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Processo nº 5126836-88.2021.8.21.7000

ID: 330043219

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5126836-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALEXANDRE MENUZZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO IZABELINO ROCHA GARCEZ

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5126836-88.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0137980-68.2016.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5020999-65.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLAUDIO …

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Processo nº 5144490-88.2021.8.21.7000

ID: 333226170

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5144490-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE ALVES DE LIMA JOSEFINA DE LIMA BRUSAMARELO MARIA DA GRAÇA DE LIMA PEDROSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLENE PEREIRA DA SILVA

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CRISTIANE IARA CARVALHO ODORIZZI

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MICHEL CAPELARI

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PRECATÓRIO Nº 5144490-88.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00327816720108210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CARLOS ANDRE ALVES DE LIMA (Sucessão, Sucessor) ADVOG…

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Nadir Speroto x Valdecir Tessaro

ID: 304283035

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036903-12.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

NADIR SPEROTO

Polo Passivo:

VALDECIR TESSARO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA BANTLE DE OLIVEIRA

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LUIZ ANTONIO AGNE

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JOAO DARCI DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036903-12.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : NADIR SPEROTO ADVOGADO(A) : JOAO DARCI DA SILVA (OAB SC047146) EXECUTADO : VALDECIR TESSARO ADVOGADO(A) : PRISCILA BANTLE DE OLIVE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036903-12.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : NADIR SPEROTO ADVOGADO(A) : JOAO DARCI DA SILVA (OAB SC047146) EXECUTADO : VALDECIR TESSARO ADVOGADO(A) : PRISCILA BANTLE DE OLIVEIRA (OAB PR104982) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO AGNE (OAB SC006630) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em 25.11.2024, com vistas a compelir o executado a transferir o veículo GM OPALA COMODORO SL para o seu próprio nome, conforme determinado no item c do pronunciamento judicial ( evento 1, SENT_OUT_PROCES2 ). De início, verifico que a execução da condenação na reparação por danos morais e astreintes já foi realizada nos autos n. 5028769-64.2022.8.24.0018, em sede do qual as partes formalizaram acordo para a quitação do débito, homologado no processo 5028769-64.2022.8.24.0018/SC, evento 88, DOC1 . Tocante à obrigação de fazer, todavia, outro é o panorama. O executado, na petição do evento 11, PET1 , requereu a expedição de ofício ao Detran/SC para que seja efetivada a transferência do veículo GM Opala Comodoro SL/E, cor marrom, ano 1989, placa AEI 6616, RENAVAM 575400145, sob a alegação de que tentou efetivar a transferência na via administrativa. Depois disso, foi determinado à parte executada que promovesse, ela mesmo, a transferência, tal como fora determinado no título judicial, pois naquela sentença não há determinação de transmissão forçada do bem, mediante a expedição de ofício ( evento 15, DESPADEC1 ). Intimado, o executado informou que protocolou ação em face do Detran/SC, distribuída sob o n. 5012665-89.2025.8.24.0018, para compelir o órgão a realizar a transferência, e requereu a suspensão deste processo até o trânsito em julgado daquela ação ( evento 23, PET1 ). Todavia, diante do transcurso de prazo relevante desde a referida petição sem que tenha sido noticiada a existência de movimentação naqueles autos, entendo pertinente definir objetivamente a possibilidade ainda existente nestes autos. A parte executada, até o momento, não comprovou que realizou, pessoalmente, o pedido de transferência do automóvel, tampouco esclareceu os motivos para eventual negativa do Órgão, haja vista que não se pode extrair, a partir do e-mail do evento 14, OUT2 , nenhum requerimento do executado nesse sentido, tampouco a respectiva negativa, uma vez que a representante do Detran, naquela oportunidade, apenas esclareceu ao interessado que, à míngua de determinação judicial que impusesse ao órgão de trânsito a transferência forçada do veículo, o próprio réu deveria providenciar o requerimento. Portanto, não foi comprovada a realização do requerimento de transferência pelo executado, tal como determinado na sentença, tampouco há negativa do Detran/SC em promovê-la nos termos pedidos. Ocorre que, para que haja o suprimento do cumprimento da obrigação pelo Poder Judiciário mediante a expedição de alvará/ofício, tal como pretende o executado, é indispensável que a parte demonstre ter formalizado, ela própria, o pedido de transferência junto ao Detran/SC, a partir de quando o órgão sinalizará ao interessado os requisitos necessários à perfectibilização do ato, assim como a eventual impossibilidade de fazê-lo em decorrência da falta de preenchimento de quaisquer das exigências previstas na legislação administrativa. A partir daí, com a negativa em mãos, devidamente fundamentada, o executado poderá postular a intervenção judicial para o suprimento de eventual requisito específico, em pleito que será avaliado cuidadosamente pelo Poder Judiciário, mediante apreciação dos documentos necessários para subsidiar a análise. Sem essa negativa formalizada, a parte executada não pode desincumbir-se do ônus que lhe foi imposto na sentença, tampouco lhe é lícito impor ao Detran que transfira um bem sem observar os requisitos administrativos aplicáveis à espécie. Não é demais ressaltar, inclusive, que embora o próprio executado sustente, no evento 14, PET1 , que o veículo em discussão não é licenciado há mais de 10 anos e que, por ter mais de 25 (vinte e cinco) anos de fabricação, pode estar baixado automaticamente por força de resolução do Contran, deixou de trazer ao processo qualquer elemento capaz de evidenciar a possível ocorrência da baixa, buscando atribuir ao exequente a obrigação de realizar a consulta, mesmo ciente de que tal informação poderia por fim ao litígio, tendo em vista que a condenação pertinente ao dano moral e às astreintes já foi resolvida. Aguarde-se, pois, o prazo de 30 (trinta) dias para que parte a executada promova as diligências necessárias junto ao Detran, mediante comprovação nos autos. Intimem-se.

