Resultados para "6002867-06.2025.4.06.3807" – Página 6 de 10

Processo nº 6001024-06.2025.4.06.3807

ID: 291678111

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001024-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UILSON DA SILVA PEGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUILAINE DE LIMA SANTOS

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SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001024-06.2025.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : UILSON DA SILVA PEGO ADVOGADO(A) : JAQUILAINE DE LIMA SANTOS (OAB MG217426) A…

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Processo nº 6004613-06.2025.4.06.3807

ID: 294700044

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6004613-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL SOARES CARNEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUAN JOSE SILVA LIMA OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004613-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : ISRAEL SOARES CARNEIRO ADVOGADO(A) : LUAN JOSE SILVA LIMA OLIVEIRA (OAB MG143810) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para,…

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Processo nº 6005777-06.2025.4.06.3807

ID: 277155783

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005777-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVONEI FERREIRA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYSA RENATA LOPES CAMELO

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PABLO PEREIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005777-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : EVONEI FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A) : THAYSA RENATA LOPES CAMELO (OAB MG236740) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTINS (OA…

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Processo nº 6007232-06.2025.4.06.3807

ID: 301119052

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007232-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA SOUZA LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ULIMA DANIELE DURAES GUIMARAES

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MAURICIO AFONSO DE SALES

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GABRIELLA MONIQUE CARDOSO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007232-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : HELOISA SOUZA LEAL ADVOGADO(A) : GABRIELLA MONIQUE CARDOSO DE SOUZA (OAB MG221388) ADVOGADO(A) : MAURICIO AFONSO DE SAL…

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Processo nº 6008493-06.2025.4.06.3807

ID: 311051539

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008493-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADAIZA FRANCISCA AMARAL ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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CAMILA CARVALHO PRATES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008493-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ADAIZA FRANCISCA AMARAL ALVES ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RO…

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Processo nº 6005583-06.2025.4.06.3807

ID: 275786047

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005583-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO ROCHA DE ABREU FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA RITA MARTINS PATRICIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005583-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : GERALDO ROCHA DE ABREU FILHO ADVOGADO(A) : NATALIA RITA MARTINS PATRICIO (OAB MG189056) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.…

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Processo nº 6002867-88.2025.4.06.3812

ID: 324772895

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-88.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA LACERDA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-88.2025.4.06.3812/MG AUTOR : CINTIA LACERDA RAMOS ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ATO ORDINATÓRIO Cite(m)-se a(o,s) ré…

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Processo nº 6007329-06.2025.4.06.3807

ID: 304065639

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007329-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN GOMES CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007329-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : YASMIN GOMES CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELIETE FARIA DE CAMARGOS (OAB DF063869) DESPACHO…

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Processo nº 6005292-06.2025.4.06.3807

ID: 310819942

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005292-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR DENUCCI FELIX

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005292-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR DENUCCI FELIX (OAB MG192131) DESPACHO/DECISÃO Considerando a reestru…

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Processo nº 6002867-52.2024.4.06.3803

ID: 317081296

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-52.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ALICE DIAS ALVES

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PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-52.2024.4.06.3803/MG AUTOR : EURIPEDES VENANCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ALICE DIAS ALVES (OAB MG114467) ADVOGADO(A) : PRISCILA DE OLIVEIRA ALVE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-52.2024.4.06.3803/MG AUTOR : EURIPEDES VENANCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ALICE DIAS ALVES (OAB MG114467) ADVOGADO(A) : PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG114469) DESPACHO/DECISÃO Baixo os autos em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias úteis, proceder à juntada de todos os documentos utilizados pela empregadora para a emissão do(s) PPP(s); tais como LTCAT e demais demonstrações ambientais que o embasaram, relativos ao setor administrativo, onde exercidas as funções de encarregado de departamento pessoal e chefe administrativo ; bem como, tendo em vista a tese fixada pela TNU no Tema 208 1 , declaração emitida pela empregadora esclarecendo se houve ou não alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo (declaração de extemporaneidade). Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte ré para manifestação em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal 1. TNU/TEMA 208:1. Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica. 2. A ausência total ou parcial da indicação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Tese com redação alterada em sede de embargos de declaração.

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