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Processo nº 5051668-53.2022.4.04.7000

ID: 333705906

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5051668-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISRAEL LOPES STENCK

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ELISANGELA DE FREITA

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5051668-53.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50516685320224047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MARIA DAS GRACAS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAR…

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Processo nº 5039543-53.2022.4.04.7000

ID: 331903785

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039543-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAYSSA HERMONT OZON

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FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039543-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : GRAZIELA SOARES AUTOR : CREUSA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A) : MAIARA AP…

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Processo nº 5051377-53.2022.4.04.7000

ID: 338450232

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051377-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADONI WACHESKI DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

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MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

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REINALDO JOSE SABATKE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051377-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : EDUARDO FERNANDO APPIO EXEQUENTE : ADONI WACHESKI DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADV…

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Processo nº 5046139-65.2024.8.24.0930

ID: 326001968

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5046139-65.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA MEIO OESTE -CRESOL MEIO OESTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA THIBES PANCERI

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VINICIUS JOHANN LOPES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046139-65.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA MEIO OESTE -CRESOL MEIO OESTE ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (…

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Processo nº 5046139-72.2024.4.03.6301

ID: 259736753

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046139-72.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DOMITILIA ALVES BEZERRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE VICTOR BEZERRA DE QUEIROZ MAGALHAES

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ALBERLUCIA BEZERRA QUEIROZ MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5046139-72.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DOMITILIA ALVES BEZERRA Adv…

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Processo nº 5046139-53.2022.4.04.7000

ID: 309929877

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 5046139-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO CESAR DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS MENEZES PROCHET FILHO

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Cautelar Inominada Criminal Nº 5046139-53.2022.4.04.7000/PR REQUERIDO : DIEGO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS MENEZES PROCHET FILHO (OAB PR085568) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme certificado no … Cautelar Inominada Criminal Nº 5046139-53.2022.4.04.7000/PR REQUERIDO : DIEGO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS MENEZES PROCHET FILHO (OAB PR085568) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme certificado no evento 106.1 , transcorreu prazo superior a 2 anos desde o início do cumprimento da medida cautelar de apresentação bimestral em Juízo imposta a D. C. D. O. . O MPF se manifestou pela manutenção do comparecimento bimestral até a sentença final dos autos nº 5052695-71.2022.4.04.7000 e 071244-95.2023.4.04.7000. Ressaltou que o requerido é acusado de ser o líder da organização criminosa e atuar diretamente nos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro ( evento 110, MANIF_MPF1 ). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. A prisão preventiva de DIEGO CESAR DE OLIVEIRA foi revogada por ordem proferida por este Juízo em 27/01/2023, mediante fixação das seguintes medidas cautelares ( evento 67, DESPADEC1 ): a) Fiança no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , a ser depositado em conta judicial vinculada a este feito, considerada sua presumível condição econômica-financeira. A fixação de fiança se justifica como forma de manter vínculo do acusado com o juízo, vínculo esse necessário a partir da magnitude fatos em que houve suposto envolvimento do acusado. Desde já consigno que o Juízo ponderou adequadamente o valor da fiança fixada, estando plenamente convencido de que o valor é o correto para o caso em tela, e que eventuais pedidos de sua redução ou parcelamento deverão ser objeto de recurso cabível perante o e. TRF da 4ª Região. b) comparecimento bimestral ao Juízo Federal mais próximo de seu local de residência, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contado da data da sua primeira apresentação, para justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado. c) compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; comunicação de eventual mudança de residência, se for o caso; não se ausentar do local em que constituiu sua residência sem comunicação ao Juízo do lugar onde poderá ser encontrado, sob pena de, quebrado o compromisso assumido, implicar — independentemente de outra decisão — na revogação automática dos benefícios ora concedidos, com a consequente e imediata expedição de mandado de prisão. A medida cautelar indicada no item "b" supra vigorará por 1 ano, contado do primeiro comparecimento em Juízo. Esgotado tal prazo, os autos deverão vir conclusos, oportunidade em que se verificará a eventual necessidade de sua prorrogação. O réu está proibido, sob pena de imediata revogação do benefício provisoriamente concedido, de manter qualquer contato, pessoal, telefônico ou por outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros, com qualquer das testemunhas já ouvidas ou ainda não ouvidas em Juízo relacionadas aos inquéritos policiais ou ações penais derivadas da chamada Operação Modo Avião, bem como com corréus ou terceiros envolvidos nas investigações. Após recolhimento da fiança imposta ( evento 75, OUT2 ), o alvará de soltura foi cumprido em 31/01/2023 ( evento 87, ALVSOLTURA2 ). Quanto ao comparecimento bimestral, a certidão anexada ao evento 106, CERT1 evidencia que D. C. D. O. cumpriu regularmente a medida: primeiro comparecimento em 03/03/2023 e último em 02/06/2025. Além do decurso de cerca de 2 anos desde que cumprido o alvará de soltura, há considerar a atual situação das duas ações penais em trâmite neste Juízo em que D. C. D. O. foi denunciado. Tratam-se dos autos nº 5071244-95.2023.4.04.7000, em que imputada a prática dos crimes previstos no artigo 334, caput , § 1º, incisos III e IV do Código Penal e autos nº 5052695-71.2022.4.04.7000, nos quais imputada a prática dos crimes previstos nos artigos 2º, caput , c/c § 4º, incisos IV e V, da Lei nº 12.850/2013 e artigo 1º, caput , c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98. Em ambos os feitos os réus já foram devidamente citados e apresentaram resposta à acusação. Os autos seguirão com a realização de audiência de instrução. Assim, a princípio não persistiria a necessidade de manutenção da medida cautelar de comparecimento bimestral em Juízo para garantia da aplicação da lei penal, especialmente considerando o regular cumprimento pelo requerido. Ante o exposto, REVOGO a medida cautelar de comparecimento em Juízo imposta a D. C. D. O. , devendo permanecer vigentes as demais. 3. Intimem-se. 4. Nada sendo requerido, procedam-se às devidas baixas e arquivem-se.

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Processo nº 5063405-53.2022.4.04.7000

ID: 273030692

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063405-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE VIRGINIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063405-53.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROSEMEIRE VIRGINIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER (OAB PR111345) ATO ORDINATÓRIO …

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Andrea Adriana Celinski x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 317547745

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054190-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ADRIANA CELINSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DANIELA HELENA ESMANHOTTO

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA SEREDA PESSOA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054190-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANDREA ADRIANA CELINSKI ADVOGADO(A) : GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ (OAB PR055340) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : DANIELA HELENA ESMANH…

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Gislaine Kamile Von Der Osten e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 324015623

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005496-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE KAMILE VON DER OSTEN MARELI DO ROCIO VON DER OSTEN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

PAULO JOSÉ GOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARIANE GOZZO BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE KROETZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005496-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ RECORRENTE : MARELI DO ROCIO VON DER OSTEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO JOSÉ GOZZO (OAB PR013306) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5040804-53.2022.4.04.7000

ID: 298316179

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5040804-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAGUE BEM MENOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040804-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO IMPETRANTE : PAGUE BEM MENOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A)…

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