Resultados para "1002012-52.2023.5.02.0205" – Página 60 de 91

Jussara Dias Santana x Autarquia Hospitalar Municipal e outros

ID: 336875458

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-84.2017.5.02.0715

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA DIAS SANTANA

Polo Passivo:

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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ERIKA CRISTINA TOMIHERO

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TALITHA ZUPPO SORRENTINO

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ERIKA DOMINGOS KANO

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA REC…

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Helder Prado Sampaio e outros x Chris Cintos De Seguranca Ltda

ID: 338301826

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-49.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO MARCIA DA SILVA VITAL

Polo Passivo:

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME PUGLISI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-49.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: MARCIA DA SILVA VITAL RE…

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Helder Prado Sampaio e outros x Chris Cintos De Seguranca Ltda

ID: 338301836

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-49.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO MARCIA DA SILVA VITAL

Polo Passivo:

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME PUGLISI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-49.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: MARCIA DA SILVA VITAL RE…

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Bruna Santana Pandolfi x Health Care Medical Center Ltda e outros

ID: 338303788

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-55.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTANA PANDOLFI

Polo Passivo:

HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PAULISTA LTDA PAULISTA MEDICAL PRACTICE LTDA PREMIUM PARTICIPACOES S.A

Edital

Advogados:

GUILHERME MARTINS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-55.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: BRUNA SANTANA PANDOLFI RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-55.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: BRUNA SANTANA PANDOLFI RECLAMADO: HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002012-55.2024.5.02.0322, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: BRUNA SANTANA PANDOLFI contra HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA e outros (3), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 31/10/2025 às 10:20, na sala de audiências da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. As partes deverão comparecer na sala de audiências da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo, endereço Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: #{processoDocumentoManager.getUltimoDocumentoJuntado(processoTrfHome.instance,'58').processoDocumentoBin.obterCodigoValidacao()}. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. SONIA MARIA GARCIA FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA

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Bruna Santana Pandolfi x Health Care Medical Center Ltda e outros

ID: 338303844

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-55.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTANA PANDOLFI

Polo Passivo:

HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PAULISTA LTDA PAULISTA MEDICAL PRACTICE LTDA PREMIUM PARTICIPACOES S.A

Edital

Advogados:

GUILHERME MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-55.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: BRUNA SANTANA PANDOLFI RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-55.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: BRUNA SANTANA PANDOLFI RECLAMADO: HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PAULISTA LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PAULISTA LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002012-55.2024.5.02.0322, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: BRUNA SANTANA PANDOLFI contra HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA e outros (3), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 31/10/2025 às 10:20, na sala de audiências da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. As partes deverão comparecer na sala de audiências da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo, endereço Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: #{processoDocumentoManager.getUltimoDocumentoJuntado(processoTrfHome.instance,'58').processoDocumentoBin.obterCodigoValidacao()}. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. SONIA MARIA GARCIA FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PAULISTA LTDA

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Tim S/A x Geovana Santos Da Silva e outros

ID: 337286001

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002012-55.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

GEOVANA SANTOS DA SILVA INTERCOMPRAS INTERMEDIACAO DE COMPRAS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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EDSON AKIRA SATO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ RORSum 1002012-55.2024.5.02.0031 RECORRENTE: TIM S/A RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ RORSum 1002012-55.2024.5.02.0031 RECORRENTE: TIM S/A RECORRIDO: GEOVANA SANTOS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2189d50 proferida nos autos. RORSum 1002012-55.2024.5.02.0031 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TIM S/A RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) Recorrido: Advogado(s): GEOVANA SANTOS DA SILVA EDSON AKIRA SATO ROCHA (SP200599) Recorrido: INTERCOMPRAS INTERMEDIACAO DE COMPRAS LTDA RECURSO DE: TIM S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id c4d6a11; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 2f287c9). Regular a representação processual (Id fc73db5; 1df2eb5; 98a096f). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id ac76939; Depósito recursal recolhido no RO, id 5e9c1ab; Depósito recursal recolhido no RR, id 9f51ee6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TIM S/A

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Tim S/A x Geovana Santos Da Silva e outros

ID: 337286009

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002012-55.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

GEOVANA SANTOS DA SILVA INTERCOMPRAS INTERMEDIACAO DE COMPRAS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON AKIRA SATO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ RORSum 1002012-55.2024.5.02.0031 RECORRENTE: TIM S/A RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ RORSum 1002012-55.2024.5.02.0031 RECORRENTE: TIM S/A RECORRIDO: GEOVANA SANTOS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2189d50 proferida nos autos. RORSum 1002012-55.2024.5.02.0031 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TIM S/A RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) Recorrido: Advogado(s): GEOVANA SANTOS DA SILVA EDSON AKIRA SATO ROCHA (SP200599) Recorrido: INTERCOMPRAS INTERMEDIACAO DE COMPRAS LTDA RECURSO DE: TIM S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id c4d6a11; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 2f287c9). Regular a representação processual (Id fc73db5; 1df2eb5; 98a096f). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id ac76939; Depósito recursal recolhido no RO, id 5e9c1ab; Depósito recursal recolhido no RR, id 9f51ee6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANA SANTOS DA SILVA

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L. H. J. Da S. x B. P. S. A.

ID: 301797001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-75.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. H. J. DA S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002012-75.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.H.J.S. - P. - ANTE TODO O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito…

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Processo nº 1002012-53.2025.4.01.4001

ID: 306061200

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002012-53.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002012-53.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1002012-29.2025.8.26.0572

ID: 294869954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002012-29.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002012-29.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Oscar Gomes da Silva - Vistos. Trata-se de procedimento da competência …

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