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Diego Menezes Stoner Neves x Engecon Empreendimentos E Construcoes Ltda e outros

ID: 261458486

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-18.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO MENEZES STONER NEVES

Polo Passivo:

ENGECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ENGETEC ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ELISANGELA PEREIRA BARBOZA ARANHA

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JEFFERSON ALVES ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001366-18.2024.5.02.0331 : DIEGO MENEZES STONER NEVES : ENGETEC ENG…

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Diego Menezes Stoner Neves x Engecon Empreendimentos E Construcoes Ltda e outros

ID: 261458488

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-18.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO MENEZES STONER NEVES

Polo Passivo:

ENGECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ENGETEC ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ELISANGELA PEREIRA BARBOZA ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ALVES ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001366-18.2024.5.02.0331 : DIEGO MENEZES STONER NEVES : ENGETEC ENG…

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Jheimyson Cavalcante Da Silva e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 257916279

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-97.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JHEIMYSON CAVALCANTE DA SILVA NIVALDO REIGADA THAIS MAYUMI TATEYAMA PARADINOVIC ZONTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

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WAGNER SANTOS CAPANEMA

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LEANDRO GONZALES

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HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

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LUIZ RENNO NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001366-97.2024.5.02.0434 : JHEIMYSON CAVALCANTE DA SILVA : ITAU UNIBANCO S.A…

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Jheimyson Cavalcante Da Silva e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 257916289

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-97.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JHEIMYSON CAVALCANTE DA SILVA NIVALDO REIGADA THAIS MAYUMI TATEYAMA PARADINOVIC ZONTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER SANTOS CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

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HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

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LUIZ RENNO NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001366-97.2024.5.02.0434 : JHEIMYSON CAVALCANTE DA SILVA : ITAU UNIBANCO S.A…

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Gilberto Do Rosario Sampaio x Levenox Servicos De Engenharia Ltda. e outros

ID: 256897471

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-17.2016.5.02.0422

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DO ROSARIO SAMPAIO

Polo Passivo:

LEVENOX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. MARCUS CESAR SARRAPIO ASSAN

Notificação

Advogados:

CRISTIANE FONSECA SALVONI

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LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001366-17.2016.5.02.0422 : GILBERTO DO ROSARIO SAMPAIO : LEVENOX SER…

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Rafael Assmus Dos Santos x Divcom S/A

ID: 277196800

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001366-15.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIVCOM S/A

Notificação

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001366-15.2024.5.02.0041 RECORRENTE: RAFAEL ASSMU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001366-15.2024.5.02.0041 RECORRENTE: RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS RECORRIDO: DIVCOM S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c29fc proferida nos autos. ROT 1001366-15.2024.5.02.0041 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS GRACIELA JUSTO EVALDT (SP352090) Recorrido: Advogado(s): DIVCOM S/A BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (SP326711) RECURSO DE: RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 2d77cfc; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id cb23fce). Regular a representação processual (Id bf9b380). Preparo dispensado (Id 93bdcc6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DIVCOM S/A

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Rafael Assmus Dos Santos x Divcom S/A

ID: 277196820

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001366-15.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIVCOM S/A

Notificação

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001366-15.2024.5.02.0041 RECORRENTE: RAFAEL ASSMU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001366-15.2024.5.02.0041 RECORRENTE: RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS RECORRIDO: DIVCOM S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c29fc proferida nos autos. ROT 1001366-15.2024.5.02.0041 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS GRACIELA JUSTO EVALDT (SP352090) Recorrido: Advogado(s): DIVCOM S/A BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (SP326711) RECURSO DE: RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 2d77cfc; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id cb23fce). Regular a representação processual (Id bf9b380). Preparo dispensado (Id 93bdcc6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ASSMUS DOS SANTOS

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Adriano Mangifeste Pinto x Fm Logistic Do Brasil Operações De Logistica Ltda e outros

ID: 257136902

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001366-77.2016.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MANGIFESTE PINTO

Polo Passivo:

FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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RENATA GABRIELA FRUTUOSO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS JEFFERSON FOWLER

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DIOGO CELESTINO TABOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1001366-77.2016.5.02.0014 : ADRIANO MANGIFESTE PINTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1001366-77.2016.5.02.0014 : ADRIANO MANGIFESTE PINTO : FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2940e61 proferida nos autos. 1001366-77.2016.5.02.0014 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1. FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. ADRIANO MANGIFESTE PINTO 2. SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA RECURSO DE: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 0bb9209; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id a30c887). Regular a representação processual (Id 6f2adbe). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA

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Adriano Mangifeste Pinto x Fm Logistic Do Brasil Operações De Logistica Ltda e outros

ID: 257136916

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001366-77.2016.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MANGIFESTE PINTO

Polo Passivo:

FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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RENATA GABRIELA FRUTUOSO DE JESUS

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THOMAS JEFFERSON FOWLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO CELESTINO TABOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1001366-77.2016.5.02.0014 : ADRIANO MANGIFESTE PINTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1001366-77.2016.5.02.0014 : ADRIANO MANGIFESTE PINTO : FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2940e61 proferida nos autos. 1001366-77.2016.5.02.0014 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1. FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. ADRIANO MANGIFESTE PINTO 2. SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA RECURSO DE: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGISTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 0bb9209; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id a30c887). Regular a representação processual (Id 6f2adbe). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MANGIFESTE PINTO

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Processo nº 1001366-70.2017.8.26.0484

ID: 307850642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001366-70.2017.8.26.0484

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-70.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Cecilia Maria dos Santos - Vistos. Em razão do julgamento dos Recurso…

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