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Maria Luiza Da Costa Florenzano e outros x Joao Bosco Dos Santos Gomes e outros

ID: 294260496

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-12.1999.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA COSTA FLORENZANO WIRNA CAMPOS CARDOSO

Polo Passivo:

JOAO BOSCO DOS SANTOS GOMES JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES MARILDA MARTHA DE ALMEIDA GOMES

Decisão

Advogados:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

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BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA

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LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0011267-12.1999.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0011267-12.1999.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: MARIA LUIZA DA COSTA FLORENZANO Endereï¿½o: desconhecido RÉU: Nome: JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, , N 6000 Q. 2 CASA 3, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-902 Nome: MARILDA MARTHA DE ALMEIDA GOMES Endereï¿½o: desconhecido Nome: JOAO BOSCO DOS SANTOS GOMES Endereï¿½o: desconhecido Trata-se de pedido formulado por MARIA LUIZA DA COSTA FLORENZANO, exequente já qualificada nos autos, no qual requer a penhora de bem imóvel indicado pelo próprio executado, diante da inexistência de bens móveis ou valores em nome do devedor passíveis de constrição judicial. Verifica-se dos autos que restaram infrutíferas as diligências anteriores voltadas à localização de ativos financeiros ou bens móveis em nome do executado. Em razão disso, a parte exequente requer a constrição do bem imóvel apontado pelo próprio devedor, cujos documentos encontram-se acostados no ID 127278820. Partindo de uma interpretação dos dispositivos legais, informo que o Código de Processo Civil, em seu artigo 835, §1º, nos ensina que a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; não sendo possível, poderá recair sobre bens imóveis, observada a gradação legal. Requerida a penhora e não sendo ela realizada por meio eletrônico, o juiz a determinará, de ofício ou a requerimento da parte. No caso dos autos, preenchidos os requisitos legais e sendo o bem ofertado pelo próprio executado, não há óbice ao deferimento da medida pleiteada. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e DETERMINO a penhora do bem imóvel indicado pelo executado, conforme documentação constante no ID 127278820. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, devendo o oficial de justiça proceder à lavratura do respectivo auto, com a devida intimação do executado, respeitando-se as disposições legais cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 9 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

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Nelson Antunes Ribeiro Filho x Zf Do Brasil Ltda.

ID: 278382883

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-54.2019.5.15.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTUNES RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

ZF DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE

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RENATA GIRAO FONSECA

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RENATO DE FREITAS DIAS

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RENATO SOARES DE SOUZA

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MARCIO AURELIO REZE

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ITALO GARRIDO BEANI

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GABRIEL CAMARGO REZE

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ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO

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ALEXANDRE SILVA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA 0011267-54.2019.5.15.0003 : NELSON ANTUNES RIBEIRO FILHO : ZF DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA 0011267-54.2019.5.15.0003 : NELSON ANTUNES RIBEIRO FILHO : ZF DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28190a0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Homologo o acordo de id:0963827, para que produzam todos os seus efeitos. Libere-se o depósito recursal a favor da exequente (ZF DO BRASIL LTDA.) na conta bancária informada no item 10 do acordo supracitado. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Não há incidência de contribuições previdenciárias, diante da natureza indenizatória de todas as verbas componentes do acordo. Eventuais recolhimentos fiscais deverão observar o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 - publicado no DOU de 08/02/2011. CUSTAS: Custas processuais já arbitradas em acórdão, pelo reclamante, das quais fica isento. CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO: Deverá a parte reclamante noticiar apenas em caso de inadimplemento do acordo, em até cinco dias após o pagamento da última parcela, sob pena de ser considerado integralmente cumprido, requerendo o que entender necessário e cabível para o prosseguimento da execução. Aplique-se o artigo 413 do Código Civil quando houver atrasos na parcela inferiores a trinta dias. A notícia de descumprimento ensejará a execução independente de intimação do(a) reclamado(a), haja vista o prévio conhecimento de existência de dívida líquida e certa assumida através da avença. No caso de multa estipulada entre as partes, este Juízo alerta que a referida penalidade será calculada apenas sobre o valor inadimplido, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Responderá o(a) reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos que causar ao (à) reclamado(a), na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. Desnecessária a intimação da União, do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832, § 7º, da CLT e da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 047, DE 07.07.2023. Após o cumprimento integral do acordo e das despesas processuais, providencie a Secretaria o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15), nada mais havendo, voltem conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. SOROCABA/SP, 23 de maio de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto EMF Intimado(s) / Citado(s) - NELSON ANTUNES RIBEIRO FILHO

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Nelson Antunes Ribeiro Filho x Zf Do Brasil Ltda.

