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Processo nº 5011244-14.2021.8.21.0010

ID: 283709878

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011244-14.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DELVAIR BRAMBATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011244-14.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE : DELVAIR BRAMBATTI ADVOGADO(A) : CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) DESPACHO/DECISÃO 1 Intimado para prosseguimento da execu…

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Cleonice Tavares Werz e outros x Jose Hilton Nestali De Deus

ID: 297467870

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033069-49.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE TAVARES WERZ LUZ & LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

JOSE HILTON NESTALI DE DEUS

80

Advogados:

FELIPE DA LUZ SILVA

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GABRIELA COCCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033069-49.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CLEONICE TAVARES WERZ E OUTRO EXECUTADO: JOSE HILTON NES…

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Erni De Fatima Da Silva Machado e outros x Giancarlo Lopes Machado e outros

ID: 277778773

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5025212-14.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERNI DE FATIMA DA SILVA MACHADO JOSE CARLOS MACHADO

Polo Passivo:

GIANCARLO LOPES MACHADO GIULIA LOPES MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LUIZ FUZINATTO

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EDSON PADILHA

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WILLIAM DE SOUZA DITZEL

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INVENTÁRIO Nº 5025212-14.2021.8.21.0010/RS REQUERENTE : JOSE CARLOS MACHADO (Inventariante) ADVOGADO(A) : William de Souza Ditzel (OAB RS105426) REQUERENTE : ERNI DE FATIMA DA SILVA MACHADO ADVOGADO…

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Processo nº 5033069-35.2024.4.02.5001

ID: 308927097

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033069-35.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PITOL GUASTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

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RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033069-35.2024.4.02.5001/ES AUTOR : MARCELO PITOL GUASTI ADVOGADO(A) : Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A) : RODRIGO AUGU…

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Processo nº 5033069-15.2023.8.24.0930

ID: 292193919

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033069-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033069-15.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) ATO ORD…

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Processo nº 5033069-48.2020.8.21.0010

ID: 321861202

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033069-48.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MACHADO CORREA HAITO JULIO FRANCISCO HAITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

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MARCEANE GEHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033069-48.2020.8.21.0010/RS RECORRENTE : JULIO FRANCISCO HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS0692…

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Angelica Colissi Da Rocha e outros x Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S.A.

ID: 323557709

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033069-52.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA COLISSI DA ROCHA ELIAS COLISSI DA ROCHA

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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ALESSANDRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033069-52.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ANGELICA COLISSI DA ROCHA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DA SILVA (OAB RS117568) AUTOR : ELIAS COLISSI DA ROCHA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DA SILVA…

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Processo nº 5033069-29.2023.8.13.0701

ID: 297687896

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033069-29.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 IN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5033069-29.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A Ac Aeroporto Internacional De Guarulhos, S/N, Rodovia Hélio Smidt, S/n Terminal De Passageiros 1 Asa A Mezanino ., Aeroporto, Guarulhos - SP - CEP: 07190-972 INTIMAÇÃO Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 629,42 ( seiscentos vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Uberaba, data da assinatura eletrônica. ELAINE CRISTINA DAS GRACAS Servidor(a) e Retificador(a)

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Bruna Machado Correa Haito e outros x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 316149321

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033069-48.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MACHADO CORREA HAITO JULIO FRANCISCO HAITO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

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MARCEANE GEHLEN

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Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA… Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15(QUINZE) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00HORAS (QUATORZE HORAS) ,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JULHO DE 2025,NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: TRSECJEFP@TJRS.JUS.BR. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98027-7385. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033069-48.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 304) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: JULIO FRANCISCO HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRENTE: BRUNA MACHADO CORREA HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de julho de 2025. Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Presidente

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Banco Pan S.A. x Lourdes Citon

ID: 299320475

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023272-14.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

LOURDES CITON

80

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAIANE DA SILVA NUNES

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5023272-14.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 304) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) APELADO: LOURDES CITON (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA NUNES (OAB RS088242) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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