Resultados para "5071483-36.2022.4.04.7000" – Página 6 de 10

Processo nº 5047136-36.2022.4.04.7000

ID: 338584386

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047136-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSINALDO VEIGA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MATTOS MARCELINO

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JOSIEL MARCIO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047136-36.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ROSINALDO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO MATTOS MARCELINO (OAB SC064955) ADVOGADO(A) : JOSIEL MARCIO DA SILVA (OAB PR0885…

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Processo nº 5060716-36.2022.4.04.7000

ID: 315426904

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5060716-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS CABULON

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5060716-36.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5061201-36.2022.4.04.7000

ID: 277518324

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061201-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETTICIA CARINA NOVICKI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061201-36.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO(A) : LETTICIA CARINA NOVICKI (OAB SC049533) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedi…

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Processo nº 5037824-36.2022.4.04.7000

ID: 329883477

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037824-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES DOMINGOS RODRIGO ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037824-36.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RODRIGO ALVES DE PAULA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ A…

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Processo nº 5039376-36.2022.4.04.7000

ID: 295812157

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039376-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARIA ORTIZ JOAO CARLOS ORTIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

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VANESSA LIRIO COUTINHO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039376-36.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO CARLOS ORTIZ ADVOGADO(A) : Aldemir Jeferson coutinho (OAB PR055130) ADVOGADO(A) : Vanessa Lirio…

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Processo nº 5071289-36.2022.4.04.7000

ID: 317184615

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071289-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DA APARECIDA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071289-36.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : CLAUDINEI DA APARECIDA CARVALHO ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844)…

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Processo nº 5064111-36.2022.4.04.7000

ID: 305736672

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064111-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOADIR RAKSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICH HUTTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADELINO VENTURI JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064111-36.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOADIR RAKSA ADVOGADO(A) : ERICH HUTTNER (OAB PR056868) ADVOGADO(A) : ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR…

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Jefferson Amauri De Siqueira x Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda.

ID: 255712142

Tribunal: TJPR Órgão: 25ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011456-57.2022.8.16.0194

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Conclusão

Advogados:

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011456-57.2022.8.16.0194 Processo: 0011456-57.2022.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$78.800,00 Autor(s): JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA Réu(s): IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ART. 357 DO CPC 1. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA em desfavor de IREP LTDA. Alega o autor ser aluno no curso de enfermagem e houve cobrança de 4 disciplinas necessárias para continuidade do curso. No entanto, não haveria nenhuma matrícula ativa. Pugnou pela condenação da parte em ré em obrigação de fazer consistente na efetivação da matrícula em todos as matérias relativas ao 2º semestre do curso de Enfermagem e condenação da parte autora ao pagamento de danos materiais e morais. Em contestação, o Réu alegou (i) litispendência com o mandado de segurança n. 5055575-36.2022.4.04.7000 na Justiça Federal, ajuizada em 28/09/2022, com pedidos e causa de pedir idênticos; (ii) inépcia da inicial; (iii) no mérito, o aluno matriculado no curso de Enfermagem solicitou a isenção de disciplinas, e teve seu requerimento deferido conforme se percebe do histórico escolar que acompanha a presente peça, em um curso que ainda não possui maturação. Isso significa dizer que o curso ainda não possui as disciplinas liberadas (mov. 47). O Autor apresentou impugnação à contestação (mov. 48). Instadas as partes para produção probatória (mov. 58), o Réu requereu o julgamento antecipado (mov. 66), e o Auto deixou transcorrer o prazo para manifestação. O Autor requereu a concessão de tutela (mov. 79 e 82), que foi indeferida (mov. 85). O Réu apresentou cópia integral do mandado de segurança já em trâmite (mov. 79). O Autor acostou novos documentos (mov. 90, 95 e 115). É o relatório. 1. QUESTÕES PROCESSUAIS 1.1. DA INÉPCIA DA INICIAL – mov. 47 Rejeito a alegação de inépcia da petição inicial, uma vez que esta cumpre com os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil, apresentando de forma clara e precisa a exposição dos fatos, a identificação dos fundamentos jurídicos do pedido e a delimitação dos pedidos formulados. Ademais, a narrativa apresentada permite o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, inexistindo qualquer prejuízo à parte adversa ou obstáculo à compreensão da demanda. 1.2. DO MANDADO DE SEGURANÇA Em análise aos autos de n. 5055575-36.2022.4.04.7000, em trâmite na 1ª Vara Federal de Curitiba, aquele juízo proferiu sentença denegando a segurança em 13/03/2023, motivo pelo qual rejeito a alegação de litispendência. 1.3. DO ATUAL ESTADO DA MATRÍCULA Intime-se as partes para que, no prazo de comum de 15 dias, esclareçam se houve efetivamente a rematrícula do Autor das disciplinas faltantes, bem como se houve continuidade no curso de enfermagem. 2. SANEAMENTO Não há outras questões processuais pendentes ou preliminares a serem analisadas, motivo pelo qual considero o feito saneado. 3. DO JULGAMENTO ANTECIPADO Considerando que as partes não postularam pela produção de outras provas, encerro a instrução processual, pois a matéria que versa o presente feito não demanda dilação probatória, de forma que será julgado antecipadamente o pedido (art. 355, inc. I do CPC). Sem prejuízo, defiro que as partes promovam a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 435 do CPC. 4. DO ÔNUS DA PROVA No que tange a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao feito, verifica-se que a relação entabulada entre as partes se configura como de consumo, já que o Autor, além de ser expostos às práticas comerciais, adquiriu os serviços educacionais como destinatário final (art. 2º, caput, CDC) da instituição de ensino (art. 3º, caput, do CDC), de modo que aplicável, ao caso, a legislação consumerista. Ademais, apesar da existência da teoria finalista, a inversão do ônus da prova no caso dos autos ocorre ope legis, na forma do §3º do art. 14 do CDC. Assim, estando a relação jurídica entre as partes sujeita às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova se impõe. 5. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentem razões finais por memoriais; 6. Em sequência, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

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Processo nº 5069058-36.2022.4.04.7000

ID: 276596272

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069058-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOELI PINHEIRO POLEZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLO HENRIQUE GIRALDI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069058-36.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : NOELI PINHEIRO POLEZE ADVOGADO(A) : MARCELLO HENRIQUE GIRALDI (OAB PR064632) DESPACHO/DECISÃO A CEAB…

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Processo nº 5056836-36.2022.4.04.7000

ID: 325604233

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056836-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAURA DE FATIMA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056836-36.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LAURA DE FATIMA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS …

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