Processo nº 0001966-22.2016.8.24.0057
ID: 317845779
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001966-22.2016.8.24.0057
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001966-22.2016.8.24.0057/SC
RÉU
: FERNANDO CASTANHEIRO
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO SALES DOS SANTOS (OAB SC045189)
ADVOGADO(A)
: ANDERSON XAVIER (OAB SC065129)
DESPACHO/DECISÃO
1. RECEBO a(s) resposta(s) à acusação.
2. Consoante exegese do art. 41 do Código de P…
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