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Processo nº 5164084-88.2021.8.21.7000

ID: 294478181

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164084-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDITH BRESOLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JADERSON CALDART VANZ

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Precatório Nº 5164084-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA EDITH BRESOLIN ADVOGADO(A) : JADERSON CALDART VANZ (OAB RS057515) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou pa…

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Processo nº 5165733-88.2021.8.21.7000

ID: 294525380

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165733-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIONICE OSORIO MARQUES CARDONA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO ROYES DE ANDRADE

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Precatório Nº 5165733-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIONICE OSORIO MARQUES CARDONA ADVOGADO(A) : RENATO ROYES DE ANDRADE (OAB RS028628) DESPACHO/DECISÃO O sistema PR…

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Processo nº 5165927-88.2021.8.21.7000

ID: 294592325

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165927-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DELCI MARIA COITINHO ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

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Precatório Nº 5165927-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DELCI MARIA COITINHO ALVES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA (OAB RS063697) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT …

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Processo nº 5012085-88.2021.8.21.7000

ID: 319303030

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012085-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIETI DE MOURA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ FRONZA

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LEANDRO MENEZES MACHADO

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CLERSON ANDRE ROSSATO

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Precatório Nº 5012085-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIETI DE MOURA MACHADO ADVOGADO(A) : CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS…

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Processo nº 5131783-88.2021.8.21.7000

ID: 325660599

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131783-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOELLY DA SILVA MONTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAISA D AVILA DA GAMA

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CESAR CAZAUBON ARRIECHE

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Precatório Nº 5131783-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SOELLY DA SILVA MONTE ADVOGADO(A) : CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A) : RAI…

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Processo nº 5168934-88.2021.8.21.7000

ID: 325747601

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168934-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ROBERVAL ZINN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

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Precatório Nº 5168934-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : DOUGLAS ROBERVAL ZINN (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : SANDRA ERNE…

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Processo nº 5031097-88.2021.8.21.7000

ID: 325676646

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031097-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DINA DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI

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Precatório Nº 5031097-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : DINA DA SILVA LEAL ADVOGADO(A) : SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI (OAB…

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