Resultados para "6002867-40.2024.4.06.3807" – Página 6 de 7

Processo nº 6011500-40.2024.4.06.3807

ID: 317434568

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6011500-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES

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SOFIA COELHO ARAUJO

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JOANA GONCALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011500-40.2024.4.06.3807/MG RÉU : UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (O…

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Maria Aparecida Moreira Ferreira x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social

ID: 328872221

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6011500-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

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ITALO DA SILVA FRAGA

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GUSTAVO DOS SANTOS

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THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES

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SOFIA COELHO ARAUJO

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JOANA GONCALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011500-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR : MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DOS SANTOS (OAB GO064241) AD…

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Aurelio Guedes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308784669

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6009851-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AURELIO GUEDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Ana Do Rosario Silva Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 300083296

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6006553-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA DO ROSARIO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Manuella Ferreira Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310736123

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6013343-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANUELLA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Reinildo Soares Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283550223

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6004613-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REINILDO SOARES CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES

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GUSTAVO MAIA CABRAL

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VIK DE SOUZA CHAVES

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

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Processo nº 6002867-88.2025.4.06.3812

ID: 324772895

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-88.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA LACERDA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-88.2025.4.06.3812/MG AUTOR : CINTIA LACERDA RAMOS ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ATO ORDINATÓRIO Cite(m)-se a(o,s) ré…

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Maria Aparecida Moreira Ferreira x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social

ID: 328872212

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6011500-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ITALO DA SILVA FRAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011500-40.2024.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DOS SANTOS (OAB GO064241) ADVOGADO(A) : ITALO DA SILVA FRAGA (OA…

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Processo nº 6007523-40.2024.4.06.3807

ID: 299922714

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007523-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO PRUDENCIO DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS EDUARDO NIZA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007523-40.2024.4.06.3807/MG AUTOR : ARMANDO PRUDENCIO DA FONSECA ADVOGADO(A) : LUCAS EDUARDO NIZA SILVA (OAB MG136832) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o ex… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007523-40.2024.4.06.3807/MG AUTOR : ARMANDO PRUDENCIO DA FONSECA ADVOGADO(A) : LUCAS EDUARDO NIZA SILVA (OAB MG136832) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC) para: a) determinar ao INSS que conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial, com DIB em 03/04/2024 (Evento 1, PROCADM31, p. 154); b) pagar a importância correspondente às parcelas vencidas desde a DIB até o dia anterior ao início do pagamento no âmbito administrativo. Sobre o valor deverá incidir atualização monetária e juros de mora na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. Considerando que o benefício possui natureza alimentar, indispensável ao sustento da parte autora, o que caracteriza a existência de perigo na demora da prestação jurisdicional, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, com a devida observância dos seguintes parâmetros: A autarquia previdenciária deverá, após o trânsito em julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos dos valores atrasados, de acordo com os parâmetros mencionados. Apresentados os cálculos, vista à parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo discordância, expeça-se RPV. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Inexigíveis custas judiciais e honorários de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso voluntário contra a presente, intime-se o recorrido para oferecer resposta, em 10 (dez) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à instância recursal. Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Montes Claros (MG), data da assinatura.

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Processo nº 6010433-40.2024.4.06.3807

ID: 304172656

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010433-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR PEREIRA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010433-40.2024.4.06.3807/MG AUTOR : KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : VITOR PEREIRA FARIA (OAB MG228730…

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