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Processo nº 5069379-08.2021.4.04.7000

ID: 274316806

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069379-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069379-08.2021.4.04.7000/PR AUTOR : POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MESSIAS SIQUEIRA (OAB SC011508) SENTENÇA Diante do exposto, acolho os e…

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Processo nº 5016320-08.2021.4.04.7000

ID: 277663289

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5016320-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Acórdão

Advogados:

ISABELA TARBINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA TOMADON GALINARI WITHERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ RISSETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5016320-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELADO : AUTO VIACAO MARECHAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Bruno Luiz Risseto (OAB PR…

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Banco Do Brasil S.A. x Jorge Silva Do Amaral

ID: 278325805

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5052986-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JORGE SILVA DO AMARAL

80

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ELSON JUNIOR CORREA COELHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5052986-43.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 460) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES RECORRIDO: JORGE SILVA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSON JUNIOR CORREA COELHO (OAB PA015239) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5021364-08.2021.4.04.7000

ID: 333014427

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021364-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PAULO DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉRGIO MARCOS BERNINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021364-08.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : FRANCISCO PAULO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : SÉRGIO MARCOS BERNINI (OAB PR076528) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Processo nº 5080534-08.2021.4.04.7000

ID: 277161186

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5080534-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELENIR DACROCE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLÁUDIA FREIBERG

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080534-08.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELENIR DACROCE ADVOGADO(A) : CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752) DESPACHO/DECISÃO 1. A autora deu início…

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Processo nº 5014671-08.2021.4.04.7000

ID: 332817711

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014671-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MENDONCA GOIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JALMIR DE OLIVEIRA BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014671-08.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PAULO MENDONCA GOIS ADVOGADO(A) : JALMIR DE OLIVEIRA BUENO (OAB PR033143) ATO ORDINATÓRIO 1. Por ordem d…

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Processo nº 5005941-08.2021.4.04.7000

ID: 336943379

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005941-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005941-08.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : PEDRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO(A) : ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO (OAB PR046816) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5009571-38.2022.4.04.7000

ID: 291482183

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 7a. TURMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009571-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS CAROLINE EVELYN DE SOUZA MARTINS DANUSA VERONA ELISETE FRANKE BITTENCOURT JOSE APARECIDO LEAO BITTENCOURT JOSE ROBERTO BITTENCOURT THALITA SANTOS MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIKHAEL BEFFA BUENO

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GIVANILDO JOSE TIROLTI

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FLAVIO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO BITTENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Criminal Nº 5009571-38.2022.4.04.7000/PR APELANTE : JOSE ROBERTO BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO BITTENCOURT (OAB PR029… Apelação Criminal Nº 5009571-38.2022.4.04.7000/PR APELANTE : JOSE ROBERTO BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO BITTENCOURT (OAB PR029753) APELANTE : ANTONIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : FLAVIO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA (OAB PR056122) APELANTE : CAROLINE EVELYN DE SOUZA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) APELANTE : DANUSA VERONA (RÉU) ADVOGADO(A) : GIVANILDO JOSE TIROLTI (OAB PR053727) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) APELANTE : ELISETE FRANKE BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO BITTENCOURT (OAB PR029753) APELANTE : JOSE APARECIDO LEAO BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO BITTENCOURT (OAB PR029753) APELANTE : THALITA SANTOS MATOS (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR (OAB PR095347) ADVOGADO(A) : MIKHAEL BEFFA BUENO (OAB PR089023) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada para apresentar razões recursais, a defesa de ALTAIR AGOSTINHO BARTOLOMEI JUNIOR peticionou no evento 24, PET1 informando que "está constituída desde 22/01/2025, ocasião em que juntou procuração e interpôs o recurso de apelação, bem como requereu habilitação nos autos do processo e todos os correlatos da árvore processual" , e que "ao tentar acessar os autos de PQSD n.ºs 5052708-41.2020.4.04.7000 e 5009045-08.2021.4.04.7000 percebeu não ter acesso aos mesmos, uma vez que não está cadastrado. Também nos autos do Inquérito Policial, autos n.º: 5030423-54.2020.4.04.7000, apenas um dos advogados deste escritório está cadastrado". A fim de evitar cerceamento de defesa, requereu sejam todos os procuradores habilitados pela procuração juntada no evento 1131, PROC1 e substabelecimento do ev. 1133 devidamente cadastrados, com a devolução do prazo para apresentação das razões de apelação. O pleito defensivo merece acolhimento. Oficie-se à Vara de origem para proceder à habilitação dos advogados Cezar Roberto Bitencourt, OAB/RS n.º 11.483, Vania Barbosa Adorno Bitencourt, OAB/DF n.º 49.787, Andréa Elizabeth de Leão Rodrigues, OAB/PR n.º 68.883, e Antônio de Almeida Ribas Neto, OAB/MG n.º 77.941 nos autos dos seguintes feitos relacionados à ação penal: PQSD n.ºs 5052708-41.2020.4.04.7000, 5009045-08.2021.4.04.7000 e n.º: 5030423-54.2020.4.04.7000, devendo ser comunicado a esta Relatoria o cumprimento da determinação . Considerando que já foram apresentadas razões de apelação em favor de ALTAIR AGOSTINHO BARTOLOMEI JUNIOR no evento 34, RAZAPELCRIM1 , resta prejudicado o pedido de devolução do prazo . 2. Pelas petições dos eventos evento 26, PET1 , evento 27, PET1 , evento 28, PET1 e evento 29, PET1 , as defesas de CAROLINE EVELYN DE SOUZA MARTINS , JOSE ROBERTO BITTENCOURT , DANUSA VERONA , ELISETE FRANKE BITTENCOURT , JOSE APARECIDO LEAO BITTENCOURT , ANTONIO DOS SANTOS e THALITA SANTOS MATOS requerem a dilação do prazo para apresentação das razões recursais, "pela complexidade da causa, elevado número de provas documentadas e multiplicidade de acusados". Considerando que os apelantes respondem ao processo em liberdade, não há risco de perecimento de direito e/ou iminência de prescrição, e o processo não se encontra identificado com as metas 4 e 2 do Conselho Nacional de Justiça, e a justificativa constitui motivação válida, defiro, excepcionalmente , o pedido de dilação de prazo para a apresentação das razões recursais. Intimem-se. Juntadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Após, voltem conclusos para julgamento.

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Processo nº 5087324-08.2021.4.04.7000

ID: 308602783

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5087324-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PLX INSTALACOES E MONTAGENS - EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIAN PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087324-08.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : PLX INSTALACOES E MONTAGENS - EIRELI ADVOGADO(A) : CRISTIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB PR129000) DESPACHO/DECISÃO 1. O executado requer o …

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Processo nº 5079758-08.2021.4.04.7000

ID: 275135574

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079758-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSI DO ROCIO DE LIMA FONTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079758-08.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSI DO ROCIO DE LIMA FONTES ADVOGADO(A) : CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA (OAB RJ241267) ADVOGADO…

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