Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5059905-08.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 6 de 24

Processo nº 5059905-22.2019.8.21.0001

ID: 308191115

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059905-22.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CENI ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BARDEN GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FREITAS MATHEUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO FERRONATO MATEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059905-22.2019.8.21.0001/RS RELATOR : JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE : CENI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5059905-22.2019.8.21.0001

ID: 313904463

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059905-22.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENI ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BARDEN GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FREITAS MATHEUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO FERRONATO MATEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059905-22.2019.8.21.0001/RS RELATOR : JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE : CENI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5037110-08.2024.4.04.7000

ID: 308549339

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037110-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5037110-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : JOAO MARIA GARCIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA MONTEIRO DE LARA (OAB PR0643…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048362-08.2024.4.04.7000

ID: 298227859

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048362-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048362-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Walter Gustavo Linzmeyer x Conselho De Arquitetura E Urbanismo Do Parana - Cau/Pr e outros

ID: 292490114

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5039438-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALTER GUSTAVO LINZMEYER

Polo Passivo:

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANA - CAU/PR MAUGHAM ZAZE

80

Advogados:

DANTE BARLETA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE SOUZA GOMES MONEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA MALUF DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040505-08.2024.4.04.7000

ID: 273008508

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5040505-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE IVO PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5040505-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO RECORRENTE : CLARICE IVO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015964-08.2024.4.04.7000

ID: 274421434

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015964-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015964-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019650-08.2024.4.04.7000

ID: 272641569

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019650-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019650-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarice Ivo Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262354039

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5040505-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLARICE IVO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5059905-70.2023.4.02.5101

ID: 278771956

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059905-70.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANIA DE LIMA ALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5059905-70.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5059905-70.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE : VANIA DE LIMA ALVES (AUTOR) ADVOGAD… Apelação Cível Nº 5059905-70.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5059905-70.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE : VANIA DE LIMA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES (OAB RJ088867) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. PENSÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 3.373/58. FILHA SOLTEIRA MAIOR. prova de vida. comprovação. não demonstrada. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta pela parte Autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que não cumpriu os requisitos para manutenção do benefício da pensão, por ter deixado de comprovar, nos últimos 8 (oito) anos, sua condição de solteira. 2. O art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58, prevê que " a filha solteira maior de 21 anos só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público ". 3. A pensão é temporária, dessa forma, o pensionamento deve ser garantido somente até o advento de determinados eventos (matrimônio, assunção de cargo público). Não foi estabelecida como herança, nem tem como finalidade garantir sua manutenção de forma indefinida. 4. A parte Recorrente foi chamada para comprovar os requisitos necessários para manutenção do benefício da pensão. Comprovação que deve ser realizada anualmente. A parte Autora não comprova sua condição de filha solteira desde o ano de 2014. Assim, uma vez descumprida a prova de ser solteira, não há que falar em restabelecimento da pensão. 5. Ademais, o último Termo de Responsabilidade na condição de filha maior solteira, foi assinado em 30 de outubro de 2014, no qual a Recorrente comprometeu-se a comparecer no Posto de Atendimento de Civis do Serviço de Inativos e Pensionistas anualmente para fazer prova de vida. 6. A Apelante foi intimada no processo administrativo, razão pela qual não há que se falar em ilegalidade do ato de suspensão da pensão. 7. É legal e hígido o ato de cancelamento da pensão da Autora. 8. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação. Mantenho a sentença de evento 62 - JFRJ. Honorários advocatícios de sucumbência majorados em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, restando suspensa a sua exigibilidade, em razão da gratuidade deferida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5059905-08.2024.4.04.7000" – Página 6 de 24