Processo nº 1501321-60.2025.8.26.0344
ID: 319734130
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1501321-60.2025.8.26.0344
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501321-60.2025.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - R.F.S.S. - I - Defiro a assistência judiciária gratuita pleiteada às fls. 456/460. Providencie, a z. Serventia, as anotações necessárias. II - RECEBO o aditamento à denúncia de fls. 442/444, dando ROBERTO FERNAN…
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