ID: 278382892

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-54.2019.5.15.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTUNES RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

ZF DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE

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RENATA GIRAO FONSECA

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RENATO DE FREITAS DIAS

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RENATO SOARES DE SOUZA

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MARCIO AURELIO REZE

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ITALO GARRIDO BEANI

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GABRIEL CAMARGO REZE

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ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO

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ALEXANDRE SILVA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA 0011267-54.2019.5.15.0003 : NELSON ANTUNES RIBEIRO FILHO : ZF DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA 0011267-54.2019.5.15.0003 : NELSON ANTUNES RIBEIRO FILHO : ZF DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28190a0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Homologo o acordo de id:0963827, para que produzam todos os seus efeitos. Libere-se o depósito recursal a favor da exequente (ZF DO BRASIL LTDA.) na conta bancária informada no item 10 do acordo supracitado. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Não há incidência de contribuições previdenciárias, diante da natureza indenizatória de todas as verbas componentes do acordo. Eventuais recolhimentos fiscais deverão observar o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 - publicado no DOU de 08/02/2011. CUSTAS: Custas processuais já arbitradas em acórdão, pelo reclamante, das quais fica isento. CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO: Deverá a parte reclamante noticiar apenas em caso de inadimplemento do acordo, em até cinco dias após o pagamento da última parcela, sob pena de ser considerado integralmente cumprido, requerendo o que entender necessário e cabível para o prosseguimento da execução. Aplique-se o artigo 413 do Código Civil quando houver atrasos na parcela inferiores a trinta dias. A notícia de descumprimento ensejará a execução independente de intimação do(a) reclamado(a), haja vista o prévio conhecimento de existência de dívida líquida e certa assumida através da avença. No caso de multa estipulada entre as partes, este Juízo alerta que a referida penalidade será calculada apenas sobre o valor inadimplido, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Responderá o(a) reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos que causar ao (à) reclamado(a), na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. Desnecessária a intimação da União, do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832, § 7º, da CLT e da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 047, DE 07.07.2023. Após o cumprimento integral do acordo e das despesas processuais, providencie a Secretaria o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15), nada mais havendo, voltem conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. SOROCABA/SP, 23 de maio de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto EMF Intimado(s) / Citado(s) - ZF DO BRASIL LTDA.

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Herison Romanholi x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 325132536

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-26.2025.5.15.0106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HERISON ROMANHOLI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE WELLINGTON DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011267-26.2025.5.15.0106 AUTOR: HERISON ROMANHOLI RÉU: TEL TELECOMUNICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011267-26.2025.5.15.0106 AUTOR: HERISON ROMANHOLI RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a72dc8 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o conteúdo da Decisão proferida pela Exma. Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região nos autos do Pedido de Providências n.º 0000643-23.2022.2.00.0515 (“Assim, determina-se aos Juízes do Trabalho de primeiro grau que não mais adotem o rito processual previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil, abstendo-se portanto de estipular prazo para juntada de contestação sem que haja realização de audiência.”), com amparo nos artigos 843 e seguintes da CLT, designo audiência INICIAL TELEPRESENCIAL (a qual será realizada por meio da utilização do seguinte link de acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/4945755474?pwd=WjVjbnp4NXhwL01tTUZVc0d3R0phdz09 (id. da reunião: 4945755474; e senha da reunião: 458949) para 05 de novembro de 2025, às 09h10min, ocasião em que a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) comparecer e até quando será permitida a apresentação de defesa(s) e documentos(s) pela(s) parte(s) ré(s), tudo sob as penas do artigo 844 da CLT. A participação das partes e advogados de forma virtual será realizada por meio da utilização da ferramenta eletrônica Google Zoom. Os participantes de forma virtual deverão acessar o ambiente no qual ocorrerá a audiência com, pelo menos, cinco minutos de antecedência ao horário designado, permanecendo na sala de espera virtual até serem admitidos na sala de audiência virtual, identificando-se com o horário da audiência, o nome completo e informando se está participando como advogado ou parte, nesta sequência. Ressalto que eventuais impossibilidades técnicas ou obstáculos práticos para realização de referida audiência em relação a qualquer dos envolvidos em mencionado ato processual serão objeto de análise apenas por ocasião da audiência. A Secretaria deste Juízo deverá notificar as partes do conteúdo deste despacho. SÃO CARLOS/SP, 14 de julho de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HERISON ROMANHOLI

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Ana Paula Duarte Mendes e outros x Sodexo Facilities Services Ltda.

