Resultados para "5101967-61.2021.8.21.7000" – Página 6 de 45

Processo nº 5038238-61.2021.8.21.7000

ID: 297872827

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5038238-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5038238-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO 1.Antes de analisar o pedido de habilitação da cessionária, impõe-se a comprovação da ha…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5122822-61.2021.8.21.7000

ID: 294465361

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5122822-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LOECI CAMARGO LINDEMAM LOURENI CAMARGO GONCALVES PAULO GONZALES CAMARGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5122822-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : PAULO GONZALES CAMARGO ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) REQUERENTE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5150467-61.2021.8.21.7000

ID: 291726591

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150467-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES LOPES MATILDE RODRIGUES LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA FELIX DA TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5150467-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Servidores Inativos REQUERENTE : MATILDE RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A) : VERA LUCIA FELIX DA TRINDADE (OAB RS012889) REQUERENTE : LUIZ CLÁUDIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5100415-61.2021.8.21.7000

ID: 330070520

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100415-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BERENICE ARAUJO KILIAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SIMOES TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5100415-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : BERENICE ARAUJO KILIAN ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE (OAB RS3186) ADVOGADO(A) : R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5161040-61.2021.8.21.7000

ID: 329219591

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161040-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELISABET GOULART DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACIRA MARIA FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5161040-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2485291-55.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013156-59.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5161137-61.2021.8.21.7000

ID: 329205051

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161137-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENECI THOMAZ LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5161137-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0827371-87.2005.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : GENECI THOMAZ LOPES ADVOGAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5160943-61.2021.8.21.7000

ID: 312200298

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5160943-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARISA COCCARO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO FERNANDO BROWN MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ALMERINDA FIGUEIRO ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5160943-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0375481-82.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003598-63.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030284-61.2021.8.21.7000

ID: 317445686

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5030284-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIA WILTGEN ROSAT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARFISA CASTRO VAZ TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA MENDIONDO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5030284-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LIA WILTGEN ROSAT ADVOGADO(A) : SILVIA HELENA MENDIONDO GOMES (OAB RS031658) ADVOGADO(A) : M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5131164-61.2021.8.21.7000

ID: 277518162

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131164-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PERCIDA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL PARCIANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5131164-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : PERCIDA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) ATO ORDINATÓRIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000238-43.2011.8.14.0042

ID: 276162482

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000238-43.2011.8.14.0042

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WUIZES RENATO GONCALVES FONSECA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crimi… DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 9 anos de reclusão e 1.300 dias-multa pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve erro na identificação do réu desde o flagrante, acarretando a nulidade processual; (ii) apurar se a dúvida sobre a autoria justifica a absolvição por insuficiência de provas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A dúvida quanto à correta identidade do autor do crime é relevante e foi reconhecida pelo próprio Ministério Público, que apontou divergências nas fotografias, filiações e assinaturas entre os documentos do flagrante e os documentos reais do apelante. 4. Os elementos constantes nos autos indicam que o verdadeiro autor dos fatos seria Gerson Cristiano Gonçalves Fonseca, primo do apelante, o que levanta dúvida razoável sobre a autoria do crime. 5. Conforme entendimento jurisprudencial, a ausência de certeza quanto à identidade física do réu inviabiliza a aplicação do art. 259 do CPP e impõe a absolvição, com base no princípio do in dubio pro reo. 6. A produção de novas provas é desnecessária quando os fatos são incontroversos e admitidos pelo titular da ação penal, conforme disposto no art. 374, III, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: “1. A dúvida razoável sobre a identidade do réu, reconhecida pelo Ministério Público, impõe a absolvição por insuficiência de provas. 2. A ausência de identificação segura do acusado inviabiliza a retificação da qualificação no processo, com base no art. 259 do CPP.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 259 e 386, VII; CPC, art. 374, III; Lei nº 11.343/2006, arts. 33 e 35. Jurisprudência relevante citada: TJPA, ApCrim nº 0006620-66.2016.8.14.0401, Rel. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior, 2ª Turma de Direito Penal, j. 25.10.2022; TJCE, ApCrim nº 0110554-98.2016.8.06.0001, Rel. Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães, 1ª Câmara Criminal, j. 15.10.2024; TJRS, ApCrim nº 0031292-61.2021.8.21.7000, Rel. Des. Rinez da Trindade, 3ª Câmara Criminal, j. 29.09.2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, absolvendo o recorrente aos ditames do art. 386, VII, do CPP, nos termos do voto da Relatora. Belém (PA), 12 a 19 de maio de 2025. Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 448 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes