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Lourival Da Paixao Silva x Batista Ferreira Construcoes Ltda e outros

ID: 339830072

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-20.2021.5.03.0136

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL DA PAIXAO SILVA

Polo Passivo:

BATISTA FERREIRA CONSTRUCOES LTDA CINCERO BATISTA FERREIRA FORMATO EDIFICACOES LTDA JORDAN BATISTA FERREIRA

Notificação

Advogados:

THAIS VERGILIO CANTON

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LARISSA BARBARA SOUZA LOPES

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EULER DA SILVA LOPES

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LUIZ ROBERTO LARA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010141-20.2021.5.03.0136 AUTOR: LOURIVAL DA PAIXAO SILVA RÉU: FORMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010141-20.2021.5.03.0136 AUTOR: LOURIVAL DA PAIXAO SILVA RÉU: FORMATO EDIFICACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ae8cf4 proferida nos autos. PROCESSO: 0010141-20.2021.5.03.0136 C E R T I D Ã O DE D E C U R S O D E P R A Z O CERTIFICO que decorreu o prazo de 2 anos para o exequente requerer o que for de seu interesse, indicando meios hábeis ao regular prosseguimento do feito, pelo que faço os presentes autos CONCLUSOS. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. JULIA ANASTACIO TEMOTEO ANDRADE FERRAZ S E N T E N Ç A Vistos e examinados os autos. Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Trata-se de execução trabalhista cujos autos encontram-se paralisados há mais de 2 (dois) anos, sem o exequente requerer o que for de seu interesse, indicando meios hábeis ao regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, declaro a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e, nos termos do art. 487, II e 924, V, do CPC, c/c o art. 11-A da CLT, e julgo extinta a execução. Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista previsão do artigo 40 § 5º, da Lei 6.830/80, bem como o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ver pelos cálculos homologados ID b18a200. Intimem-se as partes para ciência no prazo legal. Decorrido o prazo legal, sem adequada manifestação, proceda-se à baixa dos eventuais gravames registrados (BNDT, RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, PROTESTOS e outros, intimando-se os executados, se necessário). Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, com as cautelas de estilo. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOURIVAL DA PAIXAO SILVA

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Lourival Da Paixao Silva x Batista Ferreira Construcoes Ltda e outros

ID: 339830145

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-20.2021.5.03.0136

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL DA PAIXAO SILVA

Polo Passivo:

BATISTA FERREIRA CONSTRUCOES LTDA CINCERO BATISTA FERREIRA FORMATO EDIFICACOES LTDA JORDAN BATISTA FERREIRA

Notificação

Advogados:

THAIS VERGILIO CANTON

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LARISSA BARBARA SOUZA LOPES

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EULER DA SILVA LOPES

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LUIZ ROBERTO LARA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010141-20.2021.5.03.0136 AUTOR: LOURIVAL DA PAIXAO SILVA RÉU: FORMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010141-20.2021.5.03.0136 AUTOR: LOURIVAL DA PAIXAO SILVA RÉU: FORMATO EDIFICACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ae8cf4 proferida nos autos. PROCESSO: 0010141-20.2021.5.03.0136 C E R T I D Ã O DE D E C U R S O D E P R A Z O CERTIFICO que decorreu o prazo de 2 anos para o exequente requerer o que for de seu interesse, indicando meios hábeis ao regular prosseguimento do feito, pelo que faço os presentes autos CONCLUSOS. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. JULIA ANASTACIO TEMOTEO ANDRADE FERRAZ S E N T E N Ç A Vistos e examinados os autos. Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Trata-se de execução trabalhista cujos autos encontram-se paralisados há mais de 2 (dois) anos, sem o exequente requerer o que for de seu interesse, indicando meios hábeis ao regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, declaro a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e, nos termos do art. 487, II e 924, V, do CPC, c/c o art. 11-A da CLT, e julgo extinta a execução. Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista previsão do artigo 40 § 5º, da Lei 6.830/80, bem como o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ver pelos cálculos homologados ID b18a200. Intimem-se as partes para ciência no prazo legal. Decorrido o prazo legal, sem adequada manifestação, proceda-se à baixa dos eventuais gravames registrados (BNDT, RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, PROTESTOS e outros, intimando-se os executados, se necessário). Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, com as cautelas de estilo. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FORMATO EDIFICACOES LTDA

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Helena Maria Silveira Da Costa x Caixa Economica Federal

ID: 281148514

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Formiga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-40.2024.5.03.0160

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA SILVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

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NASSER AHMAD ALLAN

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA 0010141-40.2024.5.03.0160 : HELENA MARIA SILVEIRA DA COSTA : CAIXA ECONOMICA FEDE…

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Helena Maria Silveira Da Costa x Caixa Economica Federal

ID: 281148519

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Formiga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-40.2024.5.03.0160

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA SILVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

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NASSER AHMAD ALLAN

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA 0010141-40.2024.5.03.0160 : HELENA MARIA SILVEIRA DA COSTA : CAIXA ECONOMICA FEDE…

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Nelson Barduco Junior x Centro De Formacao De Condutores Ab Cananeia Ltda.

ID: 317281504

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-86.2024.5.15.0069

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELSON BARDUCO JUNIOR

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB CANANEIA LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

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EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

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ANDRE NOGUEIRA SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0010141-86.2024.5.15.0069 AUTOR: NELSON BARDUCO JUNIOR RÉU: CENTRO DE FORMACA…

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Layo Soares De Souza x Companhia Brasileira De Educacao E Sistemas De Ensino S.A e outros

ID: 278470914

Tribunal: TRT15 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-83.2025.5.15.0188

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAYO SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.A SRM - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

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CRISTIANO BUGANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0010141-83.2025.5.15.0188 : LAYO SOARES DE SOUZA : SRM - TERCEIRIZACAO DE SERVIC…

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 276500945

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-64.2023.5.03.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA GEOMARQUES LAGE DA MATA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A ICOMATTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDA ANDRESSA AQUINO

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ALEX CAMPOS BARCELOS

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WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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REJANE MADUREIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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IVANILDE ALVARENGA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0010141-64.2023.5.03.0034 : GEOMARQUES LAGE DA MATA : ICOMATTA - INDUS…

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 276500954

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-64.2023.5.03.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA GEOMARQUES LAGE DA MATA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A ICOMATTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDA ANDRESSA AQUINO

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ALEX CAMPOS BARCELOS

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WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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REJANE MADUREIRA MELO

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VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA

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WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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IVANILDE ALVARENGA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0010141-64.2023.5.03.0034 : GEOMARQUES LAGE DA MATA : ICOMATTA - INDUS…

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Antonio Tadeu Nunes x Allianca Saude E Participacoes S.A. e outros

ID: 275191855

Tribunal: TRT3 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010141-71.2025.5.03.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TADEU NUNES

Polo Passivo:

ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FERNANDA CHOLLET BONI RODRIGUES

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DANIELA FELIPE DAMASCENO

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010141-71.2025.5.03.0106 : ANTONIO TADEU NUNES : SVS SERVICOS ESPECIALIZ…

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Estado De Sao Paulo e outros x Especialy Terceirizacao Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 323589421

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010141-77.2023.5.15.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINTERCAMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEICOES DE CAMPINAS E REGIAO

Polo Passivo:

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DE SAO PAULO SINTERCAMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEICOES DE CAMPINAS E REGIAO

Acórdão

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA

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MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO

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JULIANA NUNES PARTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relatora: MARI ANGELA PELEGRINI ROT 0010141-77.2023.5.15.0051 RECORRENTE: SINTERCAMP - SINDICATO DOS T…

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