ID: 261940251

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-10.2023.5.03.0048

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DUARTE MENDES CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA JOSE EDUARDO DE MELO

Polo Passivo:

SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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ANDREA CRISTINA CARVALHO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011267-10.2023.5.03.0048 : CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA : SODEXO FACILITIES SERVICES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011267-10.2023.5.03.0048 : CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA : SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 733cdfb proferido nos autos. DESPACHO - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA Vistos os autos. Diante da manifestação de ID 634c512, liberem-se à reclamante, à sua procuradora e à perita seus respectivos créditos (ID 8413c67), através das transações bancárias abaixo determinadas: AUTORIZO a Caixa Econômica Federal (Agência 0097) que efetue as movimentações abaixo: 1) Transferir o saldo existente na conta nº 0097.042.01536273-0, relativo ao crédito da reclamante, para CEF, agência 0097, conta corrente 577140131-1, de titularidade de ANDREA CRISTINA CARVALHO BORGES, CPF: 013.999.716-46; 2) Transferir o saldo existente na conta nº 0097.042.01536274-9, relativo aos honorários advocatícios, para CEF, agência 0097, conta corrente 577140131-1, de titularidade de ANDREA CRISTINA CARVALHO BORGES, CPF: 013.999.716-46; 3) Transferir o saldo existente na conta nº 0097.042.01536275-7, para a perita ANA PAULA DUARTE MENDES, CPF: 517.862.066-68, banco: CEF, agência: 1533, operação: 3701, c/c: 000586151069-1. O presente despacho possui efeito de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Após o cumprimento integral, uma via do presente DESPACHO-AUTORIZAÇÃO deverá ser devolvida pela CEF à secretaria da Vara, por e-mail (vt.araxa@trt3.jus.br), juntamente com os comprovantes da(s) transferência(s) efetuada(s) e da inexistência de saldo nas contas judiciais supracitadas, no prazo de 10 dias. OBSERVAÇÃO: AS CONTAS JUDICIAIS SUPRACITADAS DEVERÃO SER ZERADAS E ENCERRADAS. Intimem-se as partes para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Cumpra-se. Vindos os comprovantes bancários, registrem-se os valores pagos e intimem-se a parte autora e a perita para ciência das datas e dos valores transferidos para suas contas bancárias. Concedo à reclamada o prazo até 20/05/2025 para comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido. ARAXA/MG, 28 de abril de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

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Ana Paula Duarte Mendes e outros x Sodexo Facilities Services Ltda.

ID: 261940261

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-10.2023.5.03.0048

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DUARTE MENDES CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA JOSE EDUARDO DE MELO

Polo Passivo:

SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDREA CRISTINA CARVALHO BORGES

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NEWTON DORNELES SARATT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011267-10.2023.5.03.0048 : CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA : SODEXO FACILITIES SERVICES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011267-10.2023.5.03.0048 : CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA : SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 733cdfb proferido nos autos. DESPACHO - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA Vistos os autos. Diante da manifestação de ID 634c512, liberem-se à reclamante, à sua procuradora e à perita seus respectivos créditos (ID 8413c67), através das transações bancárias abaixo determinadas: AUTORIZO a Caixa Econômica Federal (Agência 0097) que efetue as movimentações abaixo: 1) Transferir o saldo existente na conta nº 0097.042.01536273-0, relativo ao crédito da reclamante, para CEF, agência 0097, conta corrente 577140131-1, de titularidade de ANDREA CRISTINA CARVALHO BORGES, CPF: 013.999.716-46; 2) Transferir o saldo existente na conta nº 0097.042.01536274-9, relativo aos honorários advocatícios, para CEF, agência 0097, conta corrente 577140131-1, de titularidade de ANDREA CRISTINA CARVALHO BORGES, CPF: 013.999.716-46; 3) Transferir o saldo existente na conta nº 0097.042.01536275-7, para a perita ANA PAULA DUARTE MENDES, CPF: 517.862.066-68, banco: CEF, agência: 1533, operação: 3701, c/c: 000586151069-1. O presente despacho possui efeito de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Após o cumprimento integral, uma via do presente DESPACHO-AUTORIZAÇÃO deverá ser devolvida pela CEF à secretaria da Vara, por e-mail (vt.araxa@trt3.jus.br), juntamente com os comprovantes da(s) transferência(s) efetuada(s) e da inexistência de saldo nas contas judiciais supracitadas, no prazo de 10 dias. OBSERVAÇÃO: AS CONTAS JUDICIAIS SUPRACITADAS DEVERÃO SER ZERADAS E ENCERRADAS. Intimem-se as partes para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Cumpra-se. Vindos os comprovantes bancários, registrem-se os valores pagos e intimem-se a parte autora e a perita para ciência das datas e dos valores transferidos para suas contas bancárias. Concedo à reclamada o prazo até 20/05/2025 para comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido. ARAXA/MG, 28 de abril de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA

