Resultados para "5091269-94.2022.4.02.5101" – Página 6 de 9

Edson De Castro Almeida x Banco Crefisa S.A.

ID: 277298812

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5088359-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DE CASTRO ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S.A.

Sentença

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088359-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : EDSON DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (OAB RJ166527) RÉU : BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(…

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Edson De Castro Almeida x Banco Crefisa S.A.

ID: 277298817

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5088359-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DE CASTRO ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S.A.

Sentença

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088359-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : EDSON DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (OAB RJ166527) RÉU : BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(…

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Boisse Brasil Importacao Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 257046962

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083509-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA

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ANDRE OLIVEIRA BRITO

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MONICA ELISA DE LIMA

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MARCELO SCHMIDT

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VALERIA MEDEIROS LABANCA

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas,… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5083509-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238) ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) ADVOGADO(A): MARCELO SCHMIDT (OAB RJ228695) ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5089038-94.2022.4.02.5101

ID: 328051958

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5089038-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA RIOS DOS SANTOS LEITE SOUZA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089038-94.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : FERNANDA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA RIOS DOS SANTOS LEITE SOUZA (OAB RJ175318) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vis…

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Processo nº 5031323-94.2022.4.02.5101

ID: 300389779

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031323-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031323-94.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art.…

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Processo nº 5013087-94.2022.4.02.5101

ID: 316272775

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5013087-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANESTESIA CARIOCA SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5013087-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : ANESTESIA CARIOCA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) DESPACHO/DECISÃO No event…

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Processo nº 5025600-94.2022.4.02.5101

ID: 334206718

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025600-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DA COSTA RODRIGUES DIAS BIANCA DA COSTA RODRIGUES DIAS CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS ZULEIKA DA COSTA RODRIGUES DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025600-94.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ZULEIKA DA COSTA RODRIGUES DIAS (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE : BIANCA DA COSTA RODRI…

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Conselho Regional De Corretores De Imoveis 1ª Região - Creci-Rj x Multinvest Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 334665545

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022884-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ

Polo Passivo:

MULTINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5022884-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: MULTINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5090881-94.2022.4.02.5101

ID: 339399432

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5090881-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PINHEIRO ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090881-94.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RODRIGO PINHEIRO ALVES ADVOGADO(A) : LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Defiro o…

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Processo nº 5091269-44.2025.8.24.0930

ID: 319100207

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091269-44.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091269-44.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intima… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091269-44.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais : AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias , ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI). Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC. Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal , também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente. Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.

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