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Processo nº 5048922-37.2024.4.03.6301

ID: 298480608

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048922-37.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NATACHA DE CARVALHO VITALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHANS DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5048922-37.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NATACHA DE CARVALHO VITALE Advogado do… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5048922-37.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NATACHA DE CARVALHO VITALE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATHANS DE JESUS SILVA - SP391304 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré com informação do cumprimento da obrigação contida no julgado. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. Na ausência de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso.Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde contará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5048922-37.2024.4.03.6301

ID: 298480970

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048922-37.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NATACHA DE CARVALHO VITALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHANS DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5048922-37.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NATACHA DE CARVALHO VITALE Advogado do… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5048922-37.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NATACHA DE CARVALHO VITALE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATHANS DE JESUS SILVA - SP391304 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré com informação do cumprimento da obrigação contida no julgado. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. Na ausência de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso.Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde contará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5048922-37.2024.4.03.6301

ID: 298480980

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048922-37.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHANS DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5048922-37.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NATACHA DE CARVALHO VITALE Advogado do… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5048922-37.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NATACHA DE CARVALHO VITALE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATHANS DE JESUS SILVA - SP391304 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré com informação do cumprimento da obrigação contida no julgado. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. Na ausência de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso.Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde contará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5048922-92.2021.8.24.0038

ID: 336366549

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048922-92.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048922-92.2021.8.24.0038/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FLAVI…

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Processo nº 5016330-09.2022.4.04.7100

ID: 296037791

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016330-09.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BREIA CARRASCO ALVINO ALBINO ANTONIO BASTOS NETO LUCIANO BASTOS CARRASCO MARCELO GIOVANI BASTOS CARRASCO MARIETA ROSA DA SILVA BASTOS MIRIAM ROSANE BASTOS CARRASCO NATALIA ELIZABETE BASTOS CARRASCO VALDIR CARRASCO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BASTOS CARRASCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016330-09.2022.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50502419520114047100/RS) RELATOR : CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA EXEQUENTE : VALDIR CARRASCO …

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Processo nº 5022829-09.2022.4.04.7100

ID: 310951489

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022829-09.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASIMIRO FERNANDES DA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO FIORAVANTE GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FIORAVANTE GOMES ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DOMINGUES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022829-09.2022.4.04.7100/RS AUTOR : CASIMIRO FERNANDES DA MOTA ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOMINGUES BORGES (OAB RS117955) ADVOGADO(A) : TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB RS117681) ADVO…

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Processo nº 5016330-09.2022.4.04.7100

ID: 335785792

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016330-09.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BREIA CARRASCO ALVINO ALBINO ANTONIO BASTOS NETO LUCIANO BASTOS CARRASCO MARCELO GIOVANI BASTOS CARRASCO MARIETA ROSA DA SILVA BASTOS MIRIAM ROSANE BASTOS CARRASCO NATALIA ELIZABETE BASTOS CARRASCO VALDIR CARRASCO FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO BASTOS CARRASCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016330-09.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE : VALDIR CARRASCO FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) EXEQUENTE : NATALIA…

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Restaurante M. Platinum Ltda x Joni Rafael Vaz Das Neves e outros

ID: 337654963

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062308-09.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE M. PLATINUM LTDA

Polo Passivo:

JONI RAFAEL VAZ DAS NEVES LUANA AULER DA LUZ MOKAI SUSHI LOUNGE BAR RESTAURANTE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE KLASER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO

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RAPHAEL KLASER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAINARA MELLO TERNUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062308-09.2022.4.04.7100/RS AUTOR : RESTAURANTE M. PLATINUM LTDA ADVOGADO(A) : PAULO BURMYCZ FERREIRA (OAB rs040074) RÉU : MOKAI SUSHI LOUNGE BAR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5010898-09.2022.4.04.7100

ID: 304863717

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010898-09.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR ARIEL PEREZ

Acórdão

Advogados:

CELISE DA SILVA BELTRAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5010898-09.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO : VICTOR ARIEL PEREZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CELISE DA SILVA BELTRAO (OAB PR098278) AD…

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Processo nº 5042811-09.2022.4.04.7100

ID: 306309980

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042811-09.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO PADILHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042811-09.2022.4.04.7100/RS AUTOR : GERALDO PADILHA ADVOGADO(A) : ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) DESPACHO/DECISÃO Baixo em diligências. Conforme a inicial…

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