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Joao Luis Martins Perez e outros x Fundacao Educacional De Andradina

ID: 261506795

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-89.2019.5.15.0056

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS MARTINS PEREZ MARIA DAS DORES DA SILVA RICARDO ALEXANDRE ALVARES FERRAZ

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA

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ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO

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HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0011267-89.2019.5.15.0056 : MARIA DAS DORES DA SILVA : FUNDACAO EDUCACIONAL DE AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0011267-89.2019.5.15.0056 : MARIA DAS DORES DA SILVA : FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aba202 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se que a parte executada efetuou o pagamento da requisição de pequeno valor expedida nos autos (id 079ccfb), no importe de R$9.191,40, em 14/02/2025, junto a agência da Caixa Econômica Federal, na conta judicial 0280-042-01524309-4, para satisfação dos créditos dos peritos judiciais engenheiro e contábil, bem como dos honorários advocatícios. Assim, deverá a Secretaria da Vara liberar a conta judicial da seguinte maneira: Transferência da importância de R$5.047,85, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência do Banco SICREDI (748) (ag. 3021), junto a conta-corrente n. 41980-0, em nome de ELLEN CAROLINE DA SILVA MÁXIMO, inscrita no CPF/MF sob n. 419.239.648-36. Transferência da importância de R$2.087,06, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência do Banco do Brasil (ag. 0148), junto a conta-corrente n. 42000-X, em nome de João Luis Martins Perez, inscrito no CPF/MF sob n. 174.058.188-11, a título de honorários periciais. Transferência da importância de R$2.056,49, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência do Banco do Brasil (ag. 0179-1), junto a conta-corrente n. 84.271-0, em nome de Ricardo Alexandre Alvares Ferraz Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob n. 28.253.881/0001-71, a título de honorários periciais. Tendo em vista que a pessoa jurídica possui regra própria de apuração do imposto sobre a renda, não há que se falar em recolhimentos fiscais. Proceda a Secretaria da Vara a transferência eletrônica de valores através do Sistema de Interoperabilidade Financeira-SIF, junto a agência de Andradina/SP, da Caixa Econômica Federal. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório judicial. Intimem-se as partes. ANDRADINA/SP, 25 de abril de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

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Joao Luis Martins Perez e outros x Fundacao Educacional De Andradina

ID: 261506822

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-89.2019.5.15.0056

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS MARTINS PEREZ MARIA DAS DORES DA SILVA RICARDO ALEXANDRE ALVARES FERRAZ

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA

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ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO

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HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0011267-89.2019.5.15.0056 : MARIA DAS DORES DA SILVA : FUNDACAO EDUCACIONAL DE AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0011267-89.2019.5.15.0056 : MARIA DAS DORES DA SILVA : FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aba202 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se que a parte executada efetuou o pagamento da requisição de pequeno valor expedida nos autos (id 079ccfb), no importe de R$9.191,40, em 14/02/2025, junto a agência da Caixa Econômica Federal, na conta judicial 0280-042-01524309-4, para satisfação dos créditos dos peritos judiciais engenheiro e contábil, bem como dos honorários advocatícios. Assim, deverá a Secretaria da Vara liberar a conta judicial da seguinte maneira: Transferência da importância de R$5.047,85, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência do Banco SICREDI (748) (ag. 3021), junto a conta-corrente n. 41980-0, em nome de ELLEN CAROLINE DA SILVA MÁXIMO, inscrita no CPF/MF sob n. 419.239.648-36. Transferência da importância de R$2.087,06, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência do Banco do Brasil (ag. 0148), junto a conta-corrente n. 42000-X, em nome de João Luis Martins Perez, inscrito no CPF/MF sob n. 174.058.188-11, a título de honorários periciais. Transferência da importância de R$2.056,49, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência do Banco do Brasil (ag. 0179-1), junto a conta-corrente n. 84.271-0, em nome de Ricardo Alexandre Alvares Ferraz Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob n. 28.253.881/0001-71, a título de honorários periciais. Tendo em vista que a pessoa jurídica possui regra própria de apuração do imposto sobre a renda, não há que se falar em recolhimentos fiscais. Proceda a Secretaria da Vara a transferência eletrônica de valores através do Sistema de Interoperabilidade Financeira-SIF, junto a agência de Andradina/SP, da Caixa Econômica Federal. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório judicial. Intimem-se as partes. ANDRADINA/SP, 25 de abril de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES DA SILVA

