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Processo nº 5029136-38.2018.4.03.6100

ID: 262935431

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029136-38.2018.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERBE INCORPORADORA 019 S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

10ª Vara Cível PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029136-38.2018.4.03.6100 AUTOR: MARILIANE BACHEGA, WELLINGTON DIVINO ALVES SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJ…

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Processo nº 5026226-04.2024.8.13.0672

ID: 258887784

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5026226-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE INHAUMA

Intimação

Advogados:

LUCIANE CHAVES BAHIA FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5026226-04.2024.8.13.0672 REQUERENTE: CINTIA APARECIDA VIEIRA SANTANA CPF: 100.449.326-69 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE INHAUMA CPF: 18.116.152/0001-10 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora desistiu de prosseguir com os autos, informando em ID10389227879, que não possui interesse em prosseguir com a ação, pois já realizou a cirurgia objeto da demanda. O Enunciado nº 90 do Fonaje informa que, em sede de Juizado Especial, desnecessária a anuência dos réus para fins de homologação da desistência. Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. À vista do depósito judicial realizado pelo Estado de Minas Gerais em ID 10362172204 , bem como da manifestação de ID 10397454372, expeça-se alvará em favor deste, para levantamento do saldo total de R$ 10.700,12 (Dez mil setecentos reais e doze centavos) depositado em juízo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, remetam os autos ao arquivo. Sete Lagoas, 20 de março de 2025 BARBARA SILVA OLIVEIRA ANDRADE Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5026226-04.2024.8.13.0672 REQUERENTE: CINTIA APARECIDA VIEIRA SANTANA CPF: 100.449.326-69 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE INHAUMA CPF: 18.116.152/0001-10 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, 20 de março de 2025 FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5017205-04.2024.8.13.0672

ID: 310631559

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017205-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE VIANA CORREA

Intimação

Advogados:

SHEILA PAIVA DE SOUZA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5017205-04.2024.8.13.0672

ID: 310631565

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017205-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA PAIVA DE SOUZA CORREA

Intimação

Advogados:

SHEILA PAIVA DE SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5017205-04.2024.8.13.0672

ID: 315310009

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017205-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE VIANA CORREA

Intimação

Advogados:

SHEILA PAIVA DE SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5017205-04.2024.8.13.0672

ID: 315310034

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017205-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA PAIVA DE SOUZA CORREA

Intimação

Advogados:

SHEILA PAIVA DE SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 3500028-04.2024.8.13.0672

ID: 316382138

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 3500028-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBER CHAGAS SILVA

Intimação

Advogados:

FERNANDA DUTRA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO VELOSO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, SA…

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Processo nº 5030397-04.2024.8.13.0672

ID: 319873230

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030397-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ILMA VIEIRA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5019824-04.2024.8.13.0672

ID: 322757739

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019824-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAYJOY DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Jose Martins Lopes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 261380262

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025644-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS LOPES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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