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Processo nº 1002257-55.2025.4.01.4101

ID: 262655916

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-55.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA

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HELITON VAGNER MONTEIRO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002257-55.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…

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Processo nº 0000725-61.2024.8.26.0288

ID: 335040316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000725-61.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. H. P. T. F.

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

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Processo 0000725-61.2024.8.26.0288 (processo principal 1002257-92.2020.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - S.H.P.T.F. - Vistos. Trata-se impugnação à penhora intentada pela requer…

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Jesuino Jose De Almeida x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 337248211

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-68.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESUINO JOSE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, 01, Jardim Campo Real II, (66) 3419-2233 - Campo Verde-MT Processo: 1002257-68.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDI…

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Jpm Empreendimentos E Participações S/A x Espólio De Zenaide Da Silva Leite e outros

ID: 311752431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006570-63.2017.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ZENAIDE DA SILVA LEITE MICHAEL SAES DUARTE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO BARBOSA DE SOUSA

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LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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LIDIANE RAMOS CERVERA

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JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ

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JAIR GONCALES GIMENEZ

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Processo 0006570-63.2017.8.26.0565 (processo principal 1009394-46.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - JPM Empreendimentos e Participações S/A - Michael Saes Duarte de Oli… Processo 0006570-63.2017.8.26.0565 (processo principal 1009394-46.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - JPM Empreendimentos e Participações S/A - Michael Saes Duarte de Oliveira - - Espólio de Zenaide da Silva Leite - Gregorio Barrese - - Ricardo Saes - - Guiomar Saes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos. Analisadas as manifestações e documentos supervenientes, passo a deliberar para o prosseguimento do feito. 1) Crédito Tributário (IPTU): A Municipalidade de São Caetano do Sul manifestou-se às fls. 2385/2387, demonstrando um suposto crédito tributário no valor de R$ 4.078,63. Contudo, observa-se que a própria Municipalidade informou que a Execução Fiscal nº 1505445-10.2022.8.26.0565, que visava à cobrança de parte de referido débito, foi extinta com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80, o que, em regra, pressupõe o cancelamento administrativo da dívida que lhe deu origem. Ademais, a questão sobre a necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para o exercício do direito de preferência em execuções de terceiros é objeto do Tema Repetitivo nº 1243 do C. Superior Tribunal de Justiça, cujo processamento dos recursos sobre a matéria encontra-se suspenso em âmbito nacional. Diante de tal cenário, e por cautela, DETERMINO que o montante de R$ 4.078,63 permaneça reservado na conta judicial vinculada a este feito. A liberação futura da quantia fica condicionada à (i) superveniência de decisão final no Tema Repetitivo nº 1243/STJ ou (ii) à comprovação/esclarecimento, pela Municipalidade, da existência de execução fiscal ativa e válida para a cobrança dos débitos indicados às fls. 2386/2387, mediante a juntada de certidão de objeto e pé atualizada. 2) Baixa de Penhoras Trabalhistas: a) Conforme já deliberado, determino a baixa da penhora oriunda do processo nº 1000640-84.2016.5.02.0473, cuja quitação foi noticiada às fls. 2355/2358. b) Tendo em vista os documentos de fls. 2343/2344 e 2353, que comprovam a satisfação do crédito e o arquivamento definitivo do processo trabalhista nº 1000738-77.2013.5.02.0472, DECLARO INSUBSISTENTE a penhora averbada na AV.5 da matrícula do imóvel. Fica, por conseguinte, sem efeito a determinação de expedição do ofício de fl. 2396. Proceda a Serventia às anotações necessárias. 3) Quinhão do Herdeiro Ricardo Saes e Honorários Advocatícios: Estando o quinhão do herdeiro Ricardo Saes (16,66%) livre das constrições ora baixadas e não sendo objeto do bloqueio recursal, DEFIRO o seu levantamento. O valor deverá ser apurado deduzindo-se do saldo da conta judicial (fls. 2391/2392) a reserva do crédito tributário, e sobre o resultado, calculado o quinhão. Deste, será descontado o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais devidos à Dra. Lidiane Ramos Cervera (OAB/SP 359.498). Intimem-se, pois, o herdeiro Ricardo Saes e a advogada Dra. Lidiane Ramos Cervera para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os respectivos formulários de MLE para levantamento de seus créditos. 4) Quinhão do Espólio de Zenaide da Silva Leite: Reitero que o quinhão de 16,66% pertencente ao Espólio de Zenaide da Silva Leite permanece integralmente bloqueado por força da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2058397-47.2025.8.26.0000 (fls. 2373/2375), aguardando-se o julgamento definitivo do recurso. 5) Quinhão do Caucionante Gregório Barrese: Com a baixa das penhoras trabalhistas, a única constrição remanescente é a penhora oriunda do processo nº 1002574-42.2017.8.26.0565 (fl. 483), que tramita neste mesmo Juízo. Para viabilizar a futura liberação do saldo, DETERMINO: a) Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo nº 1002257-42.2017.8.26.0565. b) Naqueles autos (1002257-42.2017.8.26.0565), intime-se o respectivo exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo atualizada de seu crédito. c) Após a vinda do cálculo e estabilizada a questão naqueles autos, será deliberado quanto à transferência do valor devido para lá e o saldo remanescente aqui em favor do Sr. Gregório Barrese. Aguarde-se o cumprimento do item 1 e o desfecho do Agravo de Instrumento para novas deliberações sobre os levantamentos. Intime-se. - ADV: JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 127557/SP), LIDIANE RAMOS CERVERA (OAB 359498/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), LIDIANE RAMOS CERVERA (OAB 359498/SP), JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 127557/SP), JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 127557/SP), PAULO BARBOSA DE SOUSA (OAB 302928/SP), JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP)