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Processo nº 0011267-75.2024.8.16.0011

ID: 262233687

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 4º Juizado Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0011267-75.2024.8.16.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3309-9333 - Celular: (41) 3309-9199 - E-mail: sempvd-ctba@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): VICTOR LUIZ DA SILVA DE MELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O(A) Juiz(íza) de Direito Katiane Fatima Pellin, da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 4º Juizado, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Violência Doméstica Contra a Mulher, sob nº 0011267-75.2024.8.16.0011, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) VICTOR LUIZ DA SILVA , portador(a) do RGDE MELO, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) VICTOR LUIZ DA SILVA DE MELOparte(s) Promovido 149974806 SSP/PR e CPF 131.285.189-98, nascido(a) em 01/02/2003, natural de CURITIBA, filho(a) de Ivanilda Rosa da Silva e motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua para tomar ciência de que houve CARLOS EDUARDO DE MELO,CITAÇÃO em seu desfavor, ART 21 - VIAS DE FATO, Prisão Simples: 15 dias a 3 meses oferecida em 08/01/2024 eoferecimento de denúncia recebida em 10/01/2025, e à sua para, no , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio deINTIMAÇÃOprazo de 10 (dez) dias advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Gisele Reily Pacola, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 28 de abril de 2025. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br . /projudi

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Manoel Jose Bussacos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 257106828

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação I de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-97.2018.5.15.0097

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS SONIA BULHO CRUZ DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES

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VANESSA MINAGUTI

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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GABRIEL SANTOS MEVIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO I DE JUNDIAÍ 0011267-97.2018.5.15.0097 : SONIA BULHO CRUZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO I DE JUNDIAÍ 0011267-97.2018.5.15.0097 : SONIA BULHO CRUZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0a50b9 proferido nos autos. DESPACHO A exequente opõe embargos de declaração da decisão de homologação de cálculos alegando a existência de erro material ou contradição. Cumpre salientar que, para que os embargos de declaração sejam conhecidos, independentemente de serem ou não acolhidos, estes devem ser apresentados em face de sentença ou acórdão, ainda que seu objeto seja corrigir erros materiais. Como única exceção, os embargos de declaração podem atacar também decisões que versam sobre admissibilidade recursal quanto a manifestos equívocos em seu exame. Assim, não conheço os embargos declaratórios apresentados pela exequente contra a decisão de homologação de cálculos de ID a52c3c7, uma vez que não é a medida cabível para a apreciação do pedido formulado em face da decisão atacada. Assim, passo a analisar os requerimentos como simples manifestação. De fato, em razão da autora ser beneficiária da justiça gratuita, os honorários de sucumbência em favor do patrono da reclamada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme decidido na sentença transitada em julgado. Desta forma, comete equívoco o perito no laudo contábil ao lançar os honorários de sucumbência em favor do patrono da ré para dedução do crédito da autora, uma vez que se a exigibilidade da referida verba está suspensa, a autora não poderá sofrer desconto do seu crédito a este título. Sendo indevida a dedução dos honorários da parte ré, o crédito líquido apurado no laudo contábil homologado deve ser retificado, com o acréscimo do valor correspondente, resultando em R$ 56.306,19, mais o FGTS de R$ 3.421,52, posição em 01/03/2024. Fica a decisão de homologação de cálculo de id a52c3c7 retificada neste aspecto. Diante do ocorrido, restituo o prazo de 15 dias para a reclamada cumprir as determinações da decisão de id a52c3c7, contado a partir da ciência deste despacho. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 11 de abril de 2025 WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SONIA BULHO CRUZ DA SILVA

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