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Processo nº 5022158-18.2025.4.02.5101

ID: 334050743

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022158-18.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ALVES DE MELO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VANDELCI CLERES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5022158-18.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : PAULO CESAR ALVES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANDELCI CLERES DA SILVA (OAB PR104901) ADMI…

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Processo nº 5013571-81.2022.4.04.7000

ID: 277958806

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013571-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRINHO FERREIRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE ELIZABETE PAVONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013571-81.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PEDRINHO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : VIVIANE ELIZABETE PAVONI (OAB SC041288) ATO ORDINATÓRIO D…

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Processo nº 5048006-81.2022.4.04.7000

ID: 274890067

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048006-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR PEDRO SACHET

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MELISSA MUELLER RAZEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048006-81.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JAIR PEDRO SACHET ADVOGADO(A) : MELISSA MUELLER RAZEIRA (OAB SC018377) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe o …

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Processo nº 5006393-81.2022.4.04.7000

ID: 319368237

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006393-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA MARILENE OLIVEIRA FERNANDES MERCEDES JOEKEL MIRIAM DAS NEVES CAMARGO NABOR AGAPITO DE ALMEIDA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006393-81.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA…

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Processo nº 5071771-81.2022.4.04.7000

ID: 330052973

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071771-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PACCELLI AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO DANTAS DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071771-81.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE PACCELLI AMORIM ADVOGADO(A) : THIAGO DANTAS DE PAULA (OAB PR106531) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe …

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Processo nº 5039664-81.2022.4.04.7000

ID: 312353431

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039664-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA TEREZA SISILIO CALDEIRA CHAVES

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039664-81.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : MARIA TEREZA SISILIO CALDEIRA CHAVES ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES (OAB MG176528) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. …

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Processo nº 5051983-81.2022.4.04.7000

ID: 325758410

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051983-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JADIR DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051983-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JADIR DA ROSA ADVOGADO(A) : DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR028789) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização cont…

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Processo nº 5041992-81.2022.4.04.7000

ID: 334561419

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041992-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VINICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041992-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : VINICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041992-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : VINICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer o período comum de 03/12/2002 a 01/03/2003 , que deverá ser averbado pelo INSS no cadastro de tempo de serviço da parte autora. 2) reconhecer a especialidade do trabalho nos períodos de 06/12/1988 a 14/02/1992, de 03/11/2004 a 31/12/2004, de 01/09/2006 a 31/01/2008, de 01/05/2009 a 31/12/2013, de 01/05/2014 a 28/02/2015, de 01/06/2016 a 31/05/2017, de 01/10/2017 a 31/12/2018 e de 01/09/2019 a 22/11/2019, consignando que o intervalo até 13/11/2019 deverá ser averbado mediante a utilização do fator 1,4; 3) determinar a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria integral por tempo de contribuição (NB: 194.578.828-0 ou a definir), com DIB na DER a ser reafirmada administrativamente, conforme fundamentação; e 4) condenar o réu a PAGAR por meio de requisição de pagamento, após o trânsito em julgado, os valores dos atrasados devidos desde a DIB até a DIP, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC, com juros moratórios na forma simples, contados da citação e calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620), observando-se que: ? a partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021). ? caso a reafirmação da DER fixar a DIB na data do ajuizamento ou em momento posterior, não serão devidos juros moratórios, conforme decidido nos embargos de declaração interpostos no REsp 1727069 (Tema 995 da Repercussão Geral do STJ). iii) o valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescidas de doze vincendas (art. 292, §§ 1° e 2° do NCPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá a parte autora receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

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Elisabel Borssatto Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 339395226

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028606-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELISABEL BORSSATTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSVALDO GUERRA ZOLET

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DANIELLE DAS NEVES DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEILDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028606-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ELISABEL BORSSATTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ADEILDO RIBEIRO (OAB PR097159) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARVALHO (OAB PR099998…

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Processo nº 5064884-81.2022.4.04.7000

ID: 339518920

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064884-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064884-81.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A) : FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289) DESPACHO/DECI… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064884-81.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A) : FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a concordância da ANTT quanto ao valor pleiteado pelo exequente em evento 172, PET1 , homologo-o . Intimem-se. 2. Após, expeça-se RPV no valor total de R$ 17.958,88 (dezessete mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) , para maio de 2025, a título de honorários advocatícios. 2.1. Abra-se vista às partes para conferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Havendo impugnação, tratando-se de erro material, proceda à Secretaria a retificação da requisição. 2.3. Após, voltem-me para transmissão eletrônica. 3. Suspenda-se o processo até o pagamento. DO PAGAMENTO 4. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com " status desbloqueado " via sistema TRF4, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, a fim de que providencie o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), disponível(is) a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento: a) diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF ou do Banco do Brasil, conforme o caso, sem a expedição de alvará, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de endereço; ou b) requerendo a transferência do numerário a conta bancária informada nos autos pelo procurador judicial, que será operacionalizada por meio de requisição emitida, pelo Juízo, diretamente ao PAB/CEF da Justiça Federal. 4.1. Requerida a transferência bancária, volvam-me conclusos para, sendo o caso, deferir a ordem. 5. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com " status bloqueado " via sistema TRF4, voltem conclusos para análise da destinação do numerário. DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO 6. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Satisfeito o crédito ou decorrido o prazo sem manifestação, dou por cumprida a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC . Intimem-se. Arquivem-se.

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