

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Processo nº 5000735-13.2006.8.21.0022

ID: 308658538

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000735-13.2006.8.21.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PINHEIROS FALCAO JESUS LEOPOLDO ARAUJO FALCAO ZULMA PINHEIROS FALCAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO DAMIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000735-13.2006.8.21.0022/RS EXEQUENTE : ZULMA PINHEIROS FALCAO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROGERIO DAMIN (OAB RS035890) EXEQUENTE : JESUS LEOPOLDO ARAUJO FALCAO (Sucessão) A…

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Processo nº 5151461-89.2021.8.21.7000

ID: 319301658

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5151461-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HYDETTE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO ARTUR BARIANE DA SILVA

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ROBERTO LEAL VIEIRA

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Precatório Nº 5151461-89.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HYDETTE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO LEAL VIEIRA (OAB RS053197) ADVOGADO(A) : JOÃO ARTUR BARIANE DA SI…

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