Processo nº 5018452-96.2009.8.21.0001
ID: 291599059
Tribunal: TJRS
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5018452-96.2009.8.21.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018452-96.2009.8.21.0001/RS
EXEQUENTE
: MARIA IRACEMA CARDOSO
ADVOGADO(A)
: EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO CAJU FREITAS (OAB RS043315)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente requereu a devolução do imposto de ren…
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