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Processo nº 5111080-06.2023.4.02.5101

ID: 335090370

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5111080-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SUPLINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO CARVALHO CAETANO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111080-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR : MARIA DO SOCORRO SUPLINO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) …

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Processo nº 5031443-06.2023.4.02.5101

ID: 337166014

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031443-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031443-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO : EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER (OAB RJ1…

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Processo nº 5003022-06.2023.4.02.5101

ID: 337513743

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003022-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GOMES DE MENDONCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003022-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXEQUENTE : RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO(A) : RICARDO GOMES DE MENDONCA (O…

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Processo nº 5065490-06.2023.4.02.5101

ID: 338384989

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065490-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA AUGUSTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065490-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : ANA PAULA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO(A) : TATIANA ALVES DA SILVA (OAB …

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Processo nº 5087121-95.2025.8.13.0024

ID: 292714904

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087121-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE NEGRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURI EUSTAQUIO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5087121-95.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE NEGRO CPF: 33.744.140/0001-23 RÉU: GERCE PEREIRA GOMES CPF: 253.974.006-53 DECISÃO Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira (10439732860), a parte apresentou recibo de isenção de IRRF e certidão negativa de débito federais (10457821835 e 10457886359). Porém não juntou aos autos documentação contendo recibo de escrituração fiscal, notificações para pagamento de débitos, nem documento hábil a comprovar de forma efetiva que não dispõe de recursos para arcar com os custos do processo. Nos termos da jurisprudência, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula 481 do STJ). A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida excepcional, devendo, a requerente, demonstrar, para tanto, a situação de miserabilidade não apenas mediante a apresentação de balanços, mas também com outro documento fiscal ou contábil devidamente registrado. Ademais, não trouxe aos autos a documentação que comprove o total da inadimplência de prestações contratuais e seu eventual abalo em sua "sanidade financeira". A análise dos documentos indicados pela parte, com a devida vênia, não comprova a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro a assistência judiciária pretendida. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RODRIGO RIBEIRO LORENZON Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5098179-06.2023.4.02.5101

ID: 306802194

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5098179-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARTINHO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA ABRAHAO VALENTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5098179-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : MARTINHO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A) : PATRICIA ABRAHAO VA…

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Processo nº 5026787-06.2023.4.02.5101

ID: 314754822

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026787-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026787-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : ROSEMEIRE DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI M…

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Processo nº 5004671-06.2023.4.02.5101

ID: 314757339

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004671-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004671-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELE JOSIANE SOUZA…

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Processo nº 5053462-06.2023.4.02.5101

ID: 278451141

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053462-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

STUDIO G CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE BARROS LOPES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053462-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE : STUDIO G CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE BARROS LOPES (…

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Processo nº 5091583-06.2023.4.02.5101

ID: 317479001

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091583-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ BRAGA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA AMELIA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091583-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXEQUENTE : SERGIO LUIZ BRAGA COSTA ADVOGADO(A) : ADRIANA AMELIA COSTA (OAB RJ077743) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE…

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