Resultados para "5062722-16.2022.4.04.7000" – Página 6 de 11

Processo nº 5062722-45.2024.4.04.7000

ID: 311444364

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062722-45.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON PEASSON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON PEASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062722-45.2024.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5020832-63.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : AIRTON PEASSON ADVOGADO(A) : AIRTON PEASSON (OAB PR0…

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Processo nº 5062722-65.2024.8.13.0079

ID: 334140731

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062722-65.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EMILIANA TAVARES REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENER TOBIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5062722-65.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EMILIANA TAVARES REIS CPF: 043.066.126-60 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DECISÃO Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora porque tempestivos. Pelo que se depreende dos termos do reclamo, busca a parte embargante a revisão da sentença proferida nos autos. Todavia, razão não assiste à parte embargante. A estreita via dos embargos declaratórios permite a modificação da sentença quando haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), não sendo este o caso dos autos. Ressalta-se que os embargos declaratórios, salvo em hipóteses excepcionalíssimas, não se prestam a modificar a decisão embargada, o que deve ser feito por meio do recurso próprio. Destarte, devem ser rejeitados os embargos com nítido efeito infringente. Nesse sentido o entendimento do egrégio TJMG: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; servem, ainda, para se corrigir erro material (art. 1.022, I, II e III, CPC). 2. Os embargos declaratórios, portanto, possuem finalidades específicas, dentre as quais não se inclui o reexame de questões já analisadas e decididas, para fins de admitir desejada modificação do julgado. 3. Sem a ocorrência de qualquer um de tais vícios, não se permite o acolhimento dos embargos de declaração. (TJMG – Embargos de Declaração-Cv. 1.0439.09.108592-8/006, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/05/2020, publicação da súmula em 19/06/2020; destaque não autêntico). Embargos NÃO ACOLHIDOS. Contudo, poderá a parte autora, caso queira, propor nova ação. Intimem-se. LM Contagem, data da assinatura eletrônica. ARTUR BERNARDES LOPES Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem

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Processo nº 5058357-16.2022.4.04.7000

ID: 324119885

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058357-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEMILLYN ELIZAMA DO BANHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA DA ROCHA SNAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058357-16.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : TEMILLYN ELIZAMA DO BANHO ADVOGADO(A) : SILVIA DA ROCHA SNAK (OAB PR078609) ATO ORDINATÓRIO Tendo em…

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Processo nº 5058357-16.2022.4.04.7000

ID: 328632414

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058357-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEMILLYN ELIZAMA DO BANHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA DA ROCHA SNAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058357-16.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : TEMILLYN ELIZAMA DO BANHO ADVOGADO(A) : SILVIA DA ROCHA SNAK (OAB PR078609) ATO ORDINATÓRIO Tendo em…

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Processo nº 5050888-16.2022.4.04.7000

ID: 298229340

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050888-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGA FOLMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELLY KUHN SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050888-16.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSA MARIA COSTA ADVOGADO(A) : THIAGA FOLMANN (OAB PR098886) ADVOGADO(A) : KELLY KUHN SOUZA (OAB PR0…

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Processo nº 5059327-16.2022.4.04.7000

ID: 317707907

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059327-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MIGUEL GONCALVES JULIANA APARECIDA GONCALVES MARIA EDUARDA GONCALVES MAIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LUCI SUCLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059327-16.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JULIANA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA LUCI SUCLA (OAB PR008155) AUTOR : MARIA EDUARDA GONCALVES MAIA ADVOGADO…

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Processo nº 5050306-16.2022.4.04.7000

ID: 333511377

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5050306-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR DUARTE SERVIAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS FABIO PAULINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5050306-16.2022.4.04.7000/PR RÉU : JULIO CESAR DUARTE SERVIAN ADVOGADO(A) : MARCOS FABIO PAULINO (OAB PR026883) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se novamente a defesa de JULIO CESAR DUARTE S…

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Processo nº 5046329-16.2022.4.04.7000

ID: 306288975

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046329-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS SEMCHECHEM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAREZ DA NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046329-16.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE MARCOS SEMCHECHEM ADVOGADO(A) : JOAREZ DA NATIVIDADE (OAB PR040903) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi…

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Processo nº 5070385-16.2022.4.04.7000

ID: 332774387

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070385-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070385-16.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1)…

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Processo nº 5060200-16.2022.4.04.7000

ID: 316653464

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5060200-16.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM AUGUSTO ESTEVES JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ EDUARDO LIMA BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060200-16.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAQUIM AUGUSTO ESTEVES JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO LIMA BASSI (OAB PR049494) DESPACHO/DECISÃO…

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