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Maria De Fátima Dos Santos Benedito x Banco Pan S/A

ID: 303750856

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002257-47.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS BENEDITO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-47.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002257-58.2025.8.26.0081

ID: 302507325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002257-58.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECOVILLE ADAMANTINA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

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Processo 1002257-58.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ecoville Adamantina Ii - VISTOS. Recebo a petição e cálculos retro como aditamen…

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Processo nº 1002257-94.2025.8.26.0360

ID: 302568603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002257-94.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RIMOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-94.2025.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Rosangela Rimoli - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (inde… Processo 1002257-94.2025.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Rosangela Rimoli - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (indeferimento da inicial), regularizar sua representação processual nos autos, uma vez que a assinatura eletrônica do instrumento de mandato de pp. 19/23 foi emitida por empresa (DocuSign) que não é cadastrada como Autoridade Certificadora (AC) junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL QUE NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO ICP BRASIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL . RECURSO DA AUTORA. 1. A autora não emendou a inicial para apresentação de nova procuração com a firma reconhecida ou ratificação da outorga da procuração pessoalmente no Ofício Judicial. 2 . Procuração digital sem assinatura válida. 3. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. 4 . Violação ao disposto na Lei Federal 11.419/2006, que em seu art. 1º, § 2º, III, a, estabelece que se considera assinatura eletrônica a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 5 . Inaplicabilidade do artigo 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/02, por se tratar de previsão aplicada a particulares. 6. Patente inobservância ao disposto no artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado. 7. Tema objeto de r. Parecer da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo exarado no Processo Digital nº 2021/00100891. 8 . Correta extinção do feito sem julgamento do mérito. 9. Sentença mantida. 10 . Agravo improvido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1029657-74.2023.8 .26.0224 Guarulhos, Relator.: Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 16/11/2023, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 16/11/2023). Int e dil. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP)

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Daniela Bastos Bonalumi x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 308849502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002257-39.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA BASTOS BONALUMI

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SÓCRATES SPYROS PATSEAS

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PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002257-39.2024.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Bastos Bonalumi - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outros - Vistos. Deixo…

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A. B. M. Da S. x A. J. L. J.

ID: 295782379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002257-08.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. B. M. DA S.

Polo Passivo:

A. J. L. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA MAZIERO TEIXEIRA

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BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PADIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-08.2022.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ismael Arvelino Da Silva e outros x Fernando Tuunelis Junior

ID: 295736741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-60.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL ARVELINO DA SILVA MARIANA BONHOLO SCAPIN SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO TUUNELIS JUNIOR

Intimação

Advogados:

TATIANI SCARPONI RUA CORREA

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RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI

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Processo 1002257-60.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Mariana Bonholo Scapin Silva - - Ismael Arvelino da Silva - Fernando Tuunelis Junior - Em proêmio, a preliminar de inépci… Processo 1002257-60.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Mariana Bonholo Scapin Silva - - Ismael Arvelino da Silva - Fernando Tuunelis Junior - Em proêmio, a preliminar de inépcia da exordial confunde-se com o mérito e será com este analisada. O ônus da prova, ante as circunstâncias e particularidades do caso concreto, resta ordinariamente distribuído conforme a regra geral de que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com fulcro na norma extraída do art. 373, inciso II, §§ 1º e 2º, em especial, do CPC. Delimitando as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória, fixo como ponto(s) controvertido(s) os danos materiais alegados pela parte autora, sua extensão, a culpa e o nexo causal. Dou o feito por saneado. Defiro, por ora, a prova pericial requerida à luz da controvérsia delimitada acima. Para tanto, nomeio o(a) expert Sr(a). Guilherme Luiz Ramos Ferreira Brum Duarte gbrumduarte@uol.com.br, para realizar a prova técnica, devendo ser intimado, independentemente de compromisso, para informar se aceita o encargo, estimar seus honorários, os quais serão adiantados pela parte ré, bem como especificar eventuais pré-requisitos indispensáveis aos trabalhos (e.g. documento não acostado aos autos), no prazo de 10 dias. Consigno que o laudo pericial correspondente deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da intimação para início dos trabalhos. Faculto aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias. Oportunamente será analisada a necessidade da designação de audiência instrutória e de julgamento, produzindo-se a prova oral eventualmente requerida. Intime-se. Atibaia, 10 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB 230486/SP)

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