Resultados para "5043424-72.2021.4.04.7000" – Página 6 de 8

Processo nº 5074464-72.2021.4.04.7000

ID: 275823521

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074464-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOANI RIVERA PAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO MASSUCHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074464-72.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOANI RIVERA PAZ ADVOGADO(A) : FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento…

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Processo nº 5084552-72.2021.4.04.7000

ID: 339519303

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5084552-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MILITEC BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEVERSON SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5084552-72.2021.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MILITEC BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : CLEVERSON SOUZA DA SILVA (OAB PR024684) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MEDEIROS REG…

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Maria Cristina Da Costa Zabot x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil

ID: 337033472

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043424-55.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DA COSTA ZABOT

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Sentença

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043424-55.2024.8.24.0023/SC AUTOR : MARIA CRISTINA DA COSTA ZABOT ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) RÉU : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANC…

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Processo nº 5045405-05.2022.4.04.7000

ID: 332404792

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045405-05.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAROLINA MIZUTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5045405-05.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CAROLINA MIZUTA (OAB P… Apelação Cível Nº 5045405-05.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CAROLINA MIZUTA (OAB PR029595) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. DÉBITOS. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação em mandado de segurança impetrado contra decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão da ocorrência de coisa julgada material. A impetrante busca o reconhecimento do direito de manter débitos de COFINS em parcelamento e a emissão de certidão de regularidade fiscal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar se a matéria objeto do presente mandado de segurança já foi decidida em ação anterior, configurando coisa julgada material. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A matéria relativa à inclusão dos débitos de COFINS (06/1999 a 09/1999) em programa de parcelamento (PERT) já foi objeto de decisão transitada em julgado na Ação Mandamental nº 5086298-72.2021.4.04.7000, que reconheceu o direito à inclusão e à emissão de certidão de regularidade fiscal. 2. A discussão sobre a ilegalidade da inscrição dos débitos na CDA nº 90.6.21.056013-5 também já foi abordada na ação anterior, que reconheceu a situação de regularidade fiscal, tornando indevida a inscrição em cadastros de inadimplentes e a negativa de emissão de certidão. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A existência de decisão judicial transitada em julgado que reconhece o direito à inclusão de débitos em programa de parcelamento e à emissão de certidão de regularidade fiscal impede a rediscussão da matéria em novo mandado de segurança, configurando coisa julgada material. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, V; Lei nº 12.016/09, art. 25. Jurisprudência relevante citada: TRF4, Ação Mandamental nº 5086298-72.2021.4.04.7000. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de julho de 2025.

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Processo nº 5043424-61.2023.8.21.0027

ID: 296132085

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5043424-61.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MADEMAX PNEUS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043424-61.2023.8.21.0027/RS EXEQUENTE : MADEMAX PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : Henrique Junior Choinski (OAB PR091941) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB SC025516) D…

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Processo nº 5043424-71.2025.8.21.0001

ID: 337138269

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5043424-71.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELA FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LENON POSTAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE MACIEL LINS PASTL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5043424-71.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : EMANUELA FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) ADVOGADO(A) : LENON PO…

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Processo nº 5049729-72.2021.4.04.7000

ID: 272500411

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049729-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049729-72.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : VERA LUCIA SANTI ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB…

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Processo nº 5072136-72.2021.4.04.7000

ID: 309820431

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5072136-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA LUSWARGHI DALDIN MARIA OLGA LUSWARGHI ARAUJO TRINDADE E ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5072136-72.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : TRINDADE E ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(…

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Processo nº 5043424-24.2025.4.04.7100

ID: 324601767

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043424-24.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEISE BEATRIZ DA ROCHA SALDANHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELAINE ROSSA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043424-24.2025.4.04.7100/RS AUTOR : DEISE BEATRIZ DA ROCHA SALDANHA ADVOGADO(A) : ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na q…

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Processo nº 5053609-72.2021.4.04.7000

ID: 319653326

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5053609-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PLEXBOND QUIMICA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5053609-72.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : PLEXBOND QUIMICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SERGIO